DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ PORTARIA Nº004/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 267 de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Institucional e Individuais, referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários – GDSF, aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais ADO e ANS, lotados nesse Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 ITEM MATRÍCULA SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO PERCENTUAL INSTITUCIONAL CONSIDERADO INDIVIDUAL GRATIFICAÇÃO (%) 01 000394.1-1 Enoque Macedo Neto Advogado 20 10 30 02 000478.1-3 Bárbara Heliodora Bonfim Leitão Agente de Administração 20 10 30 03 000142.1-4 Dorisleide Cândido de Sousa Agente de Administração 20 10 30 04 000067.1-8 Edmilson Mota Macedo Agente de Administração 20 10 30 05 000039.1-3 Francisca Célia Lima Coutinho Agente de Administração 20 10 30 06 000157.1-7 Francisco Francimar do Carmo Agente de Administração 20 10 30 07 000420.1-3 Francisco Tomás Frota Neto Agente de Administração 20 10 30 08 000635.1-7 Francisco Vianci da Silva Agente de Administração 20 10 30 09 000371.1-7 José Ubirajara Scarcela dos Santos Agente de Administração 20 10 30 10 000269.1-3 Maria Margarete Beserra Agente de Administração 20 10 30 11 000573.1-2 Terezinha de Lisieux G.L.G. da Frota Agente de Administração 20 10 30 12 000130.1-3 Rosa Virgínia Lima Barroso Agente de Administração 20 10 30 13 000528.1-7 Edson Bezerra Lima Aux. de Serviços Gerais 20 10 30 14 000103.1-6 Marcos Aurélio Soeiro Aux. de Serviços Gerais 20 10 30 15 000334.1-3 Ângela Maria Nunes de Lucena Datilógrafo 20 10 30 16 000029.1-7 Antônio Edvar Peres Martins Datilógrafo 20 10 30 17 000510.1-2 Francisca Luzineide Lima Datilógrafo 20 10 30 18 000255.1-8 Francisco Heraldo Macedo Rangel Datilógrafo 20 10 30 19 000228.1-0 João Ivando Xavier Forte Datilógrafo 20 10 30 20 000060.1-7 Maria Valmira Bezerra Monteiro Datilógrafo 20 10 30 21 000399.1-8 Amarildo Aquino C. Albuquerque Desenhista 20 10 30 22 000517.1-3 Lúcio Flávio Rodrigues Desenhista 20 10 30 23 000543.1-3 Ronaldo César Xavier de Lima Desenhista 20 10 30 24 000188.1-3 Antônio Fernandes de Castro Engenheiro Agrônomo 20 10 30 25 000545.1-8 Francisco Osvaldo de Araújo Madureira Engenheiro Agrônomo 20 10 30 26 000069.1-2 José Sinval Maia Engenheiro Agrônomo 20 10 30 27 000485.1-8 Nadir Loiola Dias Engenheiro Agrônomo 20 10 30 28 000403.1-2 Ortêncio Linhares Melo Engenheiro Agrônomo 20 10 30 29 000498.1-6 Paulo Henrique Magalhães Lobo Engenheiro Agrônomo 20 10 30 30 000447.1-7 Paulo Roberto Coelho Ximenes Engenheiro Agrônomo 20 10 30 31 000560.1-4 Roberto Esdras Mourão Lobo Engenheiro Agrônomo 20 10 30 32 000632.1-5 Maria das Graças Farias Pedrosa Geógrafo 20 10 30 33 000250.1-1 Valmir Carlos Campina de Menezes Geólogo 20 10 30 34 000393.1-4 Francisco Barreto da Silva Motorista 20 10 30 35 000505.1-2 Jansen Saraiva Marques Motorista 20 10 30 36 000508.1-4 José Aroldo Viana Lima Motorista 20 10 30 37 000193.1-3 Lindberg de Oliveira Braga Motorista 20 10 30 38 000544.1-0 Raimundo de Paulo Bezerra Motorista 20 10 30 39 000544.1-0 Raimundo Marques Matos Motorista 20 10 30 40 000534.1-4 Emanuel Braun Sales Operador de Computador 20 10 30 41 000449.1-1 Antônio Morais de Sousa Técnico em Agrimensura 20 10 30 42 000343.1-2 Cesídio Diógenes Neto Técnico em Agrimensura 20 10 30 43 000131.1-0 João Batista da Ponte Técnico em Agrimensura 20 10 30 44 000129.1-2 Marcos Aurélio de Moura Monteiro Técnico em Agrimensura 20 10 30 45 000444.1-5 Francisco Alves Técnico em Agropecuária 20 10 30 46 000372.1-4 Francisco Jacson Mora de Pinho Técnico em Agropecuária 20 10 30 47 000265.1-4 Francisco José Pinto da Franca Técnico em Agropecuária 20 10 30 48 000406.1-4 Hugo Duranclides da Cruz Macedo Técnico em Agropecuária 20 10 30 49 000551.1-5 Joaquim Pacífico Soares Macedo Técnico em Agropecuária 20 10 30 50 000564.1-3 José Soares Costa Filho Técnico em Agropecuária 20 10 30 51 000315.1-8 Manuel Pinheiro de Oliveira Técnico em Agropecuária 20 10 30 52 000208.1-8 Raimundo Brilhante de Oliveira Júnior Técnico em Agropecuária 20 10 30 53 000416.1-0 Raimundo Evandro Silva Araújo Técnico em Agropecuária 20 10 30 54 000366.1-7 Vanderlan Nobre Apolônio Técnico em Agropecuária 20 10 30 55 000491.1-5 Sandro Fagundes Bonfim Técnico em Agropecuária 20 10 30

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2023 PROCESSO Nº: 03161678 / 2023 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; OBJETO: Contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, organização social, com vistas a apoiar tecnicamente os trabalhos de ação fundiária, através de inovações tecnológicas de geoprocessamento dos imóveis rurais no Estado do Ceará e acompanhar o desenvolvimento de ações socioculturais, econômicas e ambientais das famílias assentadas e reassentadas em situação de conflito agrário e/ou fundiário, com vistas ao acesso às políticas públicas; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, XXIV, da Lei nº 8.666/93, haja vista que o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, na qualidade de Organização Social, em sua esfera de Governo, goza da prerrogativa de ser contratada mediante dispensa de licitação; VALOR GLOBAL: 14.764.557,11 ( quatorze milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.10453.02. 335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.09.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.06.335085.1.5009100000.0; 21200003.21 .631.112.10453.12.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.03.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.13.335085.1.5009100 000.0; 21200003.21.631.112.10453.13.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.08.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.1 0.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.01.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.14.335085.1.5009100000.0; 21200003 .21.631.112.10453.11.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.04.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.05.335085.1.50091 00000.0; 21200003.21.631.112.10452.03.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.08.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452. 14.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.07.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.06.335085.1.5009100000.0; 21200003 .21.631.112.10452.09.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.03.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.12.335085.1.50091 00000.0; 21200003.21.631.112.10452.13.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.02.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452. 05.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.10.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.01.335085.1.5009100000.0; 21200003 .21.631.112.10452.11.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10452.04.335085.1.5009100000.0; 21200003.21.631.112.10453.04.335085.1.50091