DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) RAIMUNDO FERREIRA MAXIMINO (RG nº 2006014109484 – SSP/CE), ocupante do cargo público efetivo de Marceneiro, faz parte do quadro de pessoal do Município de Cariús/CE, conforme Termo de Posse nº 172/2006;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) RAIMUNDO FERREIRA MAXIMINO (RG nº 2006014109484 – SSP/CE), ocupante do cargo público efetivo de Marceneiro, aposentou-se por tempo de contribuição no serviço público (Benefício nº 210.277.250-5);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de Marceneiro ocupado pelo(a) servidor(a) RAIMUNDO FERREIRA MAXIMINO (RG nº 2006014109484 – SSP/CE),
por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ao primeiro dia do mês de março de 2023.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:300270EA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 035/2023-GAB. EMENTA: NOMEIA A CIDADÃ QUE INDICA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Gerente de Articulação e Habitação, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) MAIARA GOMES BARBOSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2007893924-5 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 063.148.383-71, no cargo público comissionado de Gerente de Articulação e Habitação, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de março de 2023.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:3F58E9DC
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Senhora Luzia Alves Pereira de Oliveira torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00601, localizado no Sítio Junco dos Morais, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 10 de março de 2023.
FERNANDA FERNANDES DA SILVA Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:EB453DC7
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Senhora Francisca Rocilda da Silva Pinheiro torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00602, localizado no Sítio Canastras, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 13 de março de 2023.
FERNANDA FERNANDES DA SILVA Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:D50FA319
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Senhora Janaina Guerra Feitosa torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00603, localizado no Sítio Genipapeiro, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 01 de março de 2023.
FERNANDA FERNANDES DA SILVA Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:F8FD622F
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL