DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180
www.diariomunicipal.com.br/aprece 108
Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 03 de abril de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:6EA6F47C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM- TP008/2021.01
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP008/2021:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE TODOS OS EXPEDIENTES PERTINENTES PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, PARECERES JURÍDICOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, ETC, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com vigência a partir de 14 de março de 2023 a 14 de março de 2024.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS – Ordenador de Despesas.
CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA;
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA – Representante Legal.
Nova Russas/CE, 06 de março de 2023.
JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário de Educação
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:7232B3C4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE- TP003/21.01
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO NONO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP003/21:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: REFORMAS E AMPLIAÇÕES/CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, LOTE 04.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 10 de março de 2023 a 09 de maio de 2023.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS – Ordenador de Despesas.
CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO – Representante Legal.
Nova Russas/CE, 10 de março de 2023.
JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS Secretário de Educação Publicado por: Jose Amilton Gomes Martins Código Identificador:BE3E4BD5
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 05 de abril de 2023 às 10:00 horas, estará abrindo as propostas de preços referente a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2022, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONVÊNIO Nº. 910883/2021/MDR/CAIXA.
Nova Russas/CE, 03.04.2023.
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:01A93B4B
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 02/2023/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Russas-Ceará.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Russas no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 1.453/2023, torna público o presente EDITAL DE ABERTURA para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, e dá outras providências. aprovado pela Resolução nº 04/2023 e pela Resolução nº 05/2023, do CMDCA local.
1 DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
1.1 O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05
(cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar