DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº036/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995516/2023, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, sob matrícula nº 300132.2-0. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS NO. SIC TIPO CÓDIGO MUNICÍPIO VIGÊNCIA 1 1128216 CV 020/2020 Aracoiaba 02/09/2023 2 1166387 TA 003/2021 Aracoiaba 06/06/2023 3 1166397 TA 002/2021 Aracoiaba 06/06/2023 4 1166426 CV 002/2021 Aracoiaba 05/06/2023 5 1167930 CV 008/2021 Aracoiaba 08/06/2023 6 1167937 CV 009/2021 Aracoiaba 08/06/2023 7 1208215 CV 006/2022 Aracoiaba 18/04/2023 8 1208220 CV 009/2022 Aracoiaba 12/04/2023 9 1208224 CV 007/2022 Aracoiaba 18/04/2023 10 1208225 CV 008/2022 Aracoiaba 18/04/2023 11 1208230 TA 002/2022 Aracoiaba 18/04/2023 12 1208235 TA 001/2022 Aracoiaba 18/04/2023 13 1208758 CV 003/2022 Aracoiaba 20/04/2023 14 1210474 TA 003/2022 Aracoiaba 26/04/2023 15 1220396 CV 116/2022 Aracoiaba 23/06/2023 16 1220420 CV 117/2022 Aracoiaba 23/06/2023 17 1221303 CV 133/2022 Aracoiaba 27/06/2023 18 1222418 CV 173/2022 Aracoiaba 30/06/2023 19 1222461 CV 134/2022 Aracoiaba 30/06/2023 … … … … … …

PORTARIA Nº037/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995141/2023, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para a servidora MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO, sob Matrí- cula nº 300.075.1-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS NO. SIC TIPO CÓDIGO MUNICÍPIO VIGÊNCIA 1 1182145 CV 034/2021 Boa Viagem 06/09/2023 2 1196324 CV 074/2021 Boa Viagem 16/09/2023 3 1196957 CV 079/2021 Boa Viagem 21/12/2023 4 1214047 CV 025/2022 Canindé 11/05/2023 5 1214073 CV 026/2022 Canindé 12/05/2023 6 1245309 CV 206/2022 Canindé 07/11/2023 7 1128245 CV 022/2020 Itatira 30/05/2023 8 1197088 CV 087/2021 Itatira 23/12/2023 9 1218659 CV 066/2022 Itatira 09/06/2023 10 1219603 CV 094/2022 Itatira 20/06/2023 11 1219610 CV 083/2022 Itatira 15/06/2023 12 1220996 CV 131/2022 Itatira 27/06/2023 13 1221022 CV 129/2022 Itatira 24/06/2023 14 1245533 CV 202/2022 Itatira 11/11/2023 15 1219378 CV 082/2022 Madalena 15/06/2023 16 1052063 CV 139/2018 Crateús 23/08/2023 17 1052080 TA 081/2018 Crateús 03/08/2023 18 1116401 CV 120/2019 Hidrolândia 14/09/2023 19 1116404 CV 122/2019 Hidrolândia 28/03/2023 20 1129112 CV 030/2020 Hidrolândia 02/10/2023 21 1222459 CV 172/2022 Hidrolândia 30/06/2023 22 1195502 CV 058/2021 Ipueiras 10/06/2023 23 1116314 CV 078/2019 Monsenhor Tabosa 13/08/2023 24 1116394 CV 102/2019 Monsenhor Tabosa 27/09/2023 25 1250243 CV 020/2022 Nova Russas 06/12/2023 26 1250534 CV 219/2022 Santa Quitéria 30/12/2023 27 1250535 CV 220/2022 Santa Quitéria 30/12/2023 28 1250536 CV 218/2022 Santa Quitéria 30/12/2023 29 1115752 CV 048/2019 Tamboril 08/05/2023 30 1131501 CV 052/2020 Tamboril 13/10/2023 … … … … … …

PORTARIA Nº039/2023 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSI- DERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2023, o servidor CARLOS EDILSON ARAUJO matrícula nº 3000022-6, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Fortaleza/CE,30 de março de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de março de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.