DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº348/2023 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo n ° 09531406/2021, RESOLVE reconhecer o AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil classe B, nível VI, matrícula n° 167.899-1-7 para assumir Mandato Parlamentar, por 120 dias, a partir de 01.10.2021, com prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 38, inciso I, da Constituição Federal de 05.10.1988, artigo 175, inciso I da Constituição do Estado do Ceará de 05.10.1989, artigo 39, inciso III, do Estatuto da Polícia Civil lei n° 12.124 de 06.07.1993 e da Ata n° 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária (primeira sessão itinerante) da terceira sessão legislativa da trigésima legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 01 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº413/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº1004/2022-GDGPC, datada de 29/06/2022, publicada no Diário Oficial de 02/08/2022, PÁGINA 77, a partir de 27/01/2023, que concedeu a JESSYCA FIGUEIREDO SAMPAIO, MATRÍCULA: 300.047-2-8, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº452/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitu- cionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à orga- nização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº 10051.003728/2023-46, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, JOSÉ CLEÓFILO RODRIGUES MELO ARAGÃO, DELEGADO de Polícia Civil, matrícula 013.082-1-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

PORTARIA Nº465/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº383/2020-GDGPC, datada de 08/07/2020, publicada no Diário Oficial de 14/09/2020, PÁGINA 78, a partir de 28/03/2023, que concedeu a JOSE CLEOFILO RODRIGUES MELO ARAGAO, MATRÍCULA: 013.082-1-1 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº466/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP nº 10051.004178/2023-82, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de IZABEL CRISTINA LIMA PORTO, ocupante do cargo de agente da administração, integrante do Grupo de Atividade Administrativa e operacional - ADO, matrícula nº 126.784-1-X, ocorrido em 09 de novembro de 2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta capital, datada de 10 de novembro de 2022, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº005/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 30/03 a 01/04/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Florianópolis/SC – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Encontro de Comandantes e Gestores de Polícia Militar Rodoviária, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, § 1º alínea “b”, e §3º; art. 5º, § 1º; art. 6º; art. 8º, § 3º; art. 9º; art.10; classes IV, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de março de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2023-GC, DE 27 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSC. SUBTOTAL AJUDA DE CUSTO PASSAGENS AÉREAS - Nazareno Nunes Cordeiro Filho, MF.: 111.088-1-4 CEL QOPM IV 30/03 a 01/04/2023 Fortaleza/CE – Florianópolis/SC -Fortaleza/CE 2,5 189,25 40% 662,37 189,25 4.222,38 5.074,00 Antônio Rogério Ribeiro Almeida, MF.: 302.929-1-X MAJ QOPM IV 2,5 189,25 40% 662,37 189,25 4.222,38 5.074,00 TOTAL 10.148,00

PORTARIA Nº006/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 3º, §3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e considerando a informação contida na Folha de Informação e Despacho nº 022/2023-CPP, nos autos do processo VIPROC nº 01328630/2023, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, pela modalidade post mortem, o Ex Soldado PM nº 17.583 JOSÉ IRANILDO DA SILVA, MF: 112.757- 1-0. QCG em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE