DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

MAYARA MABELLY DE ALENCAR MELO - Pregoeira do SAAE.
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:336ED17B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 – SMD

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 – SMD. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E VALVULAS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E RECAPAGEM, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS. Abertura: 19 de Abril de 2023, às 12hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 04 de Abril de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA –
Pregoeira da PMJ.

JORNAL : DOU Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:2CC2F493

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 – SMS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 – SMS. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAME CITOPOLOGICO – CITOLOGIA ONCOTICA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Abertura: 18 de Abril de 2023, às 08hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações.

Jucás/CE., em 04 de Abril de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA –
Pregoeira da PMJ. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:438BE295

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 – SMS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 – SMS. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUCÁS, (EMENDA PARLAMENTAR Nº DA PROPOSTA 10222.732000/1220-01), CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Abertura: 20 de Abril de 2023, às 09hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 04 de Abril de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA Pregoeira da PMJ. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:54ECDC19

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 001.2023.04

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 001.2023.04. ORIGEM : Inexigibilidade nº 001/2023. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONASP – CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA CONTINUA, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS DE JUCÁS. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03.04.2023. ASSINA PELO CONTRATANTE: Carlos Eduardo de Souza Moura. ASSINA PELO CONTRATADA: Manoel Ernilton Ferreira.

Jucás - CE, 04 de Abril de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:ADFD07B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Martinópole–CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica concedido o reajuste do Piso Nacional do Magistério Público de 14,95% para o magistério público municipal da educação básica, retroativo a janeiro de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 3º. Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário ao estabelecido na presente lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 03 de abril de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal.