DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 131

2012, Resolução 036/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Caderno IGD/PBF, Tipificação dos Serviços – Resolução CNAS 109/2009 e art. 6º da LOAS, observando o seguinte:

1. DAS FUNÇÕES OFERTADAS a) Função: Assistente Social; b) Função: Psicóloga (o); c) Função: Advogado; d) Função: Técnico de análise de dados e sistemas; e) Função: Supervisor/Cadastro Único; f) Função: Cadastrador/CADUNICO; g) Função: Instrutor de Oficinas: Violão, Teatro, Artes, Dança, Esportes e Artesanato para Proteção Social Básica (PSB); h) Função: Facilitador Social. i) Função: Orientador Social; j) Função: Educador Social; k) Função: Cuidador Social; l) Função: Auxiliar de Cuidador Social.
2. DOS PRÉ-REQUISITOS 2.1 Os candidatos interessados deverão possuir os seguintes requisitos para o exercício da atividade: 2.1.A. – Função: Assistente Social para Proteção Social Básica - CRAS
   a) Possuir Formação de Nível Superior em Serviço Social e Registro Profissional; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Superior e) Jornada de Trabalho: 30h semanal. 2.1.A.1. – Função: Assistente Social para Bolsa Família a) Possuir Formação de Nível Superior em Serviço Social e Registro Profissional; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Superior e) Jornada de Trabalho: 30h semanal. 2.1.A.2 – Função: Assistente Social – PSE Proteção Social Especial a) Possuir Formação de Nível Superior em Serviço Social e Registro Profissional; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Superior e) Jornada de Trabalho: 30h semanal. 2.1.B. Função: Psicólogo a) Possuir Formação de Nível Superior em Psicologia e Registro Profissional; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Superior e) Jornada de Trabalho: 40h semanal. 2.1.C. Função: Advogado – PSE Proteção Social Especial; a) Possuir Formação de Nível Superior Bacharel em Direito e Registro Profissional; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Superior. e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 2.1.D. Função: Técnico de análise de dados e sistemas a) Possuir Formação de Nível Médio/Técnico de Análise de Desenvolvimento de Sistemas; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Médio. e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 2.1.D. Função: Supervisor/Cadastro Único a) Possuir Formação de Nível Médio; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Médio. e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 2.1.F. Função: Cadastrador/CADUNICO a) Possuir Formação de Nível Médio; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Médio. e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 2.1G. Função: Instrutor de Oficinas: Violão, Teatro, Artes, Dança, Esportes e Artesanato para Proteção Social Básica (PSB) a) Possuir Formação de Nível Médio; b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; d) Escolaridade: Nível Médio. e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 2.1.H. Função: Facilitador Social. a) Possuir Formação de Nível Médio;