DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230098 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0098/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230117 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01172023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras- governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230300 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3002023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em comodato, de acordo com as espe- cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov. br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Ênio José Gondim Guimarães PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230012 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Julgamento Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230012 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará-SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 12 SALAS, EM IBARETAMA-EEFM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA com o valor global de R$ 11.790.113,73 (onze milhões, setecentos noventa mil, cento e treze reais e setenta e três centavos) e em 2º lugar- CONSÓRCIO FEITOSA JMV( constituído pelas empresas CONSTRU- TORA FEITOSA EIRELI/CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 5,90%; 3º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 5,50%; 4º lugar- PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 5,00%; 5º lugar- FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com o percentual de desconto de 5,00%; 6º lugar- CONSÓRCIO CGL- CBC-VI (constituído pelas empresas CGL CONSTRUTORA LTDA/CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA) com o percentual de desconto de 4,60%; 7º lugar- JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 4,20%; 8º lugar- CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA com o percentual de desconto de 4,20%; 9º lugar- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 4,10%; 10º lugar- TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA com o percentual de desconto de 4,10%; 11º lugar- CONSÓRCIO CETUS SALINAS IBARETAMA (constituído pelas empresas SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA/CETUS CONSTRUTORA EIRELI) com o percentual de desconto de 4,10%; 12º lugar- ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 4,10%; 13º lugar- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 14º lugar- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 15º lugar- FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 16º lugar- P & J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 17º lugar- CONSÓRCIO JKS ENGENHARIA( Constituído pelas empresas JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA/ SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA/KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI) com o percentual de desconto de 4,00%; 18º lugar- ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 19º lugar- CONSTRUTORA PORTO LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 20º lugar- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de 2,90%; 21º lugar- CONSTRUTORA CETRO LTDA com o percentual de desconto de 2,50%; 22º lugar- CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 2,20%. O resultado desta fase será publicada no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº11/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Marco e Bela Cruz/CE, no período de 27 a 31 de março de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Hélio Winston Leitão PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 CONTRATANTE: CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60000-000. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato o fornecimento de serviço de acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará, incluindo: 2.1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2. Acesso à internet. 2.1.3. Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições do Art. 24, XVI e correlatos da Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, a Lei Estadual n° 16.727/2018, o Processo Administrativo n° 00569587/2023, que trata da Dispensa de Licitação n° 001/2023 - VICEGOV e as demais disposições legais aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual