DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA CC 0020/2023-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.093 de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR DIANA CORDEIRO SANFORD DE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Finanças, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 04 de abril de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0021/2023-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.093, de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 04 de abril de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 940.020.273-20, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521 - Apto 1702 - Cocó, Fortaleza-CE.; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-670, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora de RG nº 2000020044799 (SSP-CE) e de CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Rua Bosque, nº 115, Loteamento Jardim Alice, Barroso, Fortaleza-CE, CEP 60810-200; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº 16.880/19; e no Contrato originário; tudo de acordo com o Processo epigrafado, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortale- za-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a Supressão de saldo ao referido Contrato, com reflexo financeiro negativo, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva da Coberta do Restaurante Universitário da UECE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. 1.2 – O contrato em questão sofrerá supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram suprimidos serviços no percentual de 18,70%, correspondente ao valor de R$ 30.173,93 (trinta mil, cento e setenta e três reais e noventa e três centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 161.400,22 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos reais e vinte e dois centavos) para R$ 131.226,29 (cento e trinta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.173,93 (trinta mil, cento e setenta e três reais, noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 27 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE Edificações DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2023 PROCESSO Nº: 43022000131 / 2023-46 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de REQUALIFICAÇÃO URBANA DO RIO CONTENDAS E PAVIMENTAÇÃO ,URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 362,MUNI- CÍPIO DE MASSAPÊ -CE, Inicio: ENTR. CE-232(B)/240(B) (MASSAPÊ ),Fim: ENTR. CE-417 (CONTORNO DE SOBRAL ),com extensão de 129,55m, JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de REQUALIFICAÇÃO URBANA DO RIO CONTENDAS E PAVIMENTAÇÃO ,URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 362,MUNICÍPIO DE MASSAPÊ -CE, Inicio: ENTR. CE-232(B)/240(B) (MASSAPÊ ),Fim: ENTR. CE-417 (CONTORNO DE SOBRAL ),com extensão de 129,55m, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “ A Superintendência de Obras Públicas - SOP ,poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,observadas as normas técnicas relativas á segurança viária editadas pela Superintendência …….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: MUNICIPIO DE MASSAPÊ, CNPJ Nº 07.598.691/0001-16 DECLARAÇÃO DE INEXI- GIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 30/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 30/03/2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

VIPROC: 00560997/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003 - SOP O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside- rando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20230003 – SOP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR (AUTOMÓVEL), MODELO “SUV”, 4x4, MOTOR DIESEL NA COR PRATA, ZERO-QUILÔMETRO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANO MODELO/FABRICAÇÃO 2022/2023 OU SUPE- RIOR, EMPLACADO, LICENCIADO PARA O ANO VIGENTE, para atender as necessidades desta Superintendência nas mais diversas demandas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 08.624.092/0001-92, com sede à Av. Washington Soares, n.º 1100 – Edson Queiroz – Fortaleza - Ce – CEP: 60811-341, pelo valor total de R$ 375.125,39 (Trezentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de março de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS