DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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218 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº429/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.001307/2023-81, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ROBERTO PEREIRA DE MORAIS, ocupante do cargo de Inspetor de polícia, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, Classe C, Nível I, matrícula nº 012.375-1-9, ocorrido em 22 de agosto de 2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Jereissati, Registro Civil da 2ª Zona, nesta capital, datada de 25 de agosto de 2022, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº431/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.002080/2023-91, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARIA CARNEIRO ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetor de polícia, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, Classe A, Nível IV, matrícula nº 021.265-1-6, ocorrido em 02 de fevereiro de 2023, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, Registro Civil da 4ª Zona, nesta capital, datada de 06 de fevereiro de 2023, com funda- mento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL APOSTILAMENTO CONTRATO Nº039/2018 NUP 10051.003904/2023-40 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve designar o servidor RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 198.760-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 039/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2023 PROCESSO NUP: 10051.006428/2022-38 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve à servidora WENDEL JALES CARTAXO DE HOLLANDA, matrícula 405.162-1-2, o valor de R$ 494,70 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000. E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3 .1.90.92.15.1.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº58/2023 PROCESSO NUP: 10051.000841/2022-99 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve a servidora LUCIANA COSTA VALE, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, Matrícula: 198.748-1-8, o valor de R$ 199,46 (cento e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), referente diferença de valores atinente às férias em decorrência da ascensão funcional, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01. 06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000 – red. 8698; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0 000.E0000 – red. 530; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 09 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº63/2023 PROCESSO 10051.006064/2022-96 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ WESDERNIO SOUSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 4049711-0, o valor de R$ 2.397,84 (dois mil e trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente a referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000- red. 8698; 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1. 91.13.15.1.1.0000.E0000 red. 530; 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 - red. 3748; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 23 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORDENADOR DE DESPESA