DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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Despesas Previdenciárias Empenhada 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) % em relação (b/a) Resultado Primário (sem RPPS) - Acima da linha 0,00 826.259,56 0,00 % Resultado Nominal (sem RPPS) - Acima da linha 0,00 947.543,67 0,00 %

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.414.536,44 0,00 1.470.472,04 944.064,40 Poder Executivo 2.414.536,44 0,00 1.470.472,04 944.064,40 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.270.438,19 0,00 368.841,97 901.596,22 Poder Executivo 1.270.438,19 0,00 368.841,97 901.596,22 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 3.684.974,63 0,00 1.839.314,01 1.845.660,62

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.382.393,28 25% 21,50 Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.674.685,45 70% 52,35 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 313.265,44 50% 50,09 Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00 15% 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Receitas de Operações de Crédito

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA EXERCÍCIO 10o. EXERCÍCIO 20o. EXERCÍCIO 35o. EXERCÍCIO Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 879.559,50 15,00 % 13,68 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/03/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:36:44

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT Contador

MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA Secretario De Finanças

LARISSA MARIA SILVA MELO Controle Interno Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:7D6273C2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº. 01/2023/CMDCA

PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº. 01/2023/CMDCA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IBARETAMA-CE.