DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

www.diariomunicipal.com.br/aprece 157

Ficha de Inscrição de Candidato nº __Nome completo:_Sexo:_ RG nº:___CPF nº:_DN:_Idade:______ Estado Civil:_Nome do Cônjuge:__ Endereço residencial:__ Telefone/whatsapp:_Email:_______

Documentos apresentados ( ) Carteira de identidade ou documento equivalente e CPF ( ) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral ( ) Uma foto 3x4 legível ( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedida pela Justiça Federal ( ) Comprovante de residência: conta de água, energia, serviço de telefonia, contrato de aluguel ou declaração de residência (anexo 3). ( ) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar da União
( ) Certidão de quitação eleitoral ( ) Diploma ou Certificado de Conclusão do ensino médio ( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedida pela Justiça Estadual ( ) Documento de comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa ou atendimento aos direitos de Crianças e Adolescentes

Eu declaro que li o Edital nº 01/2023/CMDCA e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da função de conselheiro tutelar.

Assinatura do Candidato ANEXO 2

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DECLARAÇÃO

Eu,______, declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos. Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

,___de______de 2023.

Assinatura do Candidato

ANEXO 3 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,___, CPF nº RG nº_______, DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no endereço: .

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

,__de___de 2023.

Assinatura do candidato

ANEXO 4

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DE ICÓ GESTÃO 2024-2028

Eu,___portador do RG nº___, CPF nº_______, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar que se for eleitor conselheiro tutelar gestão 2024-2028 terei disponibilidade exclusiva para exercê-la, não podendo no horário de exercício desta, desempenhar outra função, seja pública ou privada.

Icó-Ceará,__,___,2023

Assinatura do candidato

SAMARA PINHEIRO NOGUEIRA Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icó- Ceará Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:C5B47750

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA