DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023 ORDEM NOME CREDE MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE 676 VITOR DA SILVA OLIVEIRA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 2 220001306109-6-2 A 72 677 WAGNER SILVA DE ANDRADE Professor CREDE 1 220001305449-1-9 A 36 678 WAGNER SILVA DE ANDRADE Professor CREDE 1 220001305449-1-9 F 36 679 WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA Professor Ensino Técnico SEFOR 3 220001138009-1-X A 36 680 WANDERLEY RODRIGUES DOS REIS Auxiliar de Serviços Gerais CREDE 1 220001028367-1-8 E 72 681 WERBSON FALCAO DE LIMA Diretor Escolar DNS-3 CREDE 9 220001478627-1-X M 51 682 WISLEY ALVES FRANCO Auxiliar de Serviços Gerais SEFOR 1 220001079624-1-X A 72 683 WISMILEY ALVES FRANCO Auxiliar de Serviços Gerais SEFOR 3 220001079625-1-7 A 72 684 YANE CLAUDIO VIEIRA DA COSTA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 1 220001306123-9-6 A 72 685 YURE CEZAR DE MOURA ALMEIDA Professor CREDE 1 220001979386-1-X F 36 686 ZEOSTERNIO MENDONCA FACANHA Professor Ensino Técnico SEFOR 1 220001112303-1-8 A 72 687 ZULEIKA MARIA DE ALBUQUERQUE CUNHA Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 2 220001032014-1-4 A 72

PORTARIA Nº0416/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 00207910/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NATALIA DA SILVA FERNANDES, matrícula 4803621X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0420/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03241868/2023-VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o servidor DANIEL TEIXEIRA BRISOLARA, ocupante do cargo de Professor, lotado na EEM Doutor César Cals matrícula nº 30270215, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir 24 de maio de 2023 a 22 de julho de 2023, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores da Educação Básica no Canadá, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0427/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03426159/2023VIPROC, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, RESOLVE NOTIFICAR O FALE- CIMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS CARLOS, matrícula 09072217, cargo de professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, ocorrido em 10 de maio de 2021, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 0481/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR DAYARA MAGDA GONDIM MATIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Penaforte - EEMTI Simão Ângelo (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 0482/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)HERLANE MARTINS ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Barbalha - EEEP Otília Correia Saraiva , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº001/2023– GAB/SEDUC/CE, de 30 de março de 2023. REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR ESCOLAR NA FORMA QUE INDICA. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Consti- tuição do Estado do Ceará, e nos termos da Lei Estadual nº 13.513, de 19 de julho de 2004, da Lei Estadual nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e do Decreto Estadual nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, divulga e estabelece normas específicas para o Processo de Certificação de Gestores Escolares, destinado a candidatos que foram aprovados na 1ª Etapa das Seleções Públicas realizadas nos anos de 2004, 2008, 2013, 2017 e 2018 que visaram a composição do Banco de Gestores Escolares para provimento de cargos em comissão de diretor e de coordenador escolar das Escolas Regulares, Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas, Escolas em Assentamento da Reforma Agrária (Escolas do Campo), Escola Família Agrícola (EFA), Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará. Capítulo I - Das Disposições Preliminares 1. A Certificação de Gestores Escolares, regida por este Edital, destina-se, exclusivamente, a candidatos aprovados na 1ª Etapa, consistindo em Prova Obje- tiva e Avaliação de Títulos, de Seleções Públicas anteriores que tiveram como objetivo selecionar candidatos aptos à composição de Banco de Gestores Escolares nos anos de 2004, 2008, 2013, 2017 e 2018 para as Escolas Regulares, Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas, Escolas em Assentamento da Reforma Agrária (Escolas do Campo), Escola Família Agrícola (EFA), Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). 2. A Certificação de Gestores Escolares (Diretores e Coordenadores Escolares) de que trata este Edital, será o resultado de um processo de averiguação do domínio de conhecimentos e competências por intermédio de Curso de Atualização em Gestão Escolar, com carga horária de 65 horas para candidatos ao Banco de Gestores Escolares das Escolas Regulares, Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas, Escolas em Assentamento da Reforma Agrária (Escolas do Campo), Escola Família Agrícola (EFA), EEMTI e CEJA, mediado por plataforma de educação a distância, e de Prova de Avaliação de Conhecimentos, baseada nos conteúdos do Curso. 3. O presente Processo de Certificação de Gestores Escolares, disciplinado por este Edital, será organizado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/UECE. 4. Compete à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE) a coordenação do Processo de Certificação de Gestores Escolares, por intermédio de Comissão Coordenadora designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização de todos os serviços e trabalhos operacionais e técnicos especializados referentes aos eventos do Certame, na forma estabelecida e em conformidade com o contrato celebrado