DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023 R$ 2.753.490,49 (dois milhões,setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, a contar a partir do dia 11 de Março de 2023 até o dia 11 de Março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento; XII - DATA: 29 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte e Juventude do Ceará; Ruy Magno Praciano Bandeira - Responsável pela Área de Clientes de Governo do Ceará. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2022 PRÉ-RESERVA Nº1223629 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, CNPJ nº 05.565.013/0001-21, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/ MF sob o n.º 756.046.473-49, residente e domiciliado nesta capital e do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDA- DANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.602.576/0001-80, com sede estabelecida à Rua Planalto Pici, nº 1745, Pici, CEP nº 60510-460, Fortaleza/ CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Luis Narciso Coelho de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 99012006970 - SSP/CE e CPF nº 875.760.908-04, residente e domiciliado à Rua Cravo, nº 1000, Distrito Camará, Aquiraz/CE, resolvem celebrar o presente Aditivo nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDA- MENTAÇÃO - O Aditivo em questão encontra amparo legal do art 57 da Lei Federal nº13.019/2014, combinado com o art 65, I, alínea “c” do Decreto Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nos termos constantes no Processo VIPROC nº 03244930/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 007/2022, por mais 08 (oito) meses, contados a partir do dia 01º de abril de 2023 e término em 30 de novembro de 2023, para continuidade da execução do Projeto Esporte na Minha Terra. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO -Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento original a que se refere o presente TERMO ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO - Fortaleza, Ceará. ASSINATURA - 29 de março de 2023. SIGNATÁRIOS - Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Luis Narciso Coelho de Oliveira, Presidente IDESC. Fortaleza, em Ceará, 31 de março de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.274 de 23 de Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019 , RESOLVE NOMEAR, CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, ocupante do cargo/ função/emprego de gerente Filial, matricula 087803-3, lotado(a) no órgao do(a) Caixa Econômica Federal, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação . SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de março de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi- dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, SERGIO ARAUJO DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 08 de março de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, NATALIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Forta- leza, 06 de março de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA LUCILENE ALMEIDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 01 de março de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ESTER DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CLENIA FONSECA DA ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , s í m b o l o DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA