DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
incluindo o responsável pelo abastecimento de água para consumo humano, dentre outros atores locais estratégicos.
Art.4º Participação social para o desenvolvimento do Programa, como
estratégia para a disseminação do conhecimento no âmbito da
comunidade escolar e a nível comunitário.
Art.5° Desenvolvimento de boas práticas de higiene e limpeza no
ambiente escolar, incluindo estratégias de comunicação sobre os
procedimentos corretos para a lavagem de mãos e boas práticas de
higiene, afixados em locais estratégicos das escolas.
Art.6º O ambiente escolar deve estar dotado de pias com água potável e sabão para o desenvolvimento de atividades coletivas de lavagem de mãos, com frequência mínima semanal.
Art.7° O fornecimento de água potável deve ser realizado de forma contínua, ou seja, sem interrupções na prestação deste serviço essencial.
Art. 8º. Fica estabelecido o prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para a elaboração do planejamento estratégico relacionado à implantação do referido Programa, incluindo as metas progressivas e critérios técnicos descritos no parágrafo 1º do Art. 2º.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA- ESTADO DO CEARÁ Em, 10 de abril de 2023
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:333B6FBF
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PARA FAZER O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ- ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PORTARIA Nº 09/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PARA FAZER O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc.
RESOLVE
Art. 1º fica nomeado os profissionais responsáveis para fazer o acompanhamento DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
REPRESENTANTE DA SAÚDE Emanuela Libório Feitosa Fortaleza de Almeida
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR Maria Zilda de Sousa
REPRESENTANTE DA ASSISTENCIA SOCIAL Elane Cristina de Castro
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA- ESTADO DO CEARÁ
Em, 10 de abril de 2023
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito
Publicado por: Antonio Liude Elias da Silva Código Identificador:3AA66F92
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA DE BENS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE
PORTARIA Nº 10/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
Dispõe Sobre a Nomeação da comissão de avaliação para de bens pertencente ao Município de Aiuaba/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, etc.
Resolve
Art. 1º Nomeia a comissão de avaliadores de bens pertencente ao Município de Aiuaba que será composta pelos seguintes avaliadores: JOSÉ SALVIANO FILHO, CPF Nº 294.064.968-52 INACIO ALVES DE SOUSA JUNIOR CPF Nº 407.505.388-13 ANTONIO LUIS DE ARAUJO CPF Nº 838.399.683-72 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se Todas as disposições contrarias EM ESPECIAL A PORTARIA DE Nº66/2022, e terá validade até 31/12/2023
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA- ESTADO DO CEARÁ Em, 10 de abril de 2023
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal de Aiuaba/CE
Publicado por: Antonio Liude Elias da Silva Código Identificador:B270CC98
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/ CE
PORTARIA Nº 11/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
Dispõe Sobre a Nomeação do Leiloeiro Oficial do Município de Aiuaba/ CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, etc.
Resolve
Art. 1º Nomear A Sra. JOANA BENICIO LEITÃO como Leiloeira Oficial para proceder leilões de bens do Patrimônio Público Municipal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se Todas as disposições contrarias EM ESPECIAL A PORTARIA DE Nº64/2022, e terá validade até 31/12/2023