DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
Licitações da Prefeitura Municipal de Aratuba/CE, Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-000 -
Aratuba - CE, 10/04/2023.
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA -
Pregoeira.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:D4B58968
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N 013
PORTARIA Nº 013/2023 de 10 de abril de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019,
RESOLVE:
I – EXONERAR, GEAN CARLOS AMARO DE SOUZA, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE
TRANSPORTES
–
DAS
-
VII,
integrante
da
estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Arneiroz.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 10 de abril de 2023.
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho
Código Identificador:1E7EF4EF
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N 014
PORTARIA Nº. 014/2023
EXONERA O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz – Ceará, Sra. RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei,
R E S O L V E :
Art. 1º - Exonerar o Sr. Gean Carlos Amaro de Sousa, responsável pelo Controle de Combustível da Câmara Municipal de Arneiroz.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arneiroz – CE em 10 de abril de 2023.
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho
Código Identificador:7C623C65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N° 28/2023
LEI N° 28/2023
ARNEIROZ-CE, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°- Fica alterado o art. 1º da Lei municipal nº 23/2023, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de R$ 4.109,985,45 (quatro milhões, cento e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com a seguinte classificação a seguir:
MANUTENÇÃO
AÇÃO JUDICIAL FUNDEF – PRECATÓRIOS 40%
FUNDEF 40 % - R$ 4.109,985,45 (quatro milhões, cento e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0231– EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PROJETO: 2065– MANUTENÇÃO - AÇÃO JUDICIAL FUNDEF – PRECATÓRIOS - 40%
Dotação orçamentária: 12.361.0231.2.065.0000 Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente) R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e instalações) R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) R$ 609.985,45 (seiscentos e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 10 DE ABRIL DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:1EC21C45
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.10.2.