DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
CONSIDERANDO o disposto a Resolução CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO o disposto a Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, no Município de Nova Russas/CE, sob a presidência da primeira:
I - PRESIDENTE: ANTÔNIO: ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA (CPF: 828.044.863-20); II – MEMBRO TITULAR: MARCOS VIEIRA DE SOUSA (CPF: 653.441.443-68); III – MEMBRO TITULAR: ANTONIO PAULO GOMES LIMA (CPF: 006.074.703-05).
Art. 2º Compete a JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores; II - solicitar aos órgãos e entidades executivas de trânsito, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise das razões recursais; III - encaminhar ao DEMUTRAN e aos órgãos e entidades executivas de trânsito, informações e apontamentos relacionados a infrações recorrentes.
Art. 3º O mandato dos membros que compõem a JARI será de 01 (um) ano.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de abril de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:EB806403
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 722, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
REVOGA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 018/2011, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E
Art. 1º REVOGAR a cessão da Servidora Pública Municipal ANA VALERIA DO NASCIMENTO VIEIRA, portadora do RG nº 2004021036881 e inscrita no CPF sob o nº 026.519.743-07, matrícula nº 080824-5, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do Convênio Nº 018/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 10 de abril de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:71BB7A9B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 723, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR a Sra. DULCE SOARES ROSA DE CARVALHO, portadora do RG nº 338701299 e inscrita no CPF sob o nº 006.104.263-38, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 10 de abril de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:E3FDDE3F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 724, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E: