DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

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Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.02.16.1, a seguir: Objeto: locação de bem imóvel, situado à Rua Francisco Magalhães, N° 25-C, Alto da Alegria, Barbalha - CE, destinado ao aluguel social de Nayane de Lima Queiroz, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Geraldo Leite da Silva, junto a Secretaria do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE. Favorecido: Geraldo Leite da Silva. Assistido: Nayane de Lima Queiroz. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, 17 de fevereiro de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS - Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:730526DB

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO N° 24.02.01/2023 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.16.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato N° 24.02.01/2023 referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.16.1. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE e Geraldo Leite da Silva. Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua Francisco Magalhães, N° 25-C, Alto da Alegria, Barbalha - CE, destinado ao aluguel social de Nayane de Lima Queiroz, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo). Valor Total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Signatários: Geraldo Leite da Silva e Francisco Sandoval Barreto de Alencar.

Barbalha/CE, 24 de fevereiro de 2023.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:E42E0745

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE Nº 2022.04.07.1 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica para o Programa de Apoio as Associações Comunitárias vinculadas ao programa PROACOM instituído pela Lei 497/2021 com atendimento especializado as Associações Comunitárias sediadas no âmbito do Município de Barro – Ceará, promovendo com isso a oferta de um serviço de qualidade aos usuários do PROACOM junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.VIGÊNCIA: ATÉ 11 DE ABRIL DE 2024.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93.CONTRATANTE: Antônio Feitosa Filho- Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.CONTRATADA: CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS.DATA: 11 de abril de 2023.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:259B7ABC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 026/2023

Dispõe sobre a nomeação de DAMILA DE SOUSA PEREIRA para o cargo deSUPERVISORA DE ATENDIMENTO DA UBS,e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:

Art. 1º-NOMEARa pessoa deDAMILA DE SOUSA PEREIRA, inscrita no CPF nº603.860.493-60, para o cargo deSUPERVISORA DE ATENDIMENTO DA UBS,integrante da Estrutura Administrativa do Município deBarroquinha-Ce.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos24 dias do mês demarço, do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:18EFEC05

GABINETE
PORTARIA Nº 027/2023

Dispõe sobre a nomeação de FRANCISCA MARIA FONTENELE MAGALHAES ao cargo de DIRETORA ESCOLAR DA CRECHE RAIMUNDO FLORINDO ROCHA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA,e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o artigo. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município de Barroquinha/CE, Lei Municipal nº 291/2008, Lei Municipal nº 459/2014, e Lei Municipal nº 652/2022;

CONSIDERANDO, a realização da seleção pública para Diretor(a) Escolar Municipal, através do edital 03/2022 de 08 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º-NOMEARa pessoa de FRANCISCA MARIA FONTENELE MAGALHAES, inscrita no CPF sob nº: 143.901.163- 04, ao cargo deDIRETORA ESCOLAR DA CRECHE RAIMUNDO FLORINDO ROCHA,integrante da Estrutura Administrativa do Município deBarroquinha-Ce;

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos24 dias do mês demarço, do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal