DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
Processo Originário: nº PE/201222/01/SEDUC – OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica – Contratada: L F S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, CNPJ nº 15.099.833/0001-29 – Valor Total de : R$ 208.500,00 (Duzentos e oito mil e quinhentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 04/04/2023 – Vigência: 04/04/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) Cristiano Freitas Ribeiro (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A62D63BC
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0504- 2303/06 –
Processo
Originário:
nº
PE/201222/01/SEDUC
–
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS,
PARA
A
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica –
Contratada: NATÁLIA GONÇALVES DOS SANTOS - ME, CNPJ
nº 21.588.014/0001-48 – Valor Total de : R$ 286.650,00 (Duzentos e
oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais) – Data da Assinatura do
Contrato: 05/04/2023 – Vigência: 05/04/2023 à 31/12/2023 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) Natália
Gonçalves dos Santos (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C96743CB
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0404- 2304/06 – Processo Originário: nº PE/201222/01/SEDUC – OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica – Contratada: R N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.622.231/0001-16 – Valor Total de : R$ 396.441,32 (Trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais trinta e dois centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 04/04/2023 – Vigência: 04/04/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) Rivaldo Dantas Bandeira Neto (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:B922510C
SECRETARIA DE SAUDE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Governo – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 004/2023- SEGOV – Objeto: Aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a frota de veículos das diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 26/04/2023 – Horário: 08H30MIN –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. Pregoeiro
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:5CD7DD59
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL
DECRETO Nº 010/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
CONSIDERANDO as precipitações pluviométricas ocorridas em 04 de abril de 2023, as quais culminaram com isolamento dos acessos às localidades: Distrito Sede: Lênin Paz, Lajedo, Tesouro, Coqueirinho, Alívio, Serrote Branco, Mendonça, Timbaúba, Posto São Paulo, Bom Jesus, Riacho, Rampa e Ipueiras dos Adrianos; Distrito de Piranji: Barro vermelho, Cajueiro, Bastiões, Lagoa da Pedra I, Lagoa da Pera II, Travessia, Curimatã, João Gonçalves, Serrote Canafístula, Antonio José e Cajazeiras; Distrito de Oiticica: Barro Vermelho, Santo Antonio, Lagoinha, Agrovila, Agrovila Barreiros, Várzea da Onça e Macacos; Distrito de Nova Vida: São Francisco, Humaitá, Quinxinxé, Lagoa D’água, Mulungú, Riacho do Gado, Serrote do Arcanjo, Extrema, Riacho Fundo e Macaquinho; Pedra e Cal:, Trapiá I, Trapiá II, Canabrava, Cariri, Faixa, Várzea de Cima, Saco, Coité, Torrões, Guaribas, Cachoeira, Lagoa dos Patos e Cajazeiras, todas com danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos públicos e privados;
CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem- estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município favorável à declaração da situação de anormalidade; e
CONSIDERANDO os preceitos legais da Portaria nº 260 de 02 de fevereiro de 2022, da SEDEC-MDR, a qual estabelece os critérios para Decreto de declaração de situação e de emergência.
DECRETA:
Art. 1o. - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, caracterizada como