DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a Secretaria de Educação adquiriu, 14 novos ônibus escolares, com o escopo de renovar a frota e, especialmente, ampliar o serviço de transporte escolar.

CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº. 2.100/2013, condiciona a contratação temporária a realização de prévio processo seletivo, além da observância dos requisitos constitucionais, porém não condiciona a seleção à realização de provas;

CONSIDERANDO, os princípios adstritos a administração pública, e a fim de garantir a lisura do processo seletivo simplificado

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Supervisão do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de condutores de transporte escolar, do Município de Barbalha/CE; Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:

· ANA BEATRIZ FREITAS COSTA CPF Nº 075.267.203-75

· MÔNICA KARIELY DOS SANTOS FERREIRA CPF Nº 050.245.333-80

· ORESTES SARAIVA DE SOUSA CPF Nº 47295830359

· JAILSON SANTOS CASTRO CPF Nº 308.355.263.72

· ADRIANA MOURA DA SILVA CPF Nº 728586133-20

Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será presidida pela Servidora Adriana Moura da Silva; Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo de Seletivo em alusão. Art. 5º. A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, nos termos desta Portaria, praticará todos os atos necessários ao fiel cumprimento de suas atribuições, prezando pela observância e cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Art. 6º. A Comissão ora instituída, terá sua duração vinculada a realização da Seleção; Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha (CE), 12 de abril de 2023.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 03.04.012/2023 Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:44413222

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS REGULAMENTAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DOS TÁXIS - PORTARIA N° 28.03.002/2023

PORTARIA N° 28.03.002/2023 De 28 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DOS VEÍCULOS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXIS.---------__

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei 2.121/2014: CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da prescrição estabelecida no art.10, da lei n° 2.121/2014. CONSIDERANDO, ainda, a necessária caracterização dos veículos registrados como táxis no município de Barbalha/CE. R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR aos permissionários, dono de táxis, registrados no município de Barbalha/CE que realizem a devida caracterização nos seus veículos conforme informado abaixo Art. 2°. A caracterização do veículo deve conter: I – Adesivo com a escrita “taxi e número de inscrição e abaixo posto e número do posto” com letra no tamanho 230 pt, na fonte Arial black, fundo branco no tamanho 25cm de comprimento e 20 cm de altura. Conforme modelo em anexo. II – Adesivo do Brasão do Demutran no tamanho 15cm de comprimento e 15cm de altura fixado na traseira do veículo. Conforme modelo 01 em anexo III – Faixa adesiva lateral na cor Azul Marinho, aplicada conforme modelo 02. As dimensões das faixas adesivas laterais são de 90cm de comprimento e 25 cm de altura, especificações respectivas a lateral esquerda e lateral direita do veículo. IV – Fica expressamente vedado o uso de faixas imantadas, magnéticas ou outras que não sejam diretamente afixadas diretamente na lataria por meio de adesivo. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 28 de março de 2023.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação n° 03.01.194/2022

o memorial descritivo contendo modelo dos adesivos aplicados nos veículos serão publicados no site do município - https://barbalha.ce.gov.br/ Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:CD2BD833

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.21.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.21.1, sendo o seguinte: A empresa MARIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO - ME com melhor oferta para os lotes 01, 02 e 03, ATL COMERCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PARA TRATORES EIRELLI com melhor oferta para o lote 04, resultando as mesmas habilitadas, por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.