DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023 OUTROS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência n° 2023.02.15.2. A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Concorrência n° 2023.02.15.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitada: Dinâmica Empreendimentos e Serviços EIRELI por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: J de Fonte Rangel EIRELI, por descumprir os itens 3.2.2.5, 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e 3.2.4.3 alíneas “c”, “h”, e “i” do Edital Convocatório; Vision Construções e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea “c”, 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g”
e 3.2.4.3 alíneas “c”, “h”, e “i”do Edital Convocatório; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea “c” e 3.2.4.3 alínea “c” do Edital Convocatório; Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, por descumprir o item 3.2.4.3 alínea “h” do Edital Convocatório; Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “b”, “c” e “g” e 3.2.4.3 alíneas “b, “c”, “h” e “i” do Edital Convocatório; Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c”, “f” e “g” e 3.2.4.3 alíneas “c”, “h” e “i” do Edital Convocatório; Estrutural Engenharia e Construção LTDA, por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “b” e “c” e 3.2.4.3 alíneas “c” e “h” do Edital Convocatório; J L Empreendimentos e Construções LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “c”, “f” e “g” e 3.2.4.3 alíneas “h” e “i” do Edital Convocatório; Clezinaldo S de Almeida Construções ME, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “c” e “f”; 3.2.4.3 alíneas “c” e “h” e 3.2.4.3.1 do Edital Convocatório; Barbosa Construções e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e 3.2.4.3 alíneas a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do Edital Convocatório; FF Empreendimentos e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e 3.2.4.3 alíneas “c” e “h” do Edital Convocatório; E A da Silva Construções, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “c”; 3.2.4.3 alíneas “a”, “b” “c”, “h” e “i” do Edital Convocatório; Construtora Justo Júnior LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea “c”; 3.2.4.3 alíneas “c” e “h” e 3.2.4.3.1 do Edital Convocatório; Roma Construtora EIRELI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g”; 3.2.4.3 alíneas “h” e “i” do Edital Convocatório; A I L Construtora LTDA, por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alínea “c” e 3.2.4.3 alíneas “c” e “h” do Edital Convocatório; Werton Engenharia & Arquitetura LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “c” e “e”; 3.2.4.3 alínea “h” do Edital Convocatório; JMC Conceito Empreendimentos EIRELI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” “c” “e” e “f”; 3.2.4.3 alíneas “b”, “c” e “h” do Edital Convocatório; Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” “c” “d”, “e”, “f” e “g”; 3.2.4.3 alíneas “c”, “h” e “i” do Edital Convocatório; Motiva Construções e Serviços EIRELI por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” “c” “d”, “e”, “f” e “g”; 3.2.4.3 alíneas “a”, “b”, “c”, “h” e “i” do Edital Convocatório; Cofem Construções Serviços Tecnologia e Locações EIRELI ME por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “b” “c”, “e” e “f”; 3.2.4.3 alíneas “c” e “h” do Edital Convocatório; AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, por ter parentesco de 1º (primeiro) grau – Pai e Filho com o representante legal da empresa Cearense Serviços e Construções LTDA, sendo vedada pelos princípios norteadores do processo licitatório a participação entre familiares no mesmo procedimento licitatório, em conformidade com o que leciona o item “i.12” das orientações realizadas pelo MPF à municipalidade distinta, que diz: “que observe sempre se há vínculo de parentesco entre licitantes/procuradores e agentes públicos envolvidos no processo licitatório, especialmente nos casos em que houver coincidência de sobrenomes dos representantes das empresas licitantes, de tudo fazendo registro nos autos do processo licitatório”, devendo então a Comissão de Licitação tomar as providências cabíveis e consequente julgamento de inabilitação/ impossibilidade de participar; e por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” “c” “d”, “e”, “f” e “g”; 3.2.4.3 alíneas “c”, “h” e “i” do Edital Convocatório; Cearense Serviços e Construções LTDA, por ter parentesco de 1º (primeiro) grau – Pai e Filho com o representante legal da empresa AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, sendo vedada pelos princípios norteadores do processo licitatório a participação entre familiares no mesmo procedimento licitatório, em conformidade com o que leciona o item “i.12” das orientações realizadas pelo MPF à municipalidade distinta, que diz: “que observe sempre se há vínculo de parentesco entre licitantes/procuradores e agentes públicos envolvidos no processo licitatório, especialmente nos casos em que houver coincidência de sobrenomes dos representantes das empresas licitantes, de tudo fazendo registro nos autos do processo licitatório”, devendo então a Comissão de Licitação tomar as providências cabíveis e consequente julgamento de inabilitação/impossibilidade de participar; e por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” “c” “d”, “e”, “f” e “g”; 3.2.4.3 alíneas “a”, “b”, “c” “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do Edital Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 11 de abril de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIAS: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ -CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1801.01/23 – PE: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, JUNTO AS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/ CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA MANUTENÇÃO DA SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.01.08.244.0121.2.040 3.3.90.39.00 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01.12.122.0105.2.010 3.3.90.39.00 FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01.04.122.0105.2.005 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 08.01.20.122.0105.2.052 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E FESTIVAS DO MUNICÍPIO 13.01.13.392.0130.2.056 3.3.90.39.00 FUNCIONAMENTO ADM. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 05.01.10.122.0105.2.024 3.3.90.39.00 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 06.01.04.122.0109.2.032 3.3.90.39.00 FUNCIONAMENTO DA SEC. DE DES. JUVENTUDE, ESPORTE, MEIO AMB E TURISMO 09.01.27.122.0105.2.054 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DES. ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE 14.01.23.122.0105.2.057 3.3.90.39.00 CONTRATADOS (AS) VALOR GLOBAL HM SERVIÇOS LTDA ITENS/LOTES 02 E 03, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 395.901,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E UM REAIS) SAULO ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ITEM/LOTE 01 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 149.730,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. ASSINA PELAS CONTRATADAS: (HM SERVIÇOS LTDA) YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA (SAULO ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA) SAULO THÁSIO DA SILVA ASSINA PELAS CONTRATANTES: (SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL) MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO; (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO) ANTÔNIA DE OLIVEIRA DE MORAIS; (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA; (SECRETARIA DE SAÚDE) GABRIELA LOPES DE SOUSA; (SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE) LEHON JOSE GOMES ARAUJO; (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE) MANUEL RICARDO DE ANDRADE E (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE) RAUL DE ARAÚJO LIMA NETO. SENADOR SÁ, 13 DE ABRIL DE 2023 RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de nº. 2023.03.16.02-01 resultante do Pregão Eletronico Nº 2023.03.16.02-SRP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de livros didaticos, destinados a diversos projetos educacionais junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós-Ce, incluindo treinamento e capacitacao dos Professores da Rede Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: Órgão - 08 - Sec. Uni.da Educação,Esp,e Juventude; Unidade Orçamentária - 02 - FUNDEB - Fundo de Desenv. da Educação e; Dotação: - 12 365 0174 2.044 - Funcionamento da Rede de Ensino; Infantil Pre Escola - FUNDEB; - 12 365 0174 2.045 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil Creches - FUNDEB; Elemento: - 3.3.90.30.00. Empresa: CENE - Central de Negocios Editoriais e Comercio de Livros e Revistas LTDA Endereço: Avenida Santos Dumont, 1343-Letra 04, Aldeota, Fortaleza-CE CNPJ Nº 15.390.730/0001-13. Valor Global: R$ 439.861,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023. Vencedora: CENE - Central de Negocios Editoriais e Comercio de Livros e Revistas LTDA. Assina pela Contratada: Edmilson Alves Junior Assina pela Contratante: José Adailson Barbosa de Oliveira. Orós/CE, 11 de abril de 2023. José Klériston Medeiros Monte Junior - Pregoeiro.