DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR (CONJUNTO SHORT/ BLUSA), PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- Educação FUNDEB- 30%.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
CONTRATADO VALOR GLOBAL ANTONIO BERNARDINO PEREIRA DE SOUSA R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contados apartir da assinatura do contrato
CONTRATADO: ANTONIO BERNARDINO PEREIRA DE SOUSA
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Arneiroz/CE, 10 de fevereiro de 2023
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:71D17F06
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AOS CONTRATOS
As Secretarias abaixo citada, torna público o extrato dos termos de Aditivos Contratuais de N° 2023.01.09.1, 2023.01.09.2, 2023.01.09.3 e 2023.01.09.4, resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº 2022.11.23.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea D da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE e SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO E HIDROSSANITÁRIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÕES
secretaria MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA
E
TURISMO
15.451.0333.2.022.0000
12.122.0037.2.006.0000/
12.361.0231.2.008.0000
10.301.0171.2.012.0000
13.695.0341.2.024.0000
Totalizando um valor global de R$ 36.350,49 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos)
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LUCILDA PEDROZA MONTEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenador de Despesas das Secretarias citada acima.
Arneiroz – Ce, 10 de abril de 2023.
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Geral Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:3494CAA5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.03.10.01-DL
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.03.10.01-DL
ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIU/CE-
A
Câmara
Municipal
de
Banabuiú
em
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021,
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.03.10.01-DL
que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas
adicionais para CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES EM EMBALAGEM TIPO QUENTINHA, SELF-
SERVICE, LANCHES E COFFE BREAK, PARA ATENDER ÁS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-
CE A partir do dia 14 de abril de 2023, através do endereço eletrônico
[email protected] ou no endereço: Rua Raimundo
Dias, 35, Centro -
Banabuiú/CE. 13 de abril de 2023.
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Banabuiú.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:A666A601
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES A TÍTULO DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ PRESENTES NA LEI COMPLEMENTAR DE N° 678 DE 03 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR DE N° 680 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre o reajuste dos valores a título de vencimento e gratificações do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Banabuiú presentes na Lei Complementar de n° 678 de 03 de março de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1° Ficam reajustados em 12% (doze) por cento, conforme Anexo I da presente Lei, o quadro de vencimentos e gratificações dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Banabuiú, constantes no Anexo I, Quadro I da Lei Complementar n° 678 de 03 de março de 2020.
Art. 2º Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações a que se refere esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.