DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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49 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº071 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023 O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GLAUBA MARIA LUCENA VIEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN NÚMERO: 27/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO ORIGEM PERÍODO DESTINO QUANTIDADE TIPO DO TRANSPORTE VR. DIÁRIA VR. DA PASSAGEM VR. TOTAL ADELLY CRISTINA MENDES DE CARVALHO SOBRAL IRAUCUBA 22000147977614 /K020 DAS-1 23/02/2023 a 23/02/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA TECNICA A EEM MANOEL BARBOSA MACIEL EM MISSI, DI VEICULO SEDUC JULIANA RAMOS DA SILVA SOBRAL IRAUCUBA 22000147989213 /K020 DAS-1 23/02/2023 a 23/02/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA TECNICA A EEM ANTONIO NEGREIROS BASTOS EM JUÁ, D VEICULO SEDUC TOTAL: 77,10 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 17 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 0517/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GLAUBA MARIA LUCENA VIEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Mombaça - EEEP Professor Plácido Aderaldo Castelo , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Forta- leza, 13 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art 21 da Instrução Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 03/2023 (publicado no D.O.E. de 31/03/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 03 de abril de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°03/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 03/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.686430-5 ANTONIA VERONICA PESSOA ALBUQUERQUE ME 02 06.713290-1 ATLAS SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME 03 06.470370-3 CARIBE RESTRO BAR E RESTAURANTE 04 06.941788-1 COMERCIAL M. J. ALVES LTDA 05 06.726228-7 ISHASHI COMERCIAL LTDA 06 06.433495-3 J & J ÓTICA LTDA ME 07 06.402429-6 J E DA SILVA DOS SANTOS ME 08 06.438571-0 J NUNES MOTA MOTOPEÇAS 09 06.299607-0 JOSE WILTON DO NASCIMENTO PEREIRA ME 10 06.290335-7 MIMOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME 11 06.398759-7 MONICA MOREIRA MEIRELES ME 12 06.116541-7 SILVA & NETO LTDA 13 06.380155-8 W T ALENCAR ME

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, no uso de suas atribui- ções legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº s 004 e 005/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de março de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi- cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 001 07.016828-8 ANDRESSA BEZERRA GOMES 12215947705 002 06.226686-1 L. G. BEZERRA INFRAESTRUTURAS - ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat -Crateús, 31 de março de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO