DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300098 98 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . São Francisco De Paula 28 a 2 27 + 3 4 28 a 1 27 + 2 28 a 2 27 + 3 4 . São Francisco De Sales 30 a 2 29 + 3 27 a 28 30 a 1 29 + 2 27 a 28 30 a 2 29 + 3 27 a 28 . São Francisco Do Glória 28 a 3 4 + 27 28 a 31 + 35 a 2 32 a 34 + 3 4 + 27 28 a 3 4 + 27 . São Geraldo 29 a 1 28 + 2 a 3 27 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 29 a 1 28 + 2 a 3 27 . São Geraldo Da Piedade 30 a 36 29 + 1 a 2 30 31 32 a 36 + 29 30 a 36 29 + 1 a 2 . São Geraldo Do Baixio 30 29 + 31 29 a 30 30 29 + 31 . São Gonçalo Do Abaeté 30 a 2 3 + 29 30 a 1 2 + 29 30 a 2 3 + 29 . São Gonçalo Do Pará 29 a 2 28 + 3 27 30 a 1 28 a 29 + 2 27 29 a 2 28 + 3 27 . São Gonçalo Do Rio Abaixo 29 a 2 28 + 3 27 + 4 29 a 1 28 + 2 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 + 4 . São Gonçalo Do Rio Preto 30 a 1 2 3 + 29 30 a 31 32 a 36 1 a 2 + 29 30 a 1 2 3 + 29 . São Gonçalo Do Sapucaí 28 a 2 27 26 + 3 28 a 2 27 26 + 3 28 a 2 27 26 + 3 . São Gotardo 28 a 3 4 + 27 28 a 2 3 27 28 a 3 4 + 27 . São João Batista Do Glória 28 a 3 27 + 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 + 4 . São João Da Lagoa 31 a 35 30 + 36 a 1 31 30 + 32 a 35 31 a 35 30 + 36 a 1 . São João Da Mata 28 a 2 27 26 28 a 2 27 26 28 a 2 27 26 . São João Da Ponte 31 31 . São João Del Rei 28 a 3 27 + 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 + 4 . São João Do Manhuaçu 29 a 2 28 + 3 27 + 4 29 a 31 + 35 a 36 28 + 32 a 34 + 1 a 2 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 + 4 . São João Do Manteninha 30 29 + 31 29 a 30 30 29 + 31 . São João Do Oriente 30 29 + 31 + 36 28 + 32 a 35 + 1 a 2 30 29 28 + 31 + 35 a 36 30 29 + 31 + 36 28 + 32 a 35 + 1 a 2 . São João Do Pacuí 31 30 + 32 a 1 30 a 31 31 30 + 32 a 1 . São João Ev a n g e l i s t a 30 a 35 36 a 2 28 a 29 30 31 a 36 1 a 2 + 28 a 29 30 a 35 36 a 2 28 a 29 . São João Nepomuceno 29 a 3 27 a 28 4 28 a 2 3 27 29 a 3 27 a 28 4 . São Joaquim De Bicas 28 a 3 4 27 28 a 2 3 27 28 a 3 4 27 . São José Da Barra 28 a 3 27 + 4 28 a 2 27 3 28 a 3 27 + 4 . São José Da Lapa 29 a 2 28 + 3 27 29 a 1 28 + 2 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 . São José Da Safira 30 a 31 29 + 32 a 2 30 29 + 31 + 35 a 36 30 a 31 29 + 32 a 2 . São José Da Varginha 30 a 2 28 a 29 27 + 3 30 a 1 28 a 29 + 2 27 30 a 2 28 a 29 27 + 3 . São José Do Alegre 28 a 2 27 26 27 a 2 26 28 a 2 27 26 . São José Do Divino 30 29 + 31 + 36 a 1 29 a 30 30 29 + 31 + 36 a 1 . São José Do Goiabal 30 a 36 28 a 29 + 1 a 2 27 + 3 30 a 31 28 a 29 + 32 a 36 27 + 1 a 2 30 a 36 28 a 29 + 1 a 2 27 + 3 . São José Do Jacuri 31 30 + 32 a 36 29 + 1 a 2 30 a 31 29 + 32 a 1 31 30 + 32 a 36 29 + 1 a 2 . São José Do Mantimento 30 a 31 28 a 29 + 32 a 2 27 + 3 30 28 a 29 + 31 + 35 a 1 27 + 32 a 34 + 2 30 a 31 28 a 29 + 32 a 2 27 + 3 . São Lourenço 27 a 2 3 26 27 a 2 3 26 27 a 2 3 26 . São Miguel Do Anta 29 a 1 28 + 2 a 3 27 29 a 36 28 + 1 a 2 27 29 a 1 28 + 2 a 3 27 . São Pedro Da União 28 a 2 27 + 3 4 28 a 2 27 + 3 4 28 a 2 27 + 3 4 . São Pedro Do Suaçuí 30 a 31 32 a 36 1 a 2 + 29 30 31 32 a 1 + 29 30 a 31 32 a 36 1 a 2 + 29 . São Pedro Dos Fe r r o s 30 a 36 28 a 29 + 1 a 2 27 29 a 31 28 + 32 a 36 27 + 1 a 2 30 a 36 28 a 29 + 1 a 2 27 . São Romão 31 32 a 36 1 + 30 31 30 + 32 a 36 31 32 a 36 1 + 30 . São Roque De Minas 28 a 3 27 + 4 5 28 a 3 27 4 28 a 3 27 + 4 5 . São Sebastião Da Bela Vista 28 a 2 27 26 28 a 2 27 26 28 a 2 27 26 . São Sebastião Da Vargem Alegre 28 a 2 3 27 28 a 31 + 35 a 1 32 a 34 + 2 3 + 27 28 a 2 3 27 . São Sebastião Do Anta 30 31 32 a 2 + 28 a 29 30 29 + 31 + 35 a 36 30 31 32 a 2 + 28 a 29 . São Sebastião Do Maranhão 31 30 + 32 a 36 29 + 1 a 2 30 a 31 29 + 32 a 1 31 30 + 32 a 36 29 + 1 a 2 . São Sebastião Do Oeste 28 a 2 3 27 28 a 1 2 27 28 a 2 3 27 . São Sebastião Do Paraíso 28 a 3 27 + 4 5 28 a 2 27 + 3 4 28 a 3 27 + 4 5 . São Sebastião Do Rio Preto 30 a 2 29 + 3 28 + 4 30 a 36 29 + 1 a 2 28 + 3 30 a 2 29 + 3 28 + 4 . São Sebastião Do Rio Verde 27 a 3 4 5 + 26 27 a 3 4 a 5 + 26 27 a 3 4 5 + 26 . São Thomé Das Letras 28 a 3 27 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 4 . São Tiago 28 a 3 27 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 4 . São Tomás De Aquino 28 a 3 27 + 4 5 28 a 2 27 + 3 4 28 a 3 27 + 4 5 . São Vicente De Minas 27 a 4 5 a 6 + 26 28 a 3 27 26 + 4 27 a 4 5 a 6 + 26 . Sapucaí-Mirim 28 a 36 1 + 27 28 a 36 1 + 27 28 a 36 1 + 27 . Sardoá 30 a 31 32 a 1 2 + 29 30 31 32 a 1 + 29 30 a 31 32 a 1 2 + 29 . Sarzedo 28 a 3 4 27 28 a 2 3 4 + 27 28 a 3 4 27 . Sem-Peixe 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 29 a 31 + 35 28 + 32 a 34 + 36 a 1 27 + 2 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 . Senador Amaral 28 a 36 27 1 28 a 36 27 1 28 a 36 27 1 . Senador Cortes 29 a 2 27 a 28 + 3 4 29 a 1 27 a 28 + 2 3 29 a 2 27 a 28 + 3 4 . Senador Firmino 29 a 1 28 + 2 a 3 27 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 29 a 1 28 + 2 a 3 27 . Senador José Bento 28 a 1 27 + 2 26 28 a 1 27 + 2 26 28 a 1 27 + 2 26 . Senador Modestino Gonçalves 31 a 35 30 + 36 a 2 29 31 30 + 32 a 36 29 + 1 31 a 35 30 + 36 a 2 29 . Senhora De Oliveira 28 a 2 3 27 28 a 1 2 3 + 27 28 a 2 3 27 . Senhora Do Porto 30 a 1 29 + 2 28 + 3 a 4 30 a 31 29 + 32 a 2 28 + 3 30 a 1 29 + 2 28 + 3 a 4 . Senhora Dos Remédios 28 a 3 27 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 4 . Sericita 29 a 2 28 + 3 27 29 a 31 + 35 a 36 28 + 32 a 34 + 1 a 2 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 . Seritinga 27 a 5 6 + 26 27 a 3 4 5 + 26 27 a 5 6 + 26 . Serra Azul De Minas 30 a 1 2 3 a 4 + 29 30 a 31 32 a 1 2 + 28 a 29 30 a 1 2 3 a 4 + 29 . Serra Da Saudade 29 a 2 28 + 3 27 29 a 2 28 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 . Serra Do Salitre 28 a 3 27 + 4 28 a 3 27 28 a 3 27 + 4 . Serra Dos Aimorés 27 a 29 + 36 a 3 1 a 2 + 27 a 29 27 a 29 + 36 a 3 . Serrania 28 a 2 27 + 3 28 a 2 27 + 3 28 a 2 27 + 3 . Serranos 27 a 4 5 6 + 26 27 a 3 4 5 + 26 27 a 4 5 6 + 26 . Serro 30 a 2 29 + 3 28 + 4 30 a 35 29 + 36 a 2 28 + 3 30 a 2 29 + 3 28 + 4 . Sete Lagoas 30 a 1 29 + 2 28 + 3 30 a 36 29 + 1 28 + 2 30 a 1 29 + 2 28 + 3 . Setubinha 30 a 31 32 + 36 a 1 30 31 30 a 31 32 + 36 a 1 . Silveirânia 28 a 2 3 27 28 a 1 2 3 + 27 28 a 2 3 27 . Silvianópolis 28 a 2 27 26 + 3 28 a 2 27 26 + 3 28 a 2 27 26 + 3 . Simão Pereira 28 a 4 27 26 + 5 a 6 28 a 3 27 26 + 4 28 a 4 27 26 + 5 a 6 . Simonésia 30 a 31 + 35 a 36 28 a 29 + 32 a 34 + 1 a 2 27 + 3 30 28 a 29 + 31 + 35 a 1 27 + 32 a 34 + 2 30 a 31 + 35 a 36 28 a 29 + 32 a 34 + 1 a 2 27 + 3 . Sobrália 30 31 + 36 32 a 35 + 1 a 2 + 29 30 29 + 31 + 35 a 36 30 31 + 36 32 a 35 + 1 a 2 + 29 . Soledade De Minas 27 a 3 26 28 a 3 27 26 27 a 3 26 . Tabuleiro 28 a 2 27 + 3 4 28 a 2 3 27 28 a 2 27 + 3 4 . Taparuba 30 29 + 31 + 36 28 + 32 a 35 + 1 a 2 30 29 28 + 31 + 35 a 1 30 29 + 31 + 36 28 + 32 a 35 + 1 a 2 . Tapira 28 a 4 27 5 28 a 3 27 + 4 28 a 4 27 5 . Tapiraí 28 a 3 27 + 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 + 4 . Taquaraçu De Minas 29 a 2 28 + 3 27 + 4 29 a 1 28 + 2 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 + 4 . Tarumirim 30 a 31 29 + 32 a 36 30 29 + 31 + 36 30 a 31 29 + 32 a 36 . Teixeiras 29 a 1 28 + 2 27 + 3 29 a 36 28 + 1 27 + 2 29 a 1 28 + 2 27 + 3 . Teófilo Otoni 30 29 + 31 + 35 a 2 29 a 30 + 36 a 1 30 29 + 31 + 35 a 2 . Timóteo 30 a 31 + 35 a 36 29 + 32 a 34 + 1 a 2 28 + 3 30 29 + 31 + 35 a 36 28 + 32 a 34 + 1 a 2 30 a 31 + 35 a 36 29 + 32 a 34 + 1 a 2 28 + 3 . Tiradentes 28 a 3 27 + 4 28 a 2 27 + 3 28 a 3 27 + 4 . Tiros 30 a 2 28 a 29 + 3 27 30 a 2 28 a 29 27 + 3 30 a 2 28 a 29 + 3 27 . Tocantins 29 a 2 28 + 3 27 28 a 1 2 3 + 27 29 a 2 28 + 3 27 . Tocos Do Moji 28 a 36 27 + 1 26 + 2 28 a 36 27 + 1 26 + 2 28 a 36 27 + 1 26 + 2 . Toledo 28 a 2 26 a 27 + 3 25 27 a 2 26 + 3 25 28 a 2 26 a 27 + 3 25 . Tombos 28 a 3 27 26 + 4 a 5 28 a 31 + 35 a 2 27 + 32 a 34 + 3 26 + 4 28 a 3 27 26 + 4 a 5 . Três Corações 28 a 3 27 4 28 a 2 27 3 28 a 3 27 4 . Três Marias 30 a 1 2 + 29 30 a 36 1 29 30 a 1 2 + 29 . Três Pontas 28 a 2 27 + 3 28 a 1 27 + 2 28 a 2 27 + 3 . Tumiritinga 30 a 31 29 + 32 + 36 30 29 + 31 30 a 31 29 + 32 + 36 . Tupaciguara 29 a 3 28 4 29 a 2 28 + 3 29 a 3 28 4 . Turmalina 30 a 31 32 a 36 30 31 30 a 31 32 a 36 . Turvolândia 28 a 2 27 + 3 26 28 a 2 27 26 + 3 28 a 2 27 + 3 26 . Ubá 29 a 2 28 + 3 27 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 29 a 2 28 + 3 27 . Ubaí 31 30 + 32 a 1 30 a 31 31 30 + 32 a 1 . Ubaporanga 30 a 31 29 + 32 a 36 28 + 1 a 2 30 29 + 31 28 + 35 a 1 30 a 31 29 + 32 a 36 28 + 1 a 2 . Uberaba 29 a 3 28 27 + 4 29 a 2 28 + 3 27 29 a 3 28 27 + 4 . Uberlândia 29 a 3 28 29 a 2 28 + 3 29 a 3 28 . Umburatiba 30 + 36 a 4 1 a 2 30 + 36 a 4 . Unaí 30 a 2 3 + 29 30 a 1 2 29 30 a 2 3 + 29 . União De Minas 30 a 2 29 28 + 3 30 a 1 29 + 2 28 30 a 2 29 28 + 3 . Uruana De Minas 31 a 1 30 2 31 a 35 30 + 36 a 1 2 31 a 1 30 2 . Urucânia 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 29 a 31 + 35 28 + 32 a 34 + 36 a 1 27 + 2 29 a 36 28 + 1 a 2 27 + 3 . Urucuia 31 + 35 32 a 34 + 36 1 + 30 31 + 35 30 + 32 a 34 + 36 a 1 31 + 35 32 a 34 + 36 1 + 30 . Vargem Alegre 30 a 31 29 + 32 a 36 28 + 1 a 2 30 29 + 31 28 + 32 a 1 30 a 31 29 + 32 a 36 28 + 1 a 2