DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 1,91 5,40 15,00 II e III Horizontal Subterrâneo . 02 2,54 6,00 30,00 II e III Horizontal Subterrâneo DIOGO VALÉRIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 271, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205064/2023-48, resolve: autorizar a empresa FRITSCH DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 40.899.386/0001-30, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALÉRIO DESPACHO SDL-ANP Nº 356, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 41, I, "c", e o que consta do processo nº 48610.206640/2023-74, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 215/2015, por requerimento da sociedade RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 00.756.149/0014-10. JADEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 357, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 2º inciso III e o que consta do processo nº 48610.200541/2023-89, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 174/2008, outorgada à sociedade AG R E N CO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.614.267/0001-80. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 358, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0247789 A J COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 49.697.769/0001-08 48610.207726/2023-14 . GLP/SP0247790 AUTO POSTO HK LTDA 49.684.426/0001-09 48610.208336/2023-61 . GLP/PA0247791 AUTO POSTO LITORAL LTDA 43.767.512/0001-90 48610.203670/2023-29 . GLPRO0410929 AUTO POSTO 2M LTDA 08.571.004/0001-31 48610.209635/2023-13 . GLP/RS0247792 COMERCIAL DE GAS EHRIG LTDA 17.657.995/0002-41 48610.207741/2023-62 . GLP/GO0247793 COMERCIAL 3E ALIMENTOS LTDA 40.693.341/0002-95 48610.208437/2023-32 . GLP/RS0247794 DEISE EDINARA DA ROZA MORARI 12.530.698/0001-36 48610.208325/2023-81 . G L P / AC 0 2 4 7 7 9 5 DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA 22.934.512/0004-00 48610.228819/2022-00 . GLPSP0410951 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA BARBOSA LTDA 48.346.182/0001-83 48610.209840/2023-89 . GLP/MA0247796 E DE J L SILVA 28.271.962/0001-02 48610.208351/2023-18 . GLP/RN0247797 E M MORAIS ALVES LTDA 48.032.651/0001-90 48610.208343/2023-63 . GLP/SP0247798 FT PRADO GLP LTDA ME 15.395.752/0001-76 48610.207745/2023-41 . GLP/SP0247799 G. GRANDO BESSANI LTDA 46.225.393/0001-32 48610.207755/2023-86 . GLPSP0410949 J. G. SUPERMERCADOS LTDA 28.039.886/0006-00 48610.209765/2023-56 . GLPRS0410925 J R COMERCIO DE GAS LTDA 09.627.545/0006-01 48610.209374/2023-31 DESPACHO SDL-ANP Nº 359, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0239424 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS NILO PECANHA LTDA 48.542.284/0001-74 48610.207320/2023-31 . PR/PR0239444 AUTO POSTO TAMARINDO LTDA 31.457.540/0001-22 48610.207602/2023-39 . PR/SP0239389 CENTRO AUTOMOTIVO FLORA BANDEIRANTES LTDA 42.712.093/0001-27 48610.215961/2022-89 . PR/PI0239388 COMERCIAL DE PETROLEO AVENIDA LTDA 49.323.433/0001-77 48610.210168/2023-74 . PR/PI0239386 COMERCIAL DE PETROLEO SAO FRANCISCO LTDA 49.323.319/0001-47 48610.210036/2023-42 . PR/RS0239385 DE SOUZA STAEVIE & CIA. LTDA. 14.742.132/0005-27 48610.228839/2022-72 . PR/RN0239384 J P DA SILVA LOPES 33.917.013/0003-40 48610.202322/2023-34 . PR/MG0239364 LEANDRO ANDRE ANACLETO LTDA 41.877.444/0001-97 48610.203310/2023-27 . PR/MA0239387 MINI POSTO CANAA LTDA 45.677.627/0001-10 48610.210093/2023-21 . PR/CE0239404 NOSSA SENHORA DAS GRACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.222.701/0001-03 48610.200288/2023-63 . PR/GO0239344 POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE ITAPUA LTDA 47.217.717/0001-53 48610.228891/2022-29 . PR/RO0239390 RIBEIRO E LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. 01.773.079/0001-56 48610.208658/2023-19 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 360, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 16, inciso II, alínea "c" da RANP nº 10/2016 e o que consta do processo nº 48630.200487/2022-52, torna público a revogação da autorização ANP nº 696/2021, anteriormente outorgada à MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 04.695.332/0001-99, para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SDL-ANP Nº 309, de 29 de março de 2023, publicado no DOU de 30 de março de 2023, seção 1, página 113: Onde se lê: " (...) da Resolução ANP nº 777/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1º inciso III," Leia-se: " (...) da Resolução ANP nº 784/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 17, inciso I, "a", (...)" Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 55, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16de março de 2023, edição nº 52, seção 1, página319, onde se lê: "PORTARIA Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2022(...), leia-se: "(...) PORTARIA Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2023. . GLPRN0410927 JOZAILTON FELIX DA SILVA 41.666.186/0001-08 48610.222044/2021-70 . GLP/RS0247800 NOVA ULTRAGAZ LTDA 49.629.143/0001-56 48610.207768/2023-55 . GLPCE0410944 PAULO K CRISPIM DE LIMA LTDA 48.003.408/0001-43 48610.209741/2023-05 . GLPPR0410947 PONTO DO GAS SARANDI LTDA 47.894.119/0001-19 48610.209744/2023-31 . GLPPA0410953 POSTO PACHECO 5 LTDA 17.270.657/0001-71 48610.209772/2023-58 . G L P / AC 0 2 4 7 8 0 1 R S F OLIVEIRA COMERCIO LTDA 48.536.596/0001-75 48610.208485/2023-21 . GLP/MA0247802 RAINNA COMERCIO DE GAS LTDA 08.575.951/0014-15 48610.207868/2023-81 . GLP/RS0247803 ROGER LISBOA DORNEL 40.699.786/0001-00 48610.208436/2023-98 . GLPSP0410942 SANT ANA GAS E AGUA LTDA 48.517.673/0001-40 48610.209739/2023-28 . G L P BA 0 4 1 0 9 3 3 TOP GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 44.581.426/0002-32 48610.209652/2023-51 . GLP/MA0247804 V Q OLIVEIRA LTDA 40.601.507/0002-04 48610.208468/2023-93 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 86, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS