DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Leia-se: Valor Total: R$ 1.549.484,16. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 08664.000696/2021-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa supremax seguranca ltda inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 16.505.678/0001-66, tem por objeto a repactuação do contrato nº 35/2021, cláusula sexta do contrato, bem como na cláusula 20 do termo de referência. a partir do presente instrumento restará consignado que o percentual de repactuação concedido, perfaz o valor de 5,40%, referente ao período aquisitivo de fevereiro de 2023. pelo presente instrumento, os valores mensal e anual, respectivamente, do contrato administrativo nº 35/2021 passará a r$ 68.050,12 (sessenta e oito mil cinquenta reais doze centavos) e r$ 816.601,44 (oitocentos e dezesseis mil seiscentos e um reais quarenta e quatro centavos). Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 816.601,44. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.000801/2022-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Fica rescindido, a partir do dia 28 de abril de 2023, o contrato nº 12/2022, firmado entre a superintendência regional de polícia rodoviária federal no rio grande do sul e a empresa benetton serviços de terceirização ltda, cnpj/mf nº 03.315.120/0001-76. a presente rescisão ocorre unilateralmente pela contratante, nos termos do art.. 79, inciso i da lei n° 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos i, ii, iii, vii e viii, do mesmo diploma legal. a presente rescisão contratual não exime a contratada de responder por demais apurações de possíveis falhas contratuais ocorridas até a data final de prestação dos serviços. é assegurado à contratada o direito de percepção dos valores referentes à prestação dos serviços até a entrada em vigor deste instrumento, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200119 Nº Processo: 08660039514202215. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, instalação, desinstalação e remanejamento dos aparelhos de ar-condicionado da Sede, Delegacias, Postos e Unidades Descentralizadas pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 260. Edital: 14/04/2023 das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Anchieta - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Locais de entrega registrados no sistema apenas para efeitos cadastrais e de identificação dos grupos. A relação completa dos Municípios abrangidos e os endereços detalhados para a prestação dos serviços encontram-se no Termo de Referência e respectivos anexos.. ANDERSON NUNES DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 12/04/2023) 200119-00001-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 - JARI PRF-RJ Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657052994201955 Ademir Gusso T168014157 Indeferido . 08657171546201950 Adir Mendes Correa R417140467 Indeferido . 08657087851201964 Adriana Mello Rodrigues Mendes R438364422 Intempestivo . 08657031119202154 Adriana da Silva de Oliveira Souza T200510657 Indeferido . 08657024331201941 Agc Rio Fret e Turismo Eirelli R422657883 Ilegítimo . 08657038073201807 Alan Lins Silva T141480181 Intempestivo . 08657038070201865 Alan Lins Silva R366749617 Intempestivo . 08657171791201967 Alcemir Gama de Oliveira T176738932 Indeferido . 08657154513201864 Aldacir Souza de Sa R410697184 Indeferido . 08650022867202114 Alessandra Lemos de Souza T463672054 Ilegítimo . 08650022900202106 Alessandra Lemos de Souza R461763834 Pedido Incompatível / Ausente . 08650022902202197 Alessandra Lemos de Souza R456746358 Indeferido . 08657176558201971 Alexandre Cesar de Carvalho Rebelo R414938647 Indeferido . 08657170326201917 Alexandre Rodrigues da Silva R388420448 Intempestivo . 08657170319201915 Alexandre Rodrigues da Silva R389176389 Intempestivo . 08657182415201906 Aline dos Santos da Cruz R443743088 Indeferido . 08657182421201955 Aline dos Santos da Cruz R443853304 Indeferido . 08657000071202051 Aline dos Santos da Cruz R445787856 Indeferido . 08657182414201953 Aline dos Santos da Cruz R443832838 Indeferido . 08657182470201998 Aline dos Santos da Cruz R443848726 Indeferido . 08657182466201920 Aline dos Santos da Cruz R443819297 Indeferido . 08657182454201903 Aline dos Santos da Cruz R443822603 Indeferido . 08657182457201939 Aline dos Santos da Cruz R443820767 Indeferido . 08657182430201946 Aline dos Santos da Cruz R442973276 Indeferido . 08657182398201907 Aline dos Santos da Cruz R445766395 Indeferido . 08657182418201931 Aline dos Santos da Cruz R445538503 Indeferido . 08657182446201959 Aline dos Santos da Cruz R443812027 Indeferido . 08657144669201837 Amanda da Cunha Moreira T160015839 Indeferido . 08657032081202056 Amilton Siqueira Ferreira R402546571 Intempestivo . 08657034414202162 Ana Claudia Santos Bueno R343417804 Indeferido . 08657006633202071 Ana Maria Marqoues da Cunha R419567585 Indeferido . 08657167885201851 Ana Paula dos Reis Rodrigues R414846176 Indeferido . 08657068424201987 Ana Rita Magalhaes Calixto T171083717 Indeferido . 08657005680202005 Anderson Ferreira Azevedo R428384226 Indeferido . 08657179335201965 Anderson de Oliveira Collares T165954183 Indeferido . 08657174535201921 Andre Luis Melgaco Antonelli T101278497 Indeferido . 08657007284202012 Andre Luis Santos Oliveira T184279647 Indeferido . 08657174505201915 Andre Luizs Melgaco Antonelli T101822235 Indeferido . 08657032908202111 Andre Melvy Pereira da Silva T211400971 Indeferido . 08657032766202183 Angela de Lima Santiago Rocha T202149358 Indeferido . 08657039372202075 Angelo Miranda Santos T203524373 Indeferido . 08657171770201941 Antonia Freire Martins R415361222 Indeferido . 08657174768201924 Antonio Carlos Alves de Lima Vidigal R420895914 Indeferido . 08657006674202067 Antonio Frederico Ribeiro Pereira R418943017 Indeferido . 08657006747202011 Antonio Frederico Ribeiro Pereira R421175184 Indeferido . 08657006749202018 Antonio Frederico Ribeiro Pereira R418977232 Indeferido . 08657088132201880 Antonio Resende Ferreira R388638567 Intempestivo . 08657070274201971 Antonio dos Santos T175071756 Intempestivo . 08657007262202044 Arao Martins de Sena R376933399 Indeferido . 08658002179202079 Arcelormittal Brasil Sa T127563237 Intempestivo . 08657179776201967 Arthjur Linhares de Hollanda Lima R411416545 Ilegítimo . 08657043880202058 Ataliba Alvarenga R419212147 Intempestivo . 08667010763202099 Bartolomeu Junio dos Santos Nogueira Basilio T151316357 Intempestivo . 08667010762202044 Bartolomeu Junio dos Santos Nogueira Basilio T151316368 Intempestivo . 08667010761202008 Bartolomeu Junio dos Santos Nogueira Basilio T151316376 Intempestivo . 08657179308201992 Base Participacoes e Investimentos Lt d a R413138798 Indeferido . 08657005710202075 Brund de Souza Caminha R422823759 Indeferido . 08657005713202017 Brund de Souza Caminha R430355947 Indeferido . 08657091554201913 Bruno Barros Val Quintans T145832267 Indeferido . 08657026062202091 Bruno Cesar de Souza R330880519 Intempestivo . 08657179247201963 Bruno Marcos Forti T162616201 Indeferido . 08657182275201968 Caisa Diniz de Jesus T183973666 Indeferido . 08657109678201962 Camila Mello D Souza T182250897 Indeferido . 08657109712201907 Camila Mello de Souza T182250903 Indeferido . 08657109672201995 Camila Mello de Souza T182250881 Indeferido . 08650021309202123 Camilla Eliza Souza Serquiz R461597985 Indeferido . 08650023024202127 Camilla Eliza Souza Serquiz R461098091 Indeferido . 08650024154202187 Camilla Eliza Souza Serquiz R436618777 Indeferido . 08650024219202194 Camilla Eliza Souza Serquiz R457442767 Indeferido . 08650024224202105 Camilla Eliza Souza Serquiz R448236249 Indeferido . 08650024268202127 Camilla Eliza Souza Serquiz R458404907 Indeferido . 08650024289202142 Camilla Eliza Souza Serquiz R394313003 Indeferido . 08650024371202177 Camilla Eliza Souza Serquiz R456904367 Indeferido . 08650024385202191 Camilla Eliza Souza Serquiz R408182083 Intempestivo . 08650024406202178 Camilla Eliza Souza Serquiz R448337207 Indeferido . 08650024440202142 Camilla Eliza Souza Serquiz R457587938 Indeferido . 08650024550202112 Camilla Eliza Souza Serquiz R456153477 Indeferido . 08650024561202194 Camilla Eliza Souza Serquiz R452705312 Indeferido . 08657178131201915 Cardoso Silva Distribuidora T197046387 Indeferido . 08658001977202083 Carla de Lima Brito Otelac R427365236 Indeferido . 08657005775202011 Carlos Alberto Neto R414678788 Indeferido . 08657007165202051 Carlos Alexandre Costa T165065575 Indeferido . 08657180735201913 Carlos Antonio Moraes Rego de Souza Moitta R411726087 Indeferido . 08657180744201912 Carlos Antonio Moraes Rego de Souza Moitta R411616827 Indeferido