DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: ANA CLAUDIA TAKATSU, Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de Reuniões preparatórias do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC e da Reunião de Coordenação Intra-Mercosul sobre Negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 14 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100945/2023-66). DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de Reuniões preparatórias do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC e da Reunião de Coordenação Intra-Mercosul sobre Negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 14 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100946/2023-19). DANIELA FERREIRA DE MATOS, Coordenadora-Geral de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de Reuniões preparatórias do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC e da Reunião de Coordenação Intra-Mercosul sobre Negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 14 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100946/2023-19). ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 117, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002796/2023-74, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GREICE REINALDO MICHELI, do encargo de substituta da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 122, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000501/2021-63, resolve: Art. 1º Designar os servidores André Vinicius Fofano, matrícula SIAPE nº 1347112, Chefe da Divisão de Logística de Bens, e Talvanes Nunes da Silva, matrícula SIAPE nº 1963985, Chefe do Núcleo de Importação, ambos da Diretoria de Administração e Finanças, para representarem o Inmetro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, inclusive, no que couber para: I - peticionamento de fiscalização e liberação sanitária para importação de mercadorias sob vigilância sanitária; II- acompanhamento das etapas da inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância sanitária; III- recepção de amostras de contraprova de mercadorias sob vigilância sanitária; IV- cientificação de termos legais e outros documentos relacionados à fiscalização de mercadorias sob vigilância sanitária, e a apresentação dos meios de defesa, como impugnação, produção de provas e interposição de recursos; V- subscrição de Termo de Responsabilidade para autorização da saída de mercadorias sob vigilância sanitária da área alfandegada com ressalva; e VI - efetivação da inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária na forma da legislação sanitária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Portaria nº 102, de 04 de março de 2023. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 78, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, página 19, seção 2, Onde se lê: Art. 1º Delegar competência a IUÇARA ANDRADE DA COSTA SOUZA, CPF nº 518.407.662-04, Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), para exercer o encargo de Ordenadora das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes. Leia-se: Art. 1º Delegar competência a IUÇARA ANDRADE DA COSTA SOUZA, CPF nº 518.407.662-04, Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), para exercer o encargo de Ordenadora das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM-AC a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 98, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO, SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002572/2023-07, resolve: Dispensar MARCUS VINICIUS DA MOTTA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2041716, do encargo de Substituto do "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto. ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO, SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002572/2023-07, resolve: Designar MARCUS VINICIUS DA MOTTA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2041716, para exercer o encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto. ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/04/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, presidente, para acompanhar o presidente da República em visita oficial a China e Abu Dhabi/ EAU, no período de 11/04/2023 a 16/04/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 88372). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCOS VINICIUS BOARON, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH: I - Ordenador de despesa titular: vago; II - Ordenador de despesa substituto: Andrew Toshio Hayama, CPF nº 341.XXX.XXX-89; III - Gestor financeiro titular: Claudney Lima de Matos, CPF nº 007.XXX.XXX-28; IV - Gestora financeira substituta: Adenilma da Silva Farias, CPF nº 937.XXX.XXX-15. Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - Titular: Samantha Santana Costa, CPF nº 015.XXX.XXX-77; II - Substituta: Sheila Silva de Oliveira, CPF nº 288.XXX.XXX-70. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 117, de 07 de março de 2023, publicada no DOU de 14 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA