DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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ANDRE ROGERIO CIUDROSKI DUTRA TRANSPORTES LTDA 14152.140728/2022-68 AI 22.395.785-2 8.113,70 . ANDRE ROGERIO CIUDROSKI DUTRA TRANSPORTES LTDA 14152.143182/2022-05 AI 22.398.239-3 22.447,71 . ANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS LT DA 14152.034248/2022-69 AI 22.289.305-2 366,90 . ANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS LT DA 14152.034250/2022-38 AI 22.289.307-9 896,19 . ANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS LT DA 14185.006349/2022-62 ND 20.231.786-2 5.974,76 . ANTONIO ELIO DA COSTA 14152.172605/2022-96 AI 22.427.647-6 518,04 . ANTONIO FLAVIO MOREIRA NOBRE 14152.177699/2021-17 AI 22.207.039-1 146,76 . ANTONIO FLAVIO MOREIRA NOBRE 14185.030587/2021-16 ND 20.217.811-1 938,21 . ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 63743094053 14185.003726/2022-10 ND 20.229.064-6 1.981,05 . ANTONIO MARCOS SILVA DE BORBA 14152.079211/2022-60 AI 22.334.268-8 1.551,35 . ANTONIO MARCOS SILVA DE BORBA 14185.014103/2022-64 ND 20.261.215-5 34.060,69 . APOLOS SAMIR ALVES 94089043034 14152.052422/2022-55 AI 22.307.479-9 811,37 . ARI GLOCK JUNIOR 14152.180185/2021-31 AI 22.209.525-3 811,37 . ARI GLOCK JUNIOR 14152.188940/2021-25 AI 22.218.280-6 1.388,05 . ARI GLOCK JUNIOR 14152.188941/2021-70 AI 22.218.281-4 4.081,60 . ARION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 14185.012478/2022-90 ND 20.238.241-9 1.248,63 . ARNO ARNOLDO ROHDE 14152.124150/2022-01 AI 22.379.207-1 3.042,62 . ARNO ARNOLDO ROHDE 14152.125012/2022-31 AI 22.380.069-4 408,25 . ART BELLA SERVICOS DE PINTURAS LTDA 14152.000569/2022-60 AI 22.255.672-2 220,14 . ART BELLA SERVICOS DE PINTURAS LTDA 14185.000098/2022-11 ND 20.225.357-1 3.460,48 . ASAS SERVICOS LTDA 14185.025046/2021-68 ND 20.212.091-1 5.403,73 . ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA 14152.068783/2022-13 AI 22.323.840-6 440,28 . ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA 14152.068784/2022-68 AI 22.323.841-4 804,62 . ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA 14152.068786/2022-57 AI 22.323.843-1 73,38 . ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA 14152.068789/2022-91 AI 22.323.846-5 146,76 . ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA 14152.068790/2022-15 AI 22.323.847-3 931,41 . ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA 14185.012336/2022-22 ND 20.238.090-4 41.881,47 . ASK INFORMATICA LTDA 14152.039992/2022-50 AI 22.295.049-8 513,66 . ASK INFORMATICA LTDA 14152.039993/2022-02 AI 22.295.050-1 220,14 . ASK INFORMATICA LTDA 14152.039994/2022-49 AI 22.295.051-0 1.024,84 . ASK INFORMATICA LTDA 14185.007476/2022-89 ND 20.232.957-7 12.207,73 . ASPECTTO DESIGN INDUTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LT DA 14152.195687/2021-66 AI 22.225.027-5 440,28 . ASPECTTO DESIGN INDUTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . 14185.033417/2021-85 ND 20.220.758-7 4.483,28 . ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.034185/2022-41 AI 22.289.242-1 660,42 . ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.034186/2022-95 AI 22.289.243-9 73,38 . ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14185.006335/2022-49 ND 20.231.772-2 8.997,96 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos do Rio Grande do Sul EDITAL DE DECISÃO G8RA2Y, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ECO VERDE PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO LT DA 14152.194259/2021-16 AI 22.223.599-3 4.501,47 . ECO VERDE PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO LT DA 14152.194260/2021-41 AI 22.223.600-1 2.025,07 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108250/2022-81 AI 22.363.307-1 4.082,52 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108260/2022-17 AI 22.363.317-8 4.082,52 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108311/2022-19 AI 22.363.368-2 517,86 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108312/2022-55 AI 22.363.369-1 517,86 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108313/2022-08 AI 22.363.370-4 2.761,92 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108314/2022-44 AI 22.363.371-2 408,25 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108315/2022-99 AI 22.363.372-1 27.110,76 . RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA 14152.108316/2022-33 AI 22.363.373-9 4.082,52 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO DUCVT6, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ESPÓLIO DE SERGIO COMIRAN 14185.022045/2020-81 ND 20.261.104-3 . SERRA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14185.016392/2022-36 ND 20.242.421-9 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos