DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Objeto: 1º Aditivo ao Contrato de Fornecimento. Justificativa: O presente Termo tem por objeto o acréscimo de 9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento) correspondente ao valor total de R$ 4.136.806,18 (quatro milhões cento e trinta e seis mil, oitocentos e seis reais e dezenove centavos), prazo de vigência por mais 36 trinta e seis) meses do contrato, Fundamento Legal: Artigo 57, par[ágrafo 1º, Inciso II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 08/12/2018 a 08/08/2021. Data de Assinatura: 07/12/2018. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2023 Número do Contrato 062/2017. Nº Processo: 25386.000973/2016-68 Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (BIO- MANGUINHOS). Contratada: Skan Ag . Objeto: 2º Aditivo ao Contrato de Fornecimento. Justificativa: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 vinte e quatro) meses do contrato, Fundamento Legal: Artigo 57, par[ágrafo 1º, Inciso II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2025. Data de Assinatura: 31/03/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2014 Número do Contrato 081/2014. Nº Processo: 25386.001136/2013-11 - Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (BIO- MANGUINHOS). Contratada: Ima Industria Macchine Automatiche S.P.A.. Objeto: fornecimento, pela contratada, de conjunto de linhas de envase de frascos completas, túnel de despirogenização, envasadora, recravadora codificadora e carregador de frascos em bandejas, para o Novo Centro de Processamento Final (NCPFI) em Santa Cruz - Bio-Manguinhos. Valor: R$ 82.787.443,20 (oitenta e dois milhões setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) prazo de vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses do contrato, Fundamento Legal: Artigo 57, par[ágrafo 1º, Inciso II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 08/12/2014 a 08/12/2018. Data de Assinatura: 08/12/2014. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 25386.000317/2023-94 - Objeto: Aquisição de hidróxido de sódio, Ata 116/2023, Contratada: PROC9 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 07.944.100/0001-15, no valor total de R$ 17.347,00, Pregão Eletrônico SRP nº 66/2023, Data de Assinatura: 12/04/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata Processo: 25386.000317/2023-94 - Objeto: Aquisição de Xileno PA e Metanol Anidro, Ata 117/2023, Contratada: SCIAVICCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ: 23.747.090/0001-84, no valor total de R$ 1.794,00, Pregão Eletrônico SRP nº 66/2023, Data de Assinatura: 12/04/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 137/2020. Nº Processo: 25380.002250/2020-30. Dispensa. Nº 160/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 137/2020 por 03 (três) meses , com fulcro no que dispõe o inc. Ii, §1º, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/04/2023 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Vitor Antônio Pletsch, CPF .493.550-*, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para conhecimento da Nota Técnica SEI nº 211/2023/MTP (SEI nº 31062515), relativa à aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Final do Convênio do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego PNPE (Juventude Cidadã) - MTE/SPPE nº 059/2007 - (SIAFI 598766), processo nº 47597.000011/2007-75, nos termos do OFÍCIO SEI Nº 10910/2023/MTP (SEI nº 31559681). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2031-6814 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antônio Cantelmo Neto, CPF .090.799-*, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação Nº 46958.000267/2011-50 - SICONV/SIAFI 299923, nº do processo 46958.000267/2011-50, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 12006/2023/MTP. O não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2031-6814 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antonio Abel Rocha da Silva, CPF nº XXX.923.808-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 19429/2023/MTP, processo nº 1656964598791, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 4360/2023-TCU/Seproc - acórdão condenatório 2190/2022-TCU-Segunda Câmara - TC 018.713/2020-3, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2031-6814 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO GRM6R4, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 100% LANCHES LTDA 14185.001129/2022-42 ND 20.226.400-9 12.098,44 . 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14152.077369/2022-03 AI 22.332.426-4 366,90 . 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14152.077400/2022-06 AI 22.332.457-4 440,28 . 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14152.077409/2022-17 AI 22.332.466-3 73,38 . 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14185.013835/2022-37 ND 20.239.692-4 1.768,46 . A & L SERVICE LTDA 14152.189621/2021-37 AI 22.218.961-4 220,14 . A & L SERVICE LTDA 14152.189634/2021-14 AI 22.218.974-6 73,38 . A & L SERVICE LTDA 14152.189646/2021-31 AI 22.218.986-0 6,04 . A & L SERVICE LTDA 14185.032378/2021-07 ND 20.219.686-1 4.669,80 . A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LT DA 14152.059701/2022-40 AI 22.314.758-3 366,90 . A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LT DA 14152.059703/2022-39 AI 22.314.760-5 67,51 . A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LT DA 14152.059705/2022-28 AI 22.314.762-1 444,35 . A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LT DA 14152.059707/2022-17 AI 22.314.764-8 4.289,51 . A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LT DA 14152.059708/2022-61 AI 22.314.765-6 3.224,61 . A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LT DA 14185.010922/2022-32 ND 20.236.593-0 44.396,59 . A MAIS GRAFICA LTDA 14152.052430/2022-00 AI 22.307.487-0 366,90 . A MAIS GRAFICA LTDA 14152.052431/2022-46 AI 22.307.488-8 73,38 . A MAIS GRAFICA LTDA 14152.052432/2022-91 AI 22.307.489-6 73,38 . A MAIS GRAFICA LTDA 14152.052433/2022-35 AI 22.307.490-0 352,43 . A MAIS GRAFICA LTDA 14185.009565/2022-60 ND 20.235.149-1 22.809,58 . A. GRISON 14152.065952/2022-63 AI 22.321.009-9 5.245,52