DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300253 253 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais AMERICAN BUREAU OF SHIPPING 3_INED_13_3_001 AMERICAN BUREAU OF SHIPPING CNPJ Nº 33.176.249/0001-01 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Srs. Acionistas: O American Bureau Of Shipping por intermédio de seu Representante Legal para o Brasil e América do Sul, faz publicar o presente Balanço em cumprimento às determinações legais. RJ, 12/04/2023. José Carlos Ferreira - Representante Legal. DEMONSTRATIVO DO VALOR ADICIONADO - DVA – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021. CONTEXTO OPERACIONAL: O American Bureau of Shipping é uma filial brasileira de empresa estrangeira autorizada a atuar no Brasil há mais de 70 anos, atendendo a clientes nacionais e estrangeiros de todos os continentes. Tem como objeto social a prestação de serviços de vistoria e certificação na indústria naval, atuando principalmente em vistoria de embarcações, plataformas, navios sonda, etc., realizando as mais diversas vistorias conforme normas próprias e regulamentos das instituições reguladoras internacionais e da autoridade marítima brasileira. Tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, filiais nas cidades de São Paulo e Santos. Face à sua atividade, necessita de permanente treinamento de seu pessoal para atender às exigências dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos a nível mundial. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem os princípios de contabilidade emanados da legislação societária brasileira em conformidade e de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, Comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Apuração do resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime de competência. Moeda funcional - A moeda funcional da filial Brasileira é o Real e os ativos e passivos denominados em moeda estrangeira foram convertidos para reais pela taxa de câmbio da data de fechamento do balanço e as diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas no resultado do exercício. Resumo das principais práticas contábeis: 1 - Caixa e equivalentes de caixa – Representado por depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata com baixo risco de variação no valor de mercado, registrados ao custo e acrescido dos rendimentos auferidos até a data do Balanço. Caixas e equivalentes de Caixa 31.12.2022 31.12.2021 Depósitos Bancários 100.718,06 361.939,04 Aplicações financeiras 21.386.427,55 29.749.176,05 Saldo 21.487.145,61 30.111.115,09 2 - Contas a receber de clientes – São registradas e mantidas no balanço pelo valor nominal dos títulos representativos dos créditos, líquidas de provisão para devedores duvidosos, atualizados mensalmente com base na taxa de câmbio, quando decorrentes de vendas ao exterior e são realizados em condições normais de mercado, conforme demonstrado abaixo. Contas a receber de clientes 31.12.2022 31.12.2021 Clientes Nacionais 17.370.018,60 13.633.719,15 Clientes Estrangeiros 21.024.227,71 13.442.849,23 Provisão Devedores Duvidosos (11.899.173,16) (7.430.450,28) Saldo Liquido 26.495.073,15 19.646.118,10 Provisão para devedores duvidosos – Constituída sobre todos os créditos que envolvem riscos e em montante suficiente para a cobertura das perdas, considerada a experiência anterior. 3 – Impostos a recuperar – representa o saldo de créditos tributários federais para posterior compensação de tributos e contribuições sociais. Impostos a recuperar 31.12.2022 31.12.2021 PIS 1.019.204,30 1.071.591,31 COFINS - 241.972,15 IMPOSTO DE RENDA 4.695.818,95 4.603.059,23 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2.270.223,92 2.207.201,27 INSS 155.370,97 155.370,97 Saldo 8.140.618,14 8.279.194,93 4 - Outros Ativos Circulantes – Estão classificados os adiantamentos de despesas efetuados pela empresa e demonstradas pelos seus valores de realização na data do balanço no período de curto prazo. Outros Ativos Circulantes 31.12.2022 31.12.2021 Adiantamento empregados 800,00 800,00 Adiantamento de despesas 669.534,95 612.290,08 Saldo 670.334,95 613.090,08 5 - Depósitos e Cauções – Estão classificados neste grupo os depósitos utilizados como garantias e depósitos judiciais recursais trabalhistas e fiscais à disposição do juízo para permitir a interposição de recurso, nos termos da lei. Depósitos e cauções 31.12.2022 31.12.2021 Ações Judiciais Trabalhistas 543.464,76 543.464,76 Ações Judiciais Fiscais 8.274.960,06 6.875.700,70 Outras Garantias 3.757,80 3.757,80 Saldo 8.822.182,62 7.422.923,26 6 - Investimentos – Estão apresentados ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. 7 - Imobilizado – Demonstrado ao custo de aquisição (corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995) e deduzido de depreciações calculadas pelo método linear, utilizando-se taxas usuais para cada tipo de bem, de acordo com a sua vida útil econômica dos bens. IMOBILI- Saldo em 31.12.2022 Saldo em 31.12.2021 ZADO Custo Depreciação Liquido Custo Depreciação Liquido Imóveis - Escritórios 596.582,00 596.582,00 - 596.582,00 596.582,00 - Móveis e utensílios 982.535,03 906.708,92 75.826,11 924.196,15 873.991,01 50.205,14 Equipamen- tos de In- formática 6.617.058,48

5.213.638,67

1.403.419,81

5.914.306,95

4.720.865,86

1.193.441,09 Veículos 134.957,51 134.957,51 - 134.957,51 134.957,51 - Linha Tele- fônica 19.860,00 - 19.860,00 19.860,00 - 19.860,00 Benfeitorias de imóveis 1.956.429,57 1.892.866,44 63.563,13

1.956.429,57

1.889.089,32 67.340,25 SALDO 10.307.422,59 8.744.753,54 1.562.669,05 9.546.332,18 8.215.485,70 1.330.846,48 Passivos – São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos dos correspondentes encargos, quando aplicáveis. 8 – Obrigações fiscais e sociais a recolher Obrigações fiscais a recolher 31.12.2022 31.12.2021 Impostos sobre faturamento a recolher 1.300.134,97 1.230.187,49 Impostos retidos a recolher 1.297.198,14 1.189.319,52 Saldo 2.597.333,11 2.419.507,01 Obrigações Sociais a recolher 31.12.2022 31.12.2021 INSS 944.932,49 884.119,68 FGTS 343.238,23 336.280,05 Saldo 1.288.170,72 1.220.399,73 Obrigações fiscais e sociais a recolher 3.885.503,83 3.639.906,74 9 - Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucros – A tributação sobre os lucros compreende o imposto de renda e a contribuição social apurados pelo regime de Lucro Real e reconhecidos pelo regime de competência. O imposto de renda é apurado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10%, enquanto a contribuição social é apurada pela alíquota de 9% também sobre o lucro tributável. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucros 31.12.2022 31.12.2021 Imposto de Renda 268.358,41 - Contribuição Social sobre lucro 78.908,03 - Saldo 347.266,44 - 10 – Provisão de férias e encargos – A provisão para férias é constituída mensalmente em atendimento ao regime de competência com base nos direitos adquiridos proporcionalmente pelos empregados, acrescido dos respectivos encargos e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. Provisão de férias e encargos 31.12.2022 31.12.2021 Provisão de Férias 3.927.379,51 3.770.276,07 Provisão INSS sobre Férias 1.072.174,61 1.029.285,36 Provisão FGTS sobre Férias 314.137,44 301.541,02 Saldo 5.313.691,56 5.101.102,45 11 – Outras Provisões a pagar: A provisão para bônus é constituída para fazer face a pagamentos de gratificação a funcionários, no ano subsequente, cujo valor representa a melhor estimativa do desembolso exigido para a sua liquidação, cujo montante a ser pago só é definido e conhecido quando do pagamento. Outras provisões a pagar 31.12.2022 31.12.2021 Bônus Funcionários e Gerentes 1.469.552,26 1.784.161,85 Encargos 529.038,80 642.297,88 Valor provisionado 1.998.591,06 2.426.459,73 12 – Outras Contas a pagar – Representa o valor de despesas pagas pela sua Matriz estrangeira a serem reembolsadas pela sua filial brasileira atualizados mensalmente com base na taxa de câmbio (PTAX) 13 – Provisão para contingências – Os passivos contingentes são constituídos de valores de possíveis obrigações relativas a eventos trabalhistas e fiscais passados, que dependem de evento futuro e sem qualquer controle que possa ser exercido pela administração da sociedade e foram quantificados com base nas expectativas de êxito das correspondentes ações. Provisão para contingências 31.12.2022 31.12.2021 Trabalhistas 984.175,10 904.536,67 Fiscais 3.940.732,94 3.697.585,77 Depósitos judiciais 1.650.415,95 - Valor provisionado 6.575.323,99 4.602.122,44 14 - Patrimônio Líquido – Constituído pelo capital original investido e de suas atualizações monetárias de acordo com os índices oficias até 1995. As empresas brasileiras, bem como as filiais brasileiras de empresas estrangeiras, devem registrar o seu capital estrangeiro investido diretamente e o reinvestimento dos lucros no Banco Central do Brasil, para que o capital possa ser repatriado e os dividendos serem remetidos para o exterior. O American Bureau of Shipping em 31 de dezembro de 2022 tem registrado como capital estrangeiro o montante de US$ 984,468.68. 15 – Reserva de Lucros – Demonstrado na Mutação do Patrimônio líquido com saldo constituído pelos lucros acumulados de anos anteriores, lucro do ano corrente e ajustes de anos anteriores conforme demonstrado abaixo: Patrimônio Liquido - Reserva de Lucros 31.12.2022 Reserva de Lucros em 31 de dezembro de 2021 8.687.160,09 Lucro líquido do período 5.736.800,89 Ajustes de exercícios anteriores: Créditos de IRPJ e CSLL referentes a exercícios anteriores - Lei do Bem 347.817,13 Saldo 14.771.778,11 José Carlos Ferreira - Representante Legal - CPF 771.832.408-78 Leonardo Freitas Dutra - Contador - CRC RJ 093.516/O-6 - CPF 080.214.427-60 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Em reais) ATIVO Notas Explicativas 2022 2021 CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 1 21.487.145,61 30.111.115,09 Contas a receber - clientes 2 29.028.245,96 19.646.118,10 Impostos a recuperar 3 8.140.618,14 8.279.194,93 Outros ativos circulantes 4 670.334,95 613.090,08 TOTAL ATIVO CIRCULANTE 59.326.344,66 58.649.518,20 NÃO CIRCULANTE Depósitos e cauções 5 8.822.182,62 7.422.923,26 Investimentos 6 21.382,93 21.382,93 Imobilizado 7 1.562.669,05 1.330.846,48 TOTAL ATIVO NÃO CIRCULANTE 10.406.234,60 8.775.152,67 TOTAL ATIVO 69.732.579,26 67.424.670,87 PASSIVO Notas Explicativas 2022 2021 CIRCULANTE Obrigações fiscais e sociais a recolher 8 3.885.503,83 3.639.906,74 Imposto de renda e contribuição social 9 347.266,44 - Provisão de férias e encargos 10 5.313.691,56 5.101.102,45 Juros sobre capital próprio a pagar - 611,76 Outras provisões a pagar 11 1.998.591,06 2.426.459,73 Outras contas a pagar 12 32.114.854,80 40.774.911,00 TOTAL PASSIVO CIRCULANTE 43.659.907,69 51.942.991,68 Provisão para contingências 13 6.575.323,99 4.602.122,44 TOTAL PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 6.575.323,99 4.602.122,44 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14 Capital estrangeiro 3,31 3,31 Correção monetária 1.893.859,19 1.893.859,19 Outras Reservas 298.534,16 298.534,16 Reserva de lucros 15 17.304.950,92 8.687.160,09 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.497.347,58 10.879.556,75 TOTAL DO PASSIVO 69.732.579,26 67.424.670,87 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Em reais ) 2022 2021 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 140.959.095,54 142.502.298,81 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA (-) Impostos Incidentes s/Serviços (15.455.804,24) (15.816.224,25) (-) Serviços Cancelados e Abatimentos (8.388.008,08) (13.756.143,39) Receita Líquida de serviços 117.115.283,22 112.929.931,17 Custo dos serviços prestados (62.040.291,99) (62.079.842,08) Lucro bruto 55.074.991,23 50.850.089,09 Receitas e (despesas) operacionais Com vendas (1.950.420,16) (320.448,58) Gerais e administrativas (30.050.159,35) (25.436.383,34) Outras receitas e (despesas) operacionais (7.565.584,76) (6.203.497,99) Resultado antes da receita e despesa financeira 15.508.826,96 18.889.759,18 Receitas (despesas) financeiras (916.633,12) (654.197,86) Resultado antes da tributação sobre lucro 14.592.193,84 18.235.561,32 Imposto de renda (4.642.338,34) (4.745.037,00) Contribuição social (1.679.881,80) (1.716.853,32) Lucro líquido do exercício 8.269.973,70 11.773.671,00 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Correção Monetária Reserva para Aumento de Capital Reserva de Incentivo Fiscal Reserva de Lucros Resultado do Período Total Saldo em 31 de dezembro de 2020 3,31 1.893.859,19 219.752,02 78.782,14 3.776.667,43 (0,00) 5.969.064,09 Lucro do exercício 11.773.671,00 11.773.671,00 Lucro a destinar do exercício 11.773.671,00 (11.773.671,00) 0,00 Transferência para reserva de lucros (6.863.178,34) - (6.863.178,34) Saldo em 31 de dezembro de 2021 3,31 1.893.859,19 219.752,02 78.782,14 8.687.160,09 0,00 10.879.556,75 Lucro do exercício 8.269.973,70 8.269.973,70 Lucro a destinar do exercício 8.269.973,70 (8.269.973,70) - Ajustes exercício anterior - - - - 347.817,13 - 347.817,13 Saldo em 31 de dezembro de 2022 3,31 1.893.859,19 219.752,02 78.782,14 17.304.950,92 0,00 19.497.347,58 DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA INDIRETO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
(Em Reais) 2022 2021 Fluxo de caixa das atividades operacionais Caixa gerado nas operações 13.055.810,29 4.683.782,14 Lucro líquido (prejuízo) do exercício 8.269.973,70 11.773.671,00 Provisão para Contingências 3.908.751,62 (694.338,65) Depreciação e amortização 529.267,84 467.628,13 Ajustes e Exercícios Anteriores 347.817,13 (6.863.178,34) Variações nos ativos e passivos (20.918.689,36) (8.955.819,62) (Aumento) Redução contas a receber (11.317.677,93) 4.377.746,77 (Aumento) Redução impostos a recuperar 138.576,79 (1.443.526,75) (Aumento) Redução depósitos e cauções (1.399.259,36) 1.239.062,87 (Aumento) Redução outros ativos circulantes (57.244,87) (6.507.097,24) Aumento (Redução) impostos e contribuições 245.597,09 (227.898,18) Aumento (Redução) IRPJ e CSLL a recolher 347.266,44 (1.009.836,46) Aumento (Redução) provisões de férias e encargos 212.589,11 274.948,78 Aumento (Redução) outros passivos circulantes (9.088.536,63) (5.659.219,41) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (7.862.879,07) (4.272.037,48) Fluxo de caixa das atividades investimentos Aquisição ativo imobilizado (761.090,41) (202.116,86) Caixa líquido proveniente das atividades investimentos (761.090,41) (202.116,86) Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa: (8.623.969,48) (4.474.154,34) Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa 30.111.115,09 34.585.269,43 Saldo final de caixa e equivalentes de caixa 21.487.145,61 30.111.115,09 Demonstrativo do Valor Adicionado 2022 2021 1 - RECEITAS 131.544.843,16 130.262.018,32 Vendas de serviços 132.571.087,46 128.746.155,42 Provisão p/créditos duvidosos (1.935.550,07) (320.448,58) Outras receitas 909.305,77 1.836.311,48 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 25.968.252,21 28.253.067,17 Custos serviços vendidos 17.555.230,41 21.925.104,92 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 8.413.021,80 6.327.962,25 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO ( 1-2 ) 105.576.590,95 102.008.951,15 4 - RETENÇÕES 529.267,84 429.684,30 Depreciação, amortização e exaustão 529.267,84 429.684,30 5 - VALOR ADICIONADO LIQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE ( 3-4 ) 105.047.323,11 101.579.266,85 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 5.925.752,25 5.485.083,65 Receitas financeiras 5.925.752,25 5.485.083,65 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR ( 5+6) 110.973.075,36 107.064.350,50 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 110.973.075,36 107.064.350,50 Pessoal e encargos 58.393.124,63 52.419.435,03 Remuneração direta 44.074.898,76 39.373.332,04 Benefícios 10.903.166,41 9.944.901,33 FGTS 3.415.059,46 3.101.201,66 Impostos, taxas e Contribuições 37.467.591,66 36.732.675,85 Federais 28.641.624,12 29.229.671,61 Estaduais 1.466,28 1.374,66 Municipais 6.851.299,71 7.409.262,49 Provisão para contingências 1.973.201,55 92.367,09 Remuneração de capitais de terceiros 6.842.385,37 6.138.568,62 Despesas Financeiras 6.842.385,37 6.138.568,62 Remuneração de capitais próprios 8.269.973,70 11.773.671,00 Lucros retidos / Prejuízo do exercício 8.269.973,70 11.773.671,00 AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATOS DE INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Espécie: A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER (24.203.514/0001-02) e o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP (CNPJ Nº 34.926.188/0001-15). Firmaram Instrumento Específico de Parceria Nº 001/2023 - Processo Administrativo nº 033/2022. Cujo objeto: Estruturação física com equipamentos de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação - TDIC, no âmbito do Programa Ater Digital, no Estado do Amapá. Valor total dos recursos: R$ 295.928,57. SUBSIDIÁRIA DE ATER: aporte de R$ 207.150,00. SUBSIDIADA DE ATER: aporte de R$ 88.778,57. Vigência do Instrumento até 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 30/03/2023. Espécie: A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER (24.203.514/0001-02) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA (CNPJ Nº 08.593.102/0001-70). Firmaram Instrumento Específico de Parceria Nº 002/2023 - Processo Administrativo nº 034/2022. Cujo objeto: Estruturação física com equipamentos de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação - TDIC, no âmbito do Programa Ater Digital, no Estado do Maranhão. Valor total dos recursos: R$ 550.090,80. SUBSIDIÁRIA DE ATER: aporte de R$ 385.055,30. SUBSIDIADA DE ATER: aporte de R$ 165.035,50. Vigência do Instrumento até 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 30/03/2023. Espécie: A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER (24.203.514/0001-02) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS (CNPJ Nº 25.052.507/0001-10). Firmaram Instrumento Específico de Parceria Nº 003/2023 - Processo Administrativo nº 037/2022. Cujo objeto: Estruturação física com equipamentos de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação - TDIC, no âmbito do Programa Ater Digital, no Estado do Tocantins. Valor total dos recursos: R$ 369.000,00. SUBSIDIÁRIA DE ATER: aporte de R$ 258.300,00. SUBSIDIADA DE AT E R : aporte de R$ 110.700,00. Vigência do Instrumento até 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 30/03/2023. Espécie: A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER (24.203.514/0001-02) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre - EMATER/AC (CNPJ Nº 04.044.244/0001-27). Firmaram Instrumento Específico de Parceria Nº 004/2023 - Processo Administrativo nº 001/2023. Cujo objeto: Estruturação física com equipamentos de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação - TDIC, no âmbito do Programa Ater Digital, no Estado do Acre. Valor total dos recursos: R$ 407.785,70. SUBSIDIÁRIA DE ATER: aporte de R$ 285.449,98. SUBSIDIADA DE ATER: aporte de R$ 122.335,72. Vigência do Instrumento até 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 30/03/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamada Pública Nº 001/2023, cujo objeto é a Contratação de Entidades para execução de serviços de ATER destinados às mulheres rurais e àquelas que desenvolvem atividades agrícolas em áreas urbanas e periurbanas. Período para apresentação das propostas e dos planos de trabalho: de 11/04/2023 a 08/05/2023. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.anater.org, pelo e-mail: [email protected]. ou na sede da ANATER, situada no SBN (Setor Bancário Norte), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 5º Andar, CEP: 70.057-900 - DF, nos dias úteis, das 08 às 18hs, telefone para contato: (61) 3521-5801, ramal 5839. Brasília-DF, 10 de abril de 2023. LOROANA COUTINHO DE SANTANA Presidenta Substituta CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE Diretor Administrativo Financeiro