DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 20708360000150, G001439807, 11/12/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 20708360000150, G001439808, 11/12/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 20708360000150, G001439809, 11/12/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 20708360000150, G001439810, 11/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 20708360000150, G001439811, 11/12/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 20708360000150, G001439812, 11/12/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 47888128000288, G001681382, 11/12/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 47888128002493, G001681383, 11/12/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 47888128000288, G001681384, 11/12/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 47888128002493, G001681385, 11/12/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 47888128000288, G001681386, 11/12/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 47888128002493, G001681387, 11/12/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 17022756000134, G001681388, 11/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 29316596000115, G001681389, 11/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 92644483001319, G001681390, 11/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 34274233020120, G001681391, 11/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 92644483001319, G001681392, 11/12/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 78518610630, G001451165, 11/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 78518610630, G001451270, 11/12/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 11/05/2023; 81641257172, G001736379, 10/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 10/05/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 14373730000142, D000103001, 09/12/2022, Art. 99, X, 09/05/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 80/2022 Ref. Processo: 08650.090259/2021-24 - Pregão Eletrônico nº 80/2022. A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada de engenharia para atualização dos projetos executivos dos sistemas de combate a incêndio, considerando os sistemas já instalados, nos prédios administrados pela Sede da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagrou-se vencedora: A empresa 2 A 7 SOLUCOES EM BIM LTDA, CNPJ: 39.438.410/0001-54, para o item 01 com valor de R$ 39.408,32, para o item 02 com valor de R$ 14.970,00 e para o item 03 com o valor de R$ 6.936,10. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013585/2022-84. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 019/2022, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 51.677,34. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.º 32.094.922/0001-00. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Secretária de Estado de Administração Penitenciária. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2022 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de uniformes, roupas de cama e banho para os internos do Sistema Penitenciário Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para o Item 13 a empresa WPPT CONFECÇÕES LTDA , CNPJ: 45.438.114/0001-56, pelo Valor Global de R$ 24.316,80(vinte e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Sagrou-se vencedor a para o Item 15 a empresa INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA MAC EIRELI , CNPJ: 43.301.274/0001-23, pelo Valor Global de R$ 32.537,60 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Sagrou-se vencedor a para o Item 16 a empresa SANGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA , CNPJ: 08.787.846/0001-25, pelo Valor Global de R$ 13.398,28 (treze mil, trezentos e noventa e oito e vinte e oito centavos). Sagrou-se vencedor a para o Item 18 a empresa OMEG A PRODUTOS E SERVICOS EIRELI , CNPJ: 31.354.105/0001-72, pelo Valor Global de R$ 43.584,00 (quarenta e três mil,quinhentos e oitenta e quatro reais). Sagrou-se vencedor a para o Item 21 a empresa PROROUPAS CONFECCOES LTDA, CNPJ: 00.556.225/0001-29, pelo Valor Global de R$ 100.272,60 (cem mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 13/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.798.385/0001-26 - SULZBACHER & MONTENEGRO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$ 5.799,00. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 200331 - FNSP Nº Processo: 08020.000376/2021-21. Pregão Nº 1/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos para processamento de material biológico de referência e amostras questionadas para os laboratórios de dna forense dentro do projeto de "fortalecimento da rede integrada de bancos de perfis genéticos", conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2022 a 09/03/2023. Valor Total: R$ 1.723.689,00. Data de Assinatura: 09/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2022). EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 60.060,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 116, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001740/2023-82. Requerentes: Lwart Agro Industrial Ltda e Vital Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Gabriela Sella e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (CNAE 2013-4/02). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 Nº 2/GM/MMA ELEIÇÃO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 5º-A, inciso X, alíneas "a" e "b" do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 11.417, de 16 de fevereiro de 2023, torna pública a prorrogação dos prazos constantes nos itens 5.1, 5.2, 5.5, e 6.1 do Edital nº 1/GM/MMA de Convocação 2023 de Eleições de Entidades Ambientalistas, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 3, página 104, que regulamenta o processo de eleição para escolha das entidades ambientalistas que integrarão o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, nos seguintes termos: 5. PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO 5.1 A entidade que pretenda participar do processo eleitoral como eleitora, bem como aquela que pretenda se candidatar ao conselho, terá até o dia 27 de março de 2023 para preencher formulário que estará disponível na página eletrônica do Conama e no portal do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, devendo obrigatoriamente, anexar cópia dos seguintes documentos: .................................... 5.2 Após o encerramento do prazo de indicação das candidaturas via formulário eletrônico, a lista das entidades candidatas e daquelas aptas a votarem será publicada na página eletrônica do Conama e do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, no prazo de 2 (dois) dias, e inserida no sistema eletrônico de votação.