DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 14152.127775/2021-35 AI 22.157.609-6 . SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 14152.127777/2021-24 AI 22.157.611-8 . SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 14152.127780/2021-48 AI 22.157.614-2 . SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 14185.022015/2021-55 ND 20.209.024-8 . SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA 14152.121313/2021-12 AI 22.151.147-4 . SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA 14152.121314/2021-59 AI 22.151.148-2 . SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA 14152.121315/2021-01 AI 22.151.149-1 . SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA 14152.121316/2021-48 AI 22.151.150-4 . SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA 14152.121317/2021-92 AI 22.151.151-2 . SANTO PALADAR RESTAURANTE EIRELI 14152.137254/2021-96 AI 22.167.084-0 . SANTO PALADAR RESTAURANTE EIRELI 14152.138810/2021-41 AI 22.168.402-6 . SEARA ALIMENTOS LTDA 14152.112044/2021-95 AI 22.141.969-1 . SERV FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14185.022372/2021-13 ND 20.209.385-9 . SIRIUS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14185.021683/2021-65 ND 20.208.685-2 . SOCIEDADE AGRICOLA SANTA TEREZA LTDA 14152.112593/2021-60 AI 22.142.518-7 . SOLUTION TRACKER TELECOMUNICACOES POR SATELITE E A 14185.025659/2021-03 ND 20.212.723-1 . SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A- EM RECUPERAC 14152.126027/2021-35 AI 22.155.861-6 . SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A- EM RECUPERAC 14152.126028/2021-80 AI 22.155.862-4 . SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A- EM RECUPERAC 14152.126029/2021-24 AI 22.155.863-2 . SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A- EM RECUPERAC 14152.126030/2021-59 AI 22.155.864-1 . SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A- EM RECUPERAC 14185.021542/2021-42 ND 20.208.542-2 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.130385/2021-42 AI 22.160.215-1 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.130387/2021-31 AI 22.160.217-8 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.130392/2021-44 AI 22.160.222-4 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.130394/2021-33 AI 22.160.224-1 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.130398/2021-11 AI 22.160.228-3 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.130400/2021-52 AI 22.160.230-5 . SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 14185.022544/2021-59 ND 20.209.559-2 . SPAZZIO IMAGINARI ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA 14152.104571/2021-26 AI 22.134.496-9 . TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. 14152.120893/2021-12 AI 22.150.727-2 . TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. 14152.120920/2021-57 AI 22.150.754-0 . TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.024452/2021-11 ND 20.211.489-9 . TOP GEO PROJETOS LTDA 14152.150910/2021-46 AI 22.180.502-8 . TOP GEO PROJETOS LTDA 14152.150911/2021-91 AI 22.180.503-6 . TOP GEO PROJETOS LTDA 14185.026010/2021-00 ND 20.213.089-4 . TRANSLOG TRANSPORTES LTDA 14152.108959/2021-04 AI 22.138.884-2 . TRANSLOG TRANSPORTES LTDA 14152.108960/2021-21 AI 22.138.885-1 . TRANSLOG TRANSPORTES LTDA 14152.108963/2021-64 AI 22.138.888-5 . TRANSLOG TRANSPORTES LTDA 14152.108964/2021-17 AI 22.138.889-3 . TRANSPORTADORA LEAO LTDA 14152.134361/2021-62 AI 22.164.191-2 . TRANSPORTADORA LEAO LTDA 14152.134362/2021-15 AI 22.164.192-1 . TRANSPORTADORA LEAO LTDA 14152.134363/2021-51 AI 22.164.193-9 . TRANSPORTADORA LEAO LTDA 14185.023247/2021-21 ND 20.210.277-7 . TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA 14185.024164/2021-59 ND 20.211.193-8 . UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAH 14152.125397/2021-55 AI 22.155.231-6 . UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAH 14152.125398/2021-08 AI 22.155.232-4 . UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAH 14152.125399/2021-44 AI 22.155.233-2 . UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAH 14152.125400/2021-31 AI 22.155.234-1 . UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAH 14152.125402/2021-20 AI 22.155.236-7 . UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAH 14185.021502/2021-09 ND 20.208.501-5 . UNI - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA 14185.021855/2021-09 ND 20.208.861-8 . UNIVERSO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS L 14185.005873/2021-35 ND 20.192.808-6 . VENTO NORTE RESTAURANTE E BAR EIRELI 14152.136387/2021-45 AI 22.166.217-1 . VENTO NORTE RESTAURANTE E BAR EIRELI 14152.136410/2021-00 AI 22.166.240-5 . VERSATTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.129636/2021-46 AI 22.159.470-1 . VIDRACARIA VICTOR LTDA 14185.022415/2021-61 ND 20.209.428-6 . VIEIRA MARMORE LTDA 14185.019048/2021-18 ND 20.206.006-3 . WMK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.100760/2021-20 AI 22.130.777-0 . WMK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.100764/2021-16 AI 22.130.781-8 . WMK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.100768/2021-96 AI 22.130.785-1 . WMK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.100770/2021-65 AI 22.130.787-7 . WMK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.100779/2021-76 AI 22.130.796-6 . WMK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.100803/2021-77 AI 22.130.820-2 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3GJD3F, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 3G TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA 14185.000156/2022-06 ND 20.225.416-0 . A DE SOUZA FREITAS - SERVICOS 14185.000134/2022-38 ND 20.225.394-5 . A VENDA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.001376/2022-26 AI 22.256.479-2 . A VENDA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.001378/2022-15 AI 22.256.481-4 . A VENDA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.001379/2022-60 AI 22.256.482-2 . A VENDA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.001380/2022-94 AI 22.256.483-1 . A VENDA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.001381/2022-39 AI 22.256.484-9 . A VENDA BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.000138/2022-16 ND 20.225.398-8 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144023/2021-39 AI 22.173.615-8 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144026/2021-72 AI 22.173.618-2 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144027/2021-17 AI 22.173.619-1 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144040/2021-76 AI 22.173.632-8 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144043/2021-18 AI 22.173.635-2 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144050/2021-10 AI 22.173.642-5 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144055/2021-34 AI 22.173.647-6 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144059/2021-12 AI 22.173.651-4 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14152.144062/2021-36 AI 22.173.654-9 . A. CESAR CASTRO EIRELI 14185.024915/2021-37 ND 20.211.958-1