DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 596, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve: Reformar, EX-OFFÍCIO CAP PM RR JOÃO GOUVEIA ANDRADE, matrícula SIAPE 1484632, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 19 de janeiro de 2022, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975. 106560/2023- 82). ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.171, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.100343/2023-99, resolve: Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, ao servidor IVSON TIAGO MULLER DE SOUZA, matricula SIAPE n.º 1783686, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Substituta PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.410, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.100384/2023-85, resolve: Designar GUSTAVO VIEIRA ISOBE DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1779360, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Qualidade, do Departamento de Difusão e Avaliação de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 799, de 24 de janeiro de 2023, publicada em 25 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 40 do Diário Oficial da União. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.569, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.100412/2023-64, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora SIMONE GONÇALVES DE ALENCAR, matricula SIAPE n.º 1776176, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Gestão Interna da Informação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.615, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.100291/2023-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2023, BRUNO TEIXEIRA ANDRADE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1572731, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001992/2022-06, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 171, à servidora AMANDA GOMES CADETE MAGALHÃES para exercício na Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000045/2023-71, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 08 de março de 2023, PAULA JOSENETE DE MELO ALVES TAVARES do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Projetos de Educação à Distância, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Designar WENDY WILLIAN BALOTIN para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Projetos de Educação à Distância, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, ficando convalidados os atos praticados no período de 08 de março de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N° 65, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FÁBIO MOASSAB BRUNI, para exercer a função de Ouvidor deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13. ANIELLE FRANCO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.060, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003374/2023-24 resolve: Dispensar ADILON SIRIO SILVA MOREIRA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Articulação Institucional da Coordenação- Geral de Parcerias e Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 7 de março de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.061, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003374/2023-24, resolve: Dispensar ADILON SIRIO SILVA MOREIRA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 7 de março de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 81, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000037/2022-62, resolve: Dispensar CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA, SIAPE n° 3249200, do encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, Código FCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA Nº 83, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001119/2023-34, resolve: Designar a servidora MARIA DO SOCORRO SOARES LESSA, SIAPE 0728340, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Divisão de Recursos Logísticos desta Autarquia, código FCE 2.02, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO