DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deivisson Fongaro 08660.025959/2021-29 T204852994 CIX3977 Indeferimento . Adilson Antonio Ciotti 08660.025970/2021-99 T489135427 ITY1338 Indeferimento . Airton Araujo Junior/Marisete Giovanella 08660.025981/2021-79 T207430543 IPE3474 Indeferimento . Gabriela De Souza Bonatto/Elton Dos Santos Lentz 08650.064068/2021-15 T482357673 IXJ3D49 Indeferimento . Darci Valadis 08660.026030/2021-17 T212879987 N AC 3 2 0 8 Indeferimento . Ismael Rostirolla Mombach 08650.067146/2021-25 T474658643 IYJ8F36 Indeferimento . Enio Florizeu Salbego Da Fontoura 08660.027246/2021-08 T478843429 DZ K 1 B 4 6 Indeferimento . Emamuel Furini Fiuza 08660.027363/2021-63 T479094896 GFM5E89 Indeferimento . Lucas De Melo Thies/Eduardo Sfoggia Campoli 08660.027370/2021-65 T490437621 OW X 8 F 9 9 Indeferimento . Evandro Luis Purper/Claudia Lisiane Lavall 08660.027431/2021-94 T478916329 I LC 6 9 3 3 Indeferimento . Leandro Formentini/Claudia Lisiane Lavall 08660.027437/2021-61 T481094497 A LV 9 G 1 6 Indeferimento . Alexandro Da Silva Marques/Claudia Lisiane Lavall 08660.027440/2021-85 T487305132 IYU7F25 Indeferimento . Jonathan Schwarz/Claudia Lisiane Lavall 08660.027442/2021-74 T483661228 LO E 5 6 7 1 Indeferimento . Alex Neres Santiago/Claudia Lisiane Lavall 08660.027444/2021-63 T485305167 DCM5593 Indeferimento . Mauricio Da Silva Borsatto/Claudia Lisiane Lavall 08660.027453/2021-54 T494099817 INM6I58 Indeferimento . Heriton Filipe Vargas Koppe/Claudia Lisiane Lavall 08660.027454/2021-07 T494597836 IGJ5J47 Indeferimento . Gustavo Westenhofen Noll/Claudia Lisiane Lavall 08660.027461/2021-09 T486165377 IWF1100 Indeferimento . Nathalia Biaggi Roth/Claudia Lisiane Lavall 08660.027464/2021-34 T470569565 K KO 6 4 3 8 Indeferimento . Milton Junior Rogeri/Claudia Lisiane Lavall 08660.027471/2021-36 T488016738 LSS0636 Indeferimento . Geraldo Rodrigues/Claudia Lisiane Lavall 08660.027477/2021-11 T484853902 JGL3067 Indeferimento . Oreste Antonio Favero 08660.027601/2021-31 T484966286 IQT9D98 Indeferimento . Mara Regina Avila Pinto 08660.027633/2021-36 T488620783 IOG6436 Indeferimento . Mara Regina Avila Pinto 08660.027639/2021-11 T488489377 IOG6436 Indeferimento . Mara Regina Avila Pinto 08660.027640/2021-38 T488620767 IOG6436 Indeferimento . Mara Regina Avila Pinto 08660.027641/2021-82 T488620747 IOG6436 Indeferimento . Adilson Antonio Kai/Giovana Cecconello 08660.027654/2021-51 T497046571 IUJ7568 Indeferimento . Adilson Antonio Kai/Giovana Cecconello 08660.027657/2021-95 T492793457 IUJ7568 Indeferimento . Oreste Antonio Favero 08660.027658/2021-30 T494927275 IQT9D98 Indeferimento . Douglas Wengrat 08660.027674/2021-22 T474627907 IZO4C39 Indeferimento . Celio Roberto Martins Da Silva/Taiza Maria Queiroz Da Silva 08660.027685/2021-11 T494102276 MHL7927 Indeferimento . Jose Luiz Da Silva Barreto 08660.027725/2021-16 T493245766 IOF8077 Indeferimento . Jose Luiz Da Silva Barreto 08660.027728/2021-50 T493245758 IOF8077 Indeferimento . Adilson Antonio Kai/Giovana Cecconello 08660.027769/2021-46 T492793433 IUJ7568 Indeferimento . Mauricio De Aguiar/Devanir Poyer 08650.073025/2021-12 T507705277 IC T1D06 Indeferimento . Loreci Goncalves Duarte 08660.029500/2021-02 T480912602 IQK1510 Indeferimento . Adilsonde Lima Muller 08660.029514/2021-18 T485472437 LXY1556 Indeferimento . Ediomar Jose Brandalise 08660.029520/2021-75 T486199819 M LT 7 A 3 8 Indeferimento . Marcos Antonio Pendes Canabarro 08660.029975/2021-91 T507901754 QXY5A13 Indeferimento . Ivan Luis Pazente Alberton 08660.030020/2021-86 T212633295 IXV2211 Indeferimento . Marcelo Aguiar Ribeiro/Maria Paula Lages Soares 08660.017750/2021-91 T172237114 A KG 8 0 0 1 Nao Conhecimento . Neuza Maciel Duarte 08660.017813/2021-18 T194507106 ICN0360 Nao Conhecimento . Irineu Santos Silva 08660.019012/2021-89 T205013267 C JT9996 Nao Conhecimento . Irineu Santos Silva 08660.019016/2021-67 T205013252 C JT9996 Nao Conhecimento . Irineu Santos Silva 08660.019018/2021-56 T212103837 C JT9996 Nao Conhecimento . Ursula Kakrina De Carvalho Detoni 08660.019063/2021-19 T202754347 IYW0214 Nao Conhecimento . Keila Regina Omizzolo 08660.019563/2021-42 T482458402 IZH8A54 Nao Conhecimento . Ederson Da Silva Goncalves 08660.019600/2021-12 T206691599 LY K 4 7 5 2 Nao Conhecimento . Darlin Goncalves Deon 08660.019610/2021-58 T209689676 IBL6I92 Nao Conhecimento . Darlin Goncalves Deon 08660.019612/2021-47 T465205283 IBL6I92 Nao Conhecimento . Paula Nunes Quintanilha/Diego Machado Ramos 08660.024966/2021-11 T206824033 IZU1C89 Nao Conhecimento . Bruno Christen 08660.025133/2021-60 T500095237 IJE9420 Nao Conhecimento . Adilar Batista/Fabiano Mersoni 08650.064730/2021-29 T479659157 IYG2G29 Nao Conhecimento . Adilar Batista/Fabiano Mersoni 08650.064738/2021-95 T479659168 IYG2G29 Nao Conhecimento . Patric Fragoso Dos Santos 08660.027277/2021-51 T483952672 IOS1E69 Nao Conhecimento . Patric Fragoso Dos Santos 08660.027623/2021-09 T485742985 INL3B85 Nao Conhecimento . Odacir Domingues Dos Santos 08660.027704/2021-09 T491461437 I CQ 6 L 5 3 Nao Conhecimento . Adao Maurente Barbosa 08660.036480/2021-18 T198790309 MC T6047 Nao Conhecimento . Sidnei Jose Lopes 08660.001117/2022-62 T485254816 LZT0E76 Nao Conhecimento . Jorge Luis Da Rosa Soares/Patricia De Souza 08660.001153/2022-26 T540180572 IDO6620 Nao Conhecimento . Natanael Bezerra De Lima 08660.001156/2022-60 T503674346 FZ Z 6 E 0 0 Nao Conhecimento . Jackson Junior Ferreira Muller 08660.018930/2021-91 T207599521 IQZ3G70 Nao Conhecimento . Luan Dos Santos Almeida 08660.004134/2021-71 T199762856 T199762856 Nao Conhecimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação AC (22170725). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do ACRE, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. Objeto: doação de 03 (três) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Glauber Feitoza Maia, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº. 50-P, de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.444, de 03 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação AL (22171284). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ALAGOAS, representado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas - SERIS/AL. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023, folha 5. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação AP (22171350). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAPÁ, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN/AP. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Lucivaldo Monteiro da Costa, nomeado pelo Ato Governamental nº 0840, de 13 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de março de 2017. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação AM (22171452). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAZONAS, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Amazonas - SEAP/AM. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896, de 02 de janeiro 2023. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação BA (22171558). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da BAHIA, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - SEAP/BA. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretario Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN e o Sr. José Antônio Maia Gonçalves, nomeado pelo Ato Governamental denominado Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação CE (22171639). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do CEARÁ, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Ceará - SAP/CE. Objeto: Doação de 03 (três) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luís Mauro Albuquerque Araújo, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI, N. 002, de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação DF (22215545). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DISTRITO FEDERAL, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Wenderson Souza e Teles, nomeado pelo Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação ES (22171720). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do ESPÍRITO SANTO, representado pela Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo - SEJUS/ES. Objeto: Doação de 03 (três) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. André de Albuquerque Garcia, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação GO (22171791). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do GOIÁS, representado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Goiás - DGAP/GO. Objeto: Doação de 09 (nove) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Josimar Pires Nicolau do Nascimento, nomeado pelo Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698. Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação MA (22171845). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MARANHÃO, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão - SEAP/MA. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Murilo Andrade de Oliveira, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015. Processo nº 008016.000840/2023-18. Termo de Doação MT (22172111). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso - SESP/MT. Objeto: Doação de 06 (seis)