DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.001, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103686/2023-15, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDI DAMASCENO MACIEL, ocupante do cargo Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape nº 6659826, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, a contar de 17 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.020, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.121911/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder IZABEL TORRES CORDEIRO RENNO, matrícula SIAPE nº 1980782, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.045, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI 19973.103694/2023-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar do dia 17 de março de 2023, MARIA ARCÂNGELA SILVA CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 1227390, do Cargo de Assistente Técnica, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Normas, do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 819, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, e na Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Instituir os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP) para fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União. Art. 2º Designar os seguintes servidores da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) para compor os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada Nível 0 (GE- DESUP-0), que atuam de forma unificada no tratamento das temáticas Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público; e Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública: I - GE-DESUP-0 - A: a) PEDRO DE MEDEIROS, CPF nº .150.353-*; b) CLÉLIA OLIVIA AGGIO DE SÁ, CPF nº .381.138-; e c) LUCIANO SABATKE DIZ - CPF nº .261.379-. II - GE-DESUP-0 - B: a) ERICK FAGUNDES RIBEIRO - CPF nº .141.906-*; b) ANGÉLIA AMÉLIA SOARES FADDOUL - CPF nº .553.185-; e c) VERA LUCIA MAYUMI TSUDA - CPF nº .868.011-. III - GE-DESUP-0 - C a) ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO, CPF nº .780.004-*; b) JACIARA LEMOS CORDEIRO SCHVINN, CPF nº .425.141-; e c) NIELSON TORRES NEVES DE CARVALHO, CPF nº .914.445-. Art. 3º Designar os seguintes servidores da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) para compor os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada Nível 1 (GE- D ES U P - 1 ) : I - GE-DESUP-1 DIN (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público): a) ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, CPF nº .544.095-*; b) THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, CPF nº .170.211-; e c) MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº .929.813-. II - GE-DESUP-1 REF-APF (Regularização Fundiária, Provisão Habitacional, Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública): a) ALLAN LÚCIO SATHLER - CPF nº .603.897-*; b) FELIPE AUGUSTO XAVIER, CPF nº .064.151-; e c) JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA - CPF nº .525.664-. Art. 4º Designar os seguintes servidores da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) para compor os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada Nível 2 (GE- DESUP-2), que atuam de forma unificada no tratamento das temáticas Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público; e Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública: a) CASSANDRA MARONI NUNES, CPF nº .412.088-*; b) THAÍS BRITO OLIVEIRA, CPF nº .631.497-; e c) ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM, CPF nº .430.472- Art. 5º A participação nos referidos GE-DESUP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Em caso de ausências ou de eventuais impedimentos relativos a conflito de interesse, os membros dos GE-DESUP terão como suplentes: I - GE-DESUP 0: um dos membros de outro Grupo Especial de nível 0, ou, em se tratando de membro ocupante de cargo gerencial, o respectivo substituto designado por portaria específica publicada no D.O.U; II - GE-DESUP 1: um dos membros de outro Grupo Especial de nível 1, com a mesma representação institucional, ou, em se tratando de membro ocupante de cargo gerencial, o respectivo substituto designado por portaria específica publicada no D.O.U; e III - GE-DESUP 2: um dos membros de outro Grupo Especial de nível 2, com a mesma representação institucional, ou, em se tratando de membro ocupante de cargo de direção, o respectivo substituto designado por portaria específica publicada no D.O.U. § 1º Caberá ao Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União definir as suplências dos representantes entre as opções listadas nos incisos I, II e III do caput e disponíveis na ocasião. § 2º Excepcionalmente, não havendo opções disponíveis para suplência entre os listados nos incisos I, II e III do caput, em situações justificadamente urgentes ou emergenciais, poderá o Secretário de Gestão do Patrimônio da União, indicar outro servidor de mesma categoria hierárquica para as suplências de suas respectivas áreas. Art. 7º Fica revogada a Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8.727, de 20 de julho 2021, a Portaria SPU/ME nº 11.115, de 10 de setembro de 2021, a Portaria SEDDM/ME nº 9.328, de 24 de outubro de 2022 e a Portaria SEDDM/ME nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 567, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 00650.001218/91-83;, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 402, Bloco Q, Apartamento 303 - Brasília/DF, outorgado à servidora Nelma Elizabeth Oliveira Amoras Gomes, pela Portaria nº 98, de 07 de agosto de 1991, Publicada em 08/08/1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 753, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº . 14021 118871/2023 - 40, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316, Bloco E, Apartamento 408 - Brasília/DF, a servidora Letícia Schwarz, nomeada para função de Subsecretária de Gestão Estratégica da Secretária-Executiva, código FCE 1.15, pela portaria 1,306 de 27 de janeiro de 2023, publicado no DOU em 27/01/2023, Edição N 20, Seção 2, página 2. do Ministério da Cultura - MC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 757, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.200492/2015-93;, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência da servidora ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA, no uso do imóvel funcional situado na SQS 316, Bloco E, Apartamento 301 - Brasíli a / D F, nomeada para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia do Ministério da Cidades, código CCE 1.15, pela Portaria Nº 19, de 24/01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 798, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.001881/2016-19, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 302, Bloco D, Apartamento 604 - Brasília/DF, outorgado ao servidor José Maria de Sá Sobrinho, pela portaria nº 7.372 , de 24 de julho de 2018, Publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO