DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.000625/2023-13 Requerente: ZELIA DOMENICA FERREIRA ZEGO Prazo: Indeterminado Imigrante: ZÉLIA DOMÉNICA FERREIRA ZÊGO Data Nascimento: 27/04/1997 Passaporte: J531358 País: CABO VERDE Mãe: FRANCELINA NAZARENO FERREIRA DELGADO ZÊGO Pai: AGUSTAVO DA SILVA ZÊGO. Processo: 08228.000323/2023-45 Requerente: CERVEJARIA INSANA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ORERVES MARTINEZ CASTRO Data Nascimento: 01/11/1976 Passaporte: L217712 País: CUBA Mãe: CARMEN VICTORIA DE LA PAZ CASTRO CARGIA Pai: ORESTES MARTINEZ CASTRO. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 47, de 09/03/2023, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.020869/2022- 31, onde se lê: Mãe: MARIA LUISA ZORRILLA LUENGO?, leia-se: Mãe: MARIA LUISA ZORRILLA LUENGO. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 5, de 06/01/2023, Seção 1, Pág. 19, Processo: 08228.020043/2022- 72, onde se lê: Prazo: 18/08/2023, leia-se: Prazo: 12/04/2024. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 44, de 06/03/2023, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.002535/2023- 67, onde se lê: Mãe: OKSANA ZHIROSH?, leia-se: Mãe: OKSANA ZHIROSH. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 47, de 09/03/2023, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.000674/2023- 56, onde se lê: Mãe: ANA MARIA TOJEIRO LA RIVERA, leia-se: Mãe: ANA MARIA TOJEIRO DE LA RIVERA. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Arquivamento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0064852/2021. Interessado: NEDAL TAISSER ABSA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que já existe outro pedido em nome do requerente, protocolo nº 235881.0036908/2021. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.821, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.038166/2019-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HUSSEIN MOHAMMED ALLY, de nacionalidade tanzaniana, filho de Mohammed Ally e de Mariam Tema, nascido na República Unida da Tanzânia, em 10 de fevereiro de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.822, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000890/2019-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BAIRON MICHEL VASQUEZ VASQUEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Yenni Vasquez Vasquez ou Yeni Vasquez ou Lais Vasquez, nascido na República da Colômbia, em 20 de julho de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e um) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.828, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016418/2017-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUILLERMO ALFREDO CIANCAGLINI, de nacionalidade argentina, filho de Guillermo Alfredo Ciancaglini e de Luisa Elena Martinez, nascido na República Argentina, em 13 de março de 1955, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.829, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.027579/2019-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ DENIS SOSA SILVA, de nacionalidade paraguaia, filho de Estelvina Silva, nascido na República do Paraguai, em 30 de outubro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.830, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.020704/2022-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DENIS ALEJANDRO MATURANA LLANCAFIL O, de nacionalidade chilena, filho de Juan Bautista Maturana Gratigol e de Sonia Ester Llancafilo Silva, nascido em Santiago, na República do Chile, em 29 de outubro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.831, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.031630/2018-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HUGO SALOMON PALMA ANTIVILO, de nacionalidade chilena, filho de Hugo Alfredo Palma Silva e de Valeska Lujvica Antivilo Torres, nascido na República do Chile, em 30 de junho de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.832, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.005505/2021-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICHEL ANGER MARANTE PANEZUELA, de nacionalidade venezuelana, filho de Carlos Ramon Marante Herreras e de Ada Izabel Panezuela, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 22 de agosto de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.834, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARCO GIULIO RASTELLI, Registro Nacional Migratório (RNM) nº W663087-K, de nacionalidade italiana, nascido em 11 de junho de 1945, filho de Annamaria Testa Rastelli e de Dino Rastelli, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo nº 08270.010234/2022-19. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.826, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDUR RAHMAN SUJON - G162251-G, natural de Bangladesh, nascido em 15 de agosto de 1980, filho de Abdul Mannan e de Rajia Begum, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0310798/2022); AHMED ADDALI ALVAREZ - V990926-P, natural da Espanha, nascido em 3 de junho de 1976, filho de Ahmed Addali e de Matutina Alvarez Alvarez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0210552/2022); ALI BACHIR ABOU HAMIA - G254438-Q, natural do Líbano, nascido em 10 de setembro de 1994, filho de Bachir Abou Hamia e de Khadije Bouzaani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0094441/2021); ALIOUNE BADARA COULIBALY - G370522-1, natural do Senegal, nascido em 9 de junho de 1985, filho de Ousmane Coulibaly e de Moussoukoro Toure, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0197122/2022); ALVARO TAMAYO ESTRADA - F066844-L, natural de Cuba, nascido em 23 de setembro de 1983, filho de Alvaro Tamayo López e de Reina Oliva Estrada Rivero, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0211572/2022); AMER BAWADKJI - G320827-9, natural da Síria, nascido em 13 de fevereiro de 1982, filho de Abdulghafour Bawadkji e de Chiraz Karman, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0300816/2022); ANDERSON DA SILVA SIMÃO - F183240-C, natural da Angola, nascido em 25 de junho de 1999, filho de Francisco da Costa Domingos Simão e de Maria Isabel Escórcio da Silva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0202846/2022); ANIUSKA HECHAVARRIA ACOSTA - V994598-X, natural de Cuba, nascida em 22 de julho de 1984, filha de Alberto Hechavarria Torres e de Rosa Acosta Cos, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0205969/2022); BAKRI ALMASRI - F278782-0, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 1993, filho de Nazih Almasri e de Rima Aljandali, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0196280/2022);