DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ . 05.898.253/0001-48 . 05.898.253/0003-00 . 05.898.253/0002-29 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 183, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.200403/2023-08. resolve: Autorizar a empresa SCHARLAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIO S/A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 64.568.710/0001-03 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 184, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206016/2023-77. resolve: Autorizar a empresa LIMEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PARTICPAÇÕES LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 11.569.617/0001-49 . 11.569.617/0002-20 . 11.569.617/0003-00 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 185, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206758/2023-01. resolve: Autorizar a empresa CQA COMERCIAL QUIMICA AMERICANA LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 69.259.182/0001-16 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.207266/2023-24. resolve: Autorizar a empresa ALBA TRADING S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 44.586.799/0001-15 . 44.586.799/0002-04 . 44.586.799/0003-87 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.200233/2023-53. resolve: Autorizar a JCB DO BRASIL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 459/2013. . CNPJ . 02.833.372/0001-24 . 02.833.372/0002-05 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MT0247536 A. R. DA COSTA 48.677.526/0001-37 48610.203675/2023-51 . GLP/PB0247537 AMILTON CARLOS DOS SANTOS DANTAS 02.539.830/0001-17 48610.231274/2022-19 . GLP/AL0247538 BARRA GAS LTDA 45.174.382/0001-08 48610.204263/2023-39 . GLP/SP0247539 COMERCIAL FILHOS DA TERRA LTDA - ME 44.805.414/0003-25 48610.204279/2023-41 . GLP/SE0247540 CRISTIANO GAS LTDA 47.457.032/0001-84 48610.203997/2023-09 . GLP/MA0247541 G GOMES COSTA LTDA 47.505.475/0001-01 48610.204071/2023-22 . GLP/GO0247542 GAS PEREIRA MACHADO LTDA 48.008.311/0001-23 48610.204076/2023-55 . GLP/CE0247543 J. DE SOUSA BEZERRA 40.604.355/0001-04 48610.203054/2023-78 . GLP/PE0247544 L S DE ARAUJO GAS 46.087.942/0001-50 48610.230610/2022-06 . GLP/MG0247545 LEANDRO GASPARINO GOMES 43.263.249/0001-00 48610.204296/2023-89 . GLP/SP0247546 MATHIAS COMERCIO DE GAS LTDA 48.417.179/0001-03 48610.204059/2023-18 . GLP/PA0247547 NATAL MARTINS DE OLIVEIRA 22.074.634/0003-93 48610.222846/2022-61 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0237607 ABASTECEDORA COSTA DOCE LTDA 47.854.213/0001-44 48610.201208/2023-97 . PR/MG0237704 AUTO POSTO PAVIONE LTDA 43.659.656/0001-23 48610.231042/2022-52 . P R / BA 0 2 3 7 7 0 6 BRAVO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 46.437.286/0001-78 48610.221238/2022-39 . P R / BA 0 2 3 7 6 6 4 Busca Vida Comercio de Combustiveis Ltda 46.730.398/0001-12 48610.200977/2023-78 . P R / BA 0 2 3 7 6 4 4 JANDERSON ALLEN FERREIRA DE SOUZA MOURA 44.621.038/0001-57 48610.203984/2023-21 . PR/AL0237645 JOSE RICARDO FERREIRA TORRES E COMPANHIA L I M I T A DA 29.204.613/0001-22 48610.201579/2023-79 . PR/MS0237744 N C AUTO POSTO LTDA 40.189.271/0001-51 48610.203161/2023-04 . PR/SP0237684 PAETO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 71.715.908/0001-20 48610.203903/2023-93 . PR/MG0237606 POSTO DE COMBUSTIVEL PIRATININGA LTDA 35.115.677/0001-50 48610.204352/2023-85 . PR/PR0237724 POSTOS YANI LTDA 44.475.727/0003-62 48610.231235/2022-11 . PR/AM0237745 SIMONE FERREIRA VIANA LTDA 30.493.810/0001-98 48610.218373/2021-16 . PR/MG0237705 SJ COMBUSTIVEIS LTDA 47.227.930/0001-46 48610.204963/2023-23 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 210, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "e", do inciso II, do artigo 25 da Resolução ANP n° 08/2007, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.201003/2023-10 Ofício nº 61/2023/SDL- C JUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J 68.949.346/0001-74 FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090- 004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. V - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 211, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 18, § 1º, inciso V, da RANP nº 777/2019, e com fundamento no que consta no Processo n° 48610.200367/2023-74, torna público o cancelamento do Despacho ANP nº 1.214/2001, outorgado a sociedade ALBERTO GOSSON JORGE E CIA LTDA, CNPJ nº 61.431.813/0001-20. ADRIANA NICKEL LOURENÇO