DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Suplentes: a) Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); b) Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS); c) Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF BRASIL); d) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); e) Conselho Federal de Psicologia (CFP); f) Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (FASUBRA SINDICAL); g) Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); h) Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); i) Ministério da Saúde (MS); j) Ministério da Saúde (MS); k) Rede Lai Lai Apejo Saúde da População Negra e Aids (REDE LAI LAI APEJO); l) Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ BRASIL); m) Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SINASUS); n) União Brasileira de Mulheres (UBM); o) União Geral dos Trabalhadores (UGT); e p) União Nacional LGBT (UNA LGBT). Art. 2º Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CIPPE e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão. Art. 3º Fica revogada a Resolução CNS nº 628, de 11 de outubro de 2019. FERNANDO ZASSO PIGATTO Presidente do Conselho Nacional de Saúde Homologo a Resolução CNS nº 700, de 14 de setembro de 2022, nos termos nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra de Estado da Saúde SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOU de 9-3-2023, Seção 1) ANEXO(*) PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS SELECIONADOS . 04.01.02.001-0 ENXERTO COMPOSTO . 04.01.02.002-9 ENXERTO DERMO-EPIDÉRMICO . 04.01.02.003-7 ENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL . 04.01.02.004-5 EXCISÃO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR ) . 04.01.02.005-3 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLÁSTICA EM Z OU ROTAÇÃO DE RETALHO . 04.01.02.006-1 EXÉRESE DE CISTO BRANQUIAL . 04.01.02.007-0 EXÉRESE DE CISTO DERMOIDE . 04.01.02.008-8 EXÉRESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO . 04.01.02.009-6 EXÉRESE DE CISTO TIREOGLOSSO . 04.01.02.010-0 EXTIRPAÇÃOE SUPRESSÃO DE LESÃO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO . 04.01.02.011-8 HOMOENXERTIA (ATO CIRÚRGICO PRE E PÓS-OPERATÓRIO) . 04.01.02.014-2 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORREÇÃO PLÁSTICA) . 04.01.02.015-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DO SINUS PRÉ-AURICULAR . 04.01.02.016-9 TRATAMENTO EM ESTÁGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA . 04.02.01.001-9 EXTIRPAÇÃO DE BÓCIO INTRATORÁCICO POR VIA T R A N S ES T E R N A L . 04.02.01.002-7 PARATIREOIDEC TOMIA . 04.02.01.003-5 TIREOIDECTOMIA PARCIAL . 04.02.01.004-3 TIREOIDECTOMIA TOTAL . 04.02.01.005-1 TIREOIDECTOMIA TOTAL COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR . 04.02.02.001-4 SUPRARRENALECTOMIA BILATERAL . 04.02.02.002-2 SUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL . 04.03.01.001-2 CRANIOPLÁSTIA . 04.03.01.004-7 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFÁLICO . 04.03.01.005-5 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFÁLICO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) . 04.03.01.006-3 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO I N T R AC R A N I A N O . 04.03.01.007-1 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) . 04.03.01.008-0 DERIVAÇÃO RAQUE-PERITONEAL . 04.03.01.009-8 DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA . 04.03.01.010-1 DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO / ÁTRIO / PLEURA / RAQUE . 04.03.01.011-0 DESCOMPRESSÃO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA . 04.03.01.012-8 MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA . 04.03.01.013-6 MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA . 04.03.01.014-4 RECONSTRUÇÃO CRANIANA / CRÂNIO-FACIAL . 04.03.01.015-2 RESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL . 04.03.01.016-0 RETIRADA DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ÁTRIO / PLEURA / RAQUE . 04.03.01.017-9 RETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLÁSTIA . 04.03.01.018-7 REVISÃO DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO / ÁTRIO / PLEURA / RAQUE . 04.03.01.020-9 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA ÚNICA . 04.03.01.021-7 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA . 04.03.01.022-5 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO . 04.03.01.023-3 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO . 04.03.01.024-1 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA . 04.03.01.025-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA LIQUORICA R AQ U I D I A N A . 04.03.01.032-2 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO . 04.03.01.033-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PLATIBASIA E MALFORMAÇÃO DE ARNOLD CHIARI . 04.03.01.035-7 TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) . 04.03.01.036-5 TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA . 04.03.01.039-0 DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA . 04.03.02.001-8 ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (2 OU MAIS NERVOS) . 04.03.02.002-6 ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (ÚNICO NERVO) . 04.03.02.003-4 MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM EXPLORAÇÃO E NEUROLISE . 04.03.02.004-2 MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA . 04.03.02.005-0 MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFÉRICO . 04.03.02.006-9 MICRONEURORRAFIA . 04.03.02.007-7 NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS . 04.03.02.008-5 NEURORRAFIA . 04.03.02.009-3 NEUROTOMIA SELETIVA DE TRIGEMEO E OUTROS NERVOS CRANIANOS . 04.03.02.010-7 TRANSPOSIÇÃO DO NERVO CUBITAL . 04.03.02.011-5 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRÚRGIA . 04.03.02.012-3 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO . 04.03.02.013-1 TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DE TUMOR DE NERVO PERIFÉRICO / NEUROMA . 04.03.03.001-3 CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA . 04.03.03.002-1 CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) . 04.03.03.003-0 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR CEREBRAL INCLUSIVO DA FOSSA POSTERIOR . 04.03.03.004-8 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO . 04.03.03.005-6 CRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO . 04.03.03.006-4 HIPOFISECTOMIA TRANSESFENOIDAL POR TÉCNICA CO M P L E M E N T A R . 04.03.03.008-0 MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR . 04.03.03.009-9 MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R . 04.03.03.010-2 MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR . 04.03.03.011-0 MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU R A I Z ES . 04.03.03.012-9 MICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRÂNIO . 04.03.03.013-7 MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ÓRBITA . 04.03.03.014-5 MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO . 04.03.03.015-3 MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) . 04.03.03.016-1 RESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL . 04.03.04.001-9 ANASTOMOSE VASCULAR EXTRA / INTRACRANIANA . 04.03.04.002-7 DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS . 04.03.04.005-1 MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL . 04.03.04.006-0 MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL PROFUNDA . 04.03.04.007-8 MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) . 04.03.04.008-6 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CAROTÍDEO- C AV E R N O S A . 04.03.04.009-4 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL ANTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM . 04.03.04.010-8 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL POSTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM . 04.03.04.011-6 MICROCIRURGIA P/ARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL ANTERIOR MENOR QUE 1,5 CM . 04.03.04.012-4 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL POSTERIOR MENOR QUE 1,5 CM . 04.03.05.003-0 BLOQUEIOS PROLONGADOS DE SISTEMA NERVOSO PERIFÉRICO / CENTRAL COM BOMBA DE INFUSÃO . 04.03.05.004-9 CORDOTOMIA / MIELOTOMIA POR RADIOFREQUENCIA . 04.03.05.005-7 IMPLANTE INTRATECAL DE BOMBA DE INFUSÃO DE FÁ R M ACO S . 04.03.05.006-5 MICROCIRURGIA COM CORDOTOMIA / MIELOTOMIA A CÉU ABERTO . 04.03.05.007-3 MICROCIRURGIA COM RIZOTOMIA A CÉU ABERTO . 04.03.05.009-0 RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALÃO . 04.03.05.010-3 RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTÂNEA POR R A D I O F R EQ U Ê N C I A . 04.03.05.011-1 SIMPATECTOMIA LOMBAR A CÉU ABERTO . 04.03.05.012-0 SIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA . 04.03.05.013-8 SIMPATECTOMIA TORACICA A CÉU ABERTO . 04.03.05.014-6 SIMPATECTOMIA TORÁCICA VIDEOCIRÚRGICA . 04.03.05.015-4 TRATAMENTO DE LESÃO DO SISTEMA NEUROVEGETATIVO POR AGENTES QUÍMICOS . 04.03.05.016-2 TRATAMENTO ABLATIVO POR ESTEREOTAXIA EM ESTRUTURA PROFUNDA DE SNC PARA TRATATAMENTO DE MOVIMENTOS ANORMAIS OU CONTROLE DA DOR . 04.03.06.001-0 EXPLORAÇÃO DIAGNÓSTICA CIRÚRGICA PARA IMPLANTAÇÃO BILATERAL DE ELETRODOS SUBDURAIS (INCLUI VÍDEO- E L E T R O E N C E FA LO G R A M A )