DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A pregoeira do IBC torna público o resultado dejulgamento declarando vencedora a empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com o valor global de R$53.550,00. Os autos encontram-se à disposição dos interessados para vistas. ELAINE SOUZA DA SILVA Pregoeira do IBC (SIDEC - 20/03/2023) 152004-00001-2023NE000810 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 23063.000198/2018-44. Pregão. Nº 1/2017. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar de forma excepcional a vigência do contrato oriiginal de 20/03/2023 à 20/03/2024. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.770,06. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). UNED NOVA IGUAÇU GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS NOVA IGUAÇU SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COMPRAS DO CAMPUS NOVA IGUAÇU EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, Campus Nova Iguaçu, com sede na Estrada de Adrianópolis, 1317 - Vila Nossa Sra. da Conceição, Nova Iguaçu - RJ, CNPJ 42.441.758/0001-05, conforme o processo n° 23063.003753/2022-51, por meio da Comissão Adjunta de Coleta Seletiva Solidária - CACSS, comunica aos interessados que realizará procedimento de seleção para associações/cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, visando à coleta de resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, para o campus Nova Iguaçu, nos termos do Decreto Federal no 5.940, de 25 de outubro de 2006 e demais normas pertinentes. O Edital, anexos e Cronograma encontram-se disponíveis no link http://www.cefet-rj.br/index.php/comissao-central-de-coleta-seletiva-solidaria. TIAGO DA CONCEIÇÃO BINOTI Presidente da Comissão Adjunta de Coleta Seletiva Solidária do Campus Nova Iguaçu CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23062.013098/2021-79. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S . Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.649,89. Data de Assinatura: 07/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023). EDITAL Nº 80, DE 14 DE MARÇO DE 2023 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO (TAE) ANO 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19, da Portaria Normativa MPDG/SGP nº 04/2018 e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635/2021, bem como o disposto nas Leis 8.112/90 e 11.091/05, resolve: 1. - DIVULGAR o conteúdo programático das provas a serem aplicadas no âmbito do concurso público de provas regido pelo Edital 27/2023, que tem por objetivo o provimento de vagas da carreira de cargos técnico-administrativos em educação (TAE) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), conforme segue: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (OBJETOS DE AVALIAÇÃO) I - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL MÉDIO A - LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Estudo do texto 1.1. Tipos e gêneros textuais 1.1.1. Características dos tipos textuais 1.1.2. Relações entre tipos e gêneros textuais 1.1.3. Função social dos gêneros textuais 1.2. Organização temática do texto 1.2.1. Relações entre partes do texto 1.2.2. Progressão 1.2.3. Consistência argumentativa 1.3. Recursos persuasivos 1.3.1. Escolhas lexicais e seus efeitos de sentido 1.3.2. Exemplificações 6.3.3. Discurso reportado: discurso direto e indireto 1.4. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais 1.5. Intertextualidade 1.5.1. Tipos de intertextualidade: citação, epígrafe, alusão, referência, paráfrase, pastiche e paródia 1.5.2. Efeitos de sentido 1.6. Recursos estilísticos de linguagem 1.6.1. Figuras de linguagem 2. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto 2.1. Funcionamento social da língua 2.1.1. Aspectos linguísticos, sócio-históricos e contextuais da variação linguística 2.1.2. Uso da norma padrão 2.1.3. Preconceito linguístico 2.2. Formas verbais e efeitos de sentido 2.2.1. Marcas de pessoa, número, tempo e modo 2.3. Coesão verbal e nominal 2.3.1. Recursos gramaticais como estratégias de introdução, progressão e retomada 2.3.2. Organizadores textuais e marcadores discursivos: funções sintáticas e relações lógico-semânticas 2.4. Morfossintaxe 2.4.1. Categorias sintáticas e classes gramaticais 2.4.2. Estrutura da oração e do período composto 2.4.3. Flexão verbal e nominal, colocação pronominal, emprego da partícula "se" 2.4.4. Emprego da crase 2.4.5. Pontuação 3. Produção de texto em Língua Portuguesa, de acordo com o gênero textual e o tema propostos B - LEGISLAÇÃO: 1. Normas Constitucionais referentes à Administração Pública e Servidores Públicos ;Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais): Da Administração Pública e dos Servidores Públicos (Capítulo VII, Arts. 37 a 41). 2. Lei 8.112/90 de 11/12/1990 - Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (com as devidas alterações). (Título I - Disposições Preliminares, Título II - Do provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Título III - Dos Direitos e Vantagens, Título IV - Do Regime Disciplinar, Título V- Do Processo Administrativo Disciplinar) 3. Decreto 1.171 de 22 /06/1994 - Dispõe sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 4. Lei 9.394 de 20/12/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5. Lei 8.429 de 02/06/1992 - Dispõe sobre as Sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional. (com as devidas alterações). 6. Lei 11.091 de 12/01/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da educação, e alterada pela Lei 11.784/2008 e Lei 12.772/2012 (art. 41). 7. Decreto-Lei 2.848 de 07/12/1940 - Código Penal Brasileiro - Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública - Capítulo I - Dos Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (Art.312 a 327); e Capítulo II - Dos C - RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1. Raciocínio lógico: lógica e raciocínio lógico;; Proposições e conectivos; Operações lógicas sobre proposições; Tabelas verdade de proposições; Tabelas-verdade de proposições compostas; Tautologias e contradições; Equivalência lógica e implicação lógica; Algebra das proposições; Argumentos; Sentenças abertas; Operações lógicas sobre sentenças abhertas; Quantificadores 2. Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. Conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas, sequências e séries; Tribonometria, logarítmo e exponencial; Funções; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria, Geometria analítica; Estatística e probabilidades; Matemática financeira. II - PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CARGOS DE NÍVEL MÉDIO) A - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO: 1. Noções em Administração Geral e Administração nas Organizações 1.1. Funções do processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle 1.2. Níveis de planejamento 1.3. Critérios de departamentalização 1.4. Teoria Burocrática 1.5. Estrutura organizacional 1.6. Poder e política nas organizações 2. Noções em Administração Pública Brasileira 2.1 História e evolução da Administração Pública Brasileira 2.2. Normas constitucionais sobre a Administração Pública 2.3. Responsabilidade administrativa, crimes contra a fé pública e crimes contra a Administração Pública 2.4. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) 2.5. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) 2.6. Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005) 2.7 Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019) 3. Programa de Gestão e Desempenho (Teletrabalho) no âmbito da Administração Pública Federal 3.1. Objetivos 3.2. Participantes 3.3. Modalidades 3.4. Atividades 3.5. Dispositivos Legais 3.5.1. Portaria DIR/CEFET-MG nº 255/2022 3.5.2. Decreto Federal nº 11.072/2022 3.6. Manuais do SISGP - SUSEP (Sistema PGD CEEFT/MG) 3.6.1. Manual SISGP - Participante 3.6.2. Manual SISGP - Chefia 4. Noções em Planejamento Estratégico 4.1. Gestão de projetos 4.2. Administração estratégica 4.3. Tomada de decisão 4.5. Gestão de riscos 4.6. Técnicas de planejamento estratégico 4.6.1. Análise SWOT (matriz FOFA) 4.6.2. Diamante de Porter 4.6.3. Balanced scorecard 5. Noções em Administração Financeira e Orçamentária 5.1. Processo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e lei de responsabilidade fiscal 5.2. Noções gerais sobre classificação das receitas e despesas públicas 6. Noções em acessibilidade e sustentabilidade no Serviço Público 6.1. Atendimento a requisitos de acessibilidade 6.2. Uso racional de recursos e o melhor uso dos espaços 6.3. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 6.4. Programas de sustentabilidade: práticas e metas sustentáveis 7. Noções em Gestão da Informação e Tecnologia de Apoio Administrativo 7.1. Cultura da informação 7.2. Informação e vantagem competitiva 7.3. Acesso à informação e proteção de dados pessoais (dispositivos legais) 7.3.1. Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) 7.3.2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) 7.4. Conceito de sistemas de informação eficientes 7.5. Informações gerenciais e operacionais 7.6. Conceito de indicador organizacional: objeto, atributos, parâmetros, métricas e indicadores 7.7. O uso da Tecnologia da Informação (TI) nos contextos organizacionais 7.8. Sistemas de Gestão do Governo Federal