DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 55-A Brasília - DF, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042023032100001 1 Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Sumário ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil NILSON KAZUMI NODIRI Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2023 () O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso I, e no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o art. 9º, caput, inciso I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, resolve: AG R EG A R , a partir de 21 de março de 2023, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, o General de Brigada Combatente EVERTON PACHECO DA SILVA, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Adido do Exército nos Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos. Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: N O M EA R , a partir de 31 de março de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Brigada Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, deixando de ficar adido ao Ministério da Defesa. Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 21 de março de 2022, por necessidade do serviço, o General de Brigada Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO do cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia, passando à situação de adido ao Ministério da Defesa. Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 21 de março de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Divisão Combatente HELDER DE FREITAS BRAGA, do cargo de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, passando à situação de adido ao Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, para exercer a função de Comandante da Força Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima e Município de Manaus-AM, cumulativamente com a função de Secretário-Executivo de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial. Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho () N. da Codou: Republicados por terem saído na Edição Extra do DOU nº 54-A, de 20/3/2023, Seção 2, página 1, com incorreção. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve: D ES I G N A R FÁBIO BALESTRO FLORIANO, na condição de candidato a comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, para tratar, junto ao governo dominicano e outros países participantes da XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, da campanha brasileira à CIDH, com ônus, no período de 22 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito, na cidade de São Domingos, República Dominicana. Brasília, 21 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira Biblioteca Machado de Assis À sua disposição. Venha! horário de funcionamento: dias úteis, das 8h às 17h. (61) 3441-9601/9602 ou [email protected] Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460 www.biblioteca.in.gov.br Ipê, árvore símbolo da IN Acervo de publicações oficiais Linha do tempo dos mais importantes atos oficiais desde o Brasil Império Coleção de obras raras e livros da literatura brasileira Fotografias e documentos históricos