DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100050 50 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza FLÁVIA LUCENA FRÉDOU, Secretária Nacional, lotada na Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Internacional Blue Justice, em Copenhague, Dinamarca; e para participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 21.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). Autoriza ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Diretora de Registro e Monitoramento, lotada na Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 25.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 25.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 25.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). Autoriza RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Internacional Blue Justice, em Copenhague, Dinamarca, e para participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 21.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.004982/2023-83). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, bem como o disposto no processo nº 03101.100508/2023-61, resolve: Nomear FABIO ADRIANO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2185225, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 211, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, bem como o disposto no processo nº 03101.100660/2023-44, resolve: Nomear VINICIUS SOARES JOVITO, CPF nº XXX.064.611-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA PESSOAL SE/MPO Nº 179, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.114926/2023-42, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público EDUARDO GOMOR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1859070, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor do Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 215, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100433/2023-19, resolve: Designar a servidora THAÍSE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Jornalista, matrícula SIAPE nº 1612524, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. LEANY LEMOS FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 187 - Designar MARIANA PAULA ALVES NOGUEIRA, CPF nº 015.742.596-79, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pensão, Aposentadoria e Proc. Judiciais, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 188 - Dispensar GEILSON ARCENIO GERVASIO, CPF nº 870.330.467-15, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, CCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 15/03/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIA Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar MARCELO DAMAZIO, CPF nº 077.874.799-90, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Jaraguá do Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 26/12/2022. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIA Nº PR-190, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000079/2023-92, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ LUIS NOGUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 2633516, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Assessor Especial, código FCE 2.15, na Diretoria de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, nos termos do Art. 2º, com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17/03/1995. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores RENATO NEVES DA ROCHA FILHO, registro nº 0800, CPF 116.075.725-91, Engenheiro IV, e JAMES NEVES SILVA, registro nº 1832-0, CPF 018.702.595-99, Analista Portuário - Engenheiro Eletricista, ambos empregados da Companhia Docas da Bahia - CODEBA, para participarem na "PROMAT 2023 - Feira em Logística e Movimentação de Materiais", em Chicago, nos Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Companhia Docas da Bahia, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50903.000372/2023- 35. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores CLAÚDIO ANTÔNIO TEIXEIRA BASTOS, registro nº 36.179-8, Gerente de Planejamento Estratégico e Governança, e RICARDO HIDEKI MAESHIRO, registro nº 36.585-8, Assessor de Diretor, ambos empregados da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - SPA, para participarem na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 17 a 25 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.000510/2023-11. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País da servidora DEBORA DE ASSIS PACHECO ANDRADE, registro nº 36.897, Gerente de Regulação, empregada da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - SPA, para participar na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 20 a 25 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.000510/2023-11. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES