DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 50, de 14/03/2023, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.000581/2023- 21, onde se lê: Mãe: SUSAN ANN SAVAGE, leia-se: Mãe: SUSAN ANN PETE. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 27, Processo: 08228.003603/2023- 13, onde se lê: Passaporte: A57872837, leia-se: Passaporte: A57871837. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 28, Processo: 08228.003418/2023- 11, onde se lê: Mãe: QIUHUA JIANG; Pai: JIANJUN LI, leia-se: Mãe: XIULAN LI; Pai: JUNHU ZHANG. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 47, de 09/03/2023, Seção 1, Pág. 33, Processo: 08228.004422/2023- 12, onde se lê: Imigrante: TOM HIRSCHIER, leia-se: Imigrante: TOM HISCHIER. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 50, de 14/03/2023, Seção 1, Pág. 34, Processo: 08228.001214/2023- 45, imigrante: ROHIT GAUR, onde se lê: Data de Nascimento: 16/08/1993, leia-se: Data de Nascimento: 16/10/1993. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 44, de 06/03/2023, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.001714/2023- 87, onde se lê: Mãe: GHISLAINE DENISE ANNE LOUISE MERTENS, leia-se: Mãe: GHISLAINE MARTENS. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 41, de 01/03/2023, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.001178/2023- 11, onde se lê: Pai: KOLBSJORN COLE HALLE, leia-se: Pai: KOLBJORN COLE HALLE. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 25, Processo: 08228.005166/2023- 64, onde se lê: Imigrante: THIMOTHY ALLEN HALL, leia-se: Imigrante: TIMOTHY ALLEN HALL. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 28, Processo: 08228.003460/2023- 31, onde se lê: Mãe: MARIT ARNTZEN; Pai: OLE MARTIN ALSAND LIND, leia-se: Mãe: MARIT ARNTSEN LIND; Pai: OLE MARTIN LIND. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 28, Processo: 08228.001208/2023- 98, onde se lê: Pai: KNUT ARNE IVERSEN, leia-se: Pai: KURT ARNE IVERSEN. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 26, Processo: 08228.005361/2023- 94, Imigrante: QIQI DONG, onde se lê: Passaporte: E54I60354, leia-se: Passaporte: E54160354. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 26, Processo: 08228.005361/2023- 94, Imigrante: LIWEI CUI, onde se lê: Passaporte: PEI837200, leia-se: Passaporte: PE1837200. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 26, Processo: 08228.005361/2023- 94, Imigrante: XIANG HUA, onde se lê: Passaporte: PE222I880; Data de nascimento: 19/02/1985, leia-se: Passaporte: PE2221880; Data de nascimento:11/04/1993. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 26, Processo: 08228.005361/2023- 94, Imigrante: QINGPENG AN, onde se lê: Passaporte: PEI787646, leia-se: Passaporte: PE1787646. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 26, Processo: 08228.005361/2023- 94, Imigrante: YUANZHAO ZHU, onde se lê: Passaporte: EF293I79I, leia-se: Passaporte: EF2931791. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 26, Processo: 08228.005361/2023- 94, Imigrante: SHUGANG ZENG, onde se lê: Passaporte: EH287967I, leia-se: Passaporte: EH2879671. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 53, de 17/03/2023, Seção 1, Pág. 28, Processo: 08228.003260/2023- 89, onde se lê: Pai: DOMENICO GIUSEPPE, leia-se: Pai: GIOVANNI OSTUNI. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 5, de 06/01/2023, Seção 1, Pág. 21, Processo: 08228.020788/2022- 31, onde se lê: Mãe: ALDA DOS SANTOS, leia-se: Mãe: ALDA DOS SANTOS FONTES. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 50, de 14/03/2023, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.003356/2023- 47, onde se lê: País: ESTADOS UNIDOS, leia-se: País: IRLANDA. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.863, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000702/2018-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDIA EDITH CAPURRO MUNHOZ, de nacionalidade chilena, filha de Jorge Capurro e de Telma Munhoz, nascida na República do Chile, em 22 de abril de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.864, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.075502/2017-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTO(R) ANDRES DE LA TORRE QUISPE, de nacionalidade peruana, filho de Victor Alberto de la Torre Chalco e de Luzmila Quispe Huamani, nascido na República do Peru, em 10 de janeiro de 1965, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 40 (quarenta) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.865, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.012208/2019-00, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAVLO RESHKYTOR ou PAVLO SERGIYOVICH RESHKITOR, de nacionalidade ucraniana, filho de Sergei Reshkytor e de Tatiana Zavrazhnova, nascido na Ucrânia, em 22 de abril de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (catorze) anos, 2 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.869, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.039399/2020-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BUKISWA NOLWAZI MSOMI, de nacionalidade sul-africana, filha de Jefery Msomi e de Noma Themba, nascida na República da África do Sul, em 20 de novembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.870, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.029888/2015-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 1.004, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de ANTHONY CHUKWEMEKA, de nacionalidade nigeriana, filho de Luis Uka e de Caroline Uka, nascido na República Federal da Nigéria, em 2 de fevereiro de 1973, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.873, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Reconhecer e certificar aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: MANUEL SARAIVA CLARA, V374557-J natural de Portugal, nascido em 20 novembro de 1952, filho de Antonio Clara de Almeida e de Maria de Lourdes Saraiva de Almeida, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.012730/2023-71) e; RUI FERNANDO DE CASTRO GIL LOURENÇO - V710454-S, natural de Portugal, nascido em 04 de agosto de 1976, filho de Fernando da Ponte Lourenço e de Isabel Maria Fernandes Castro Gil da Ponte Lourenço, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.015988/2023-29). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 50/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: JERRY TCHIDI DANIEL Processo nº 08018.010203/2013-50 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. DESPACHO Nº 51/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: JORGE LUIS SAUCEDO VARGAS Processo nº 08000.010372/1991-76 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de revogação, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a" ou "b", do Decreto 9.199/17. DESPACHO Nº 52/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PING DONG LAN ou NAN HAO Processo nº 08505.040798/2017-18 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ