DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08018.014555/2023-56. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MYTHILI NORONHA, RNM F473938U, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em 26/03/1972, filho(a) de SEETHALAKSHMI CHIMALDHARI SUNDARRAJAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015711/2023-04. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0008098/2020 Código: 008.200 Interessado: ROOD JERRY FELIX Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.837, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: LEÃO LI, nascido(a) em 09 de junho de 2013, filho(a) de JIANFENG LI e de WEIFEN CHEN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.011427/2023-51); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a) requerente deverá apresentar o passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.840, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004514/2019-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRIGITH KATERINNE HERNANDEZ DIAZ, de nacionalidade colombiana, filha de Rafael Hernandez e de Maria Cristina Diaz Acosta, nascida na República da Colômbia, em 10 de fevereiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.841, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.009903/2016-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIAN ROG YU, de nacionalidade chinesa, filho de Yu Jin Hua e de Deng Yue Qun, nascido na República Popular da China, em 7 de setembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.843, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. MARLOW KAYAN MARTINS DE SOUSA, nascido em 08 de outubro de 1995, filho de Zifirino Martins Lima e de Ivaneide de Sousa Rocha, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.010657/2023-01) e; RODRIGO DE MARCO VIANNA DA SILVA, nascido em 19 de dezembro de 1988, filho de Jocelin José Vianna da Silva e de Íria Mara De Marco Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.014704/2023-87). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.838, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULLAH SEIDU - G347732-A, natural de Gana, nascido em 24 de maio de 1980, filho de Seidu Umar e de Rukayatu Alhassan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0189821/2022); AHMAD ALMASRI - G326442-0, natural da Síria, nascido(a) em 21 de fevereiro de 1995, filho de Mhd Maher e de Najla Musa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0114902/2021); AKMOL HUSSAIN - G047307-9, natural de Bangladesh, nascido em 06 de maio de 1993, filho de Ataur Rahman e de Salima Bagum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0254911/2022); ALFREDO PICHARDO NEGRIN - V958368-H, natural de Cuba, nascido em 27 de janeiro de 1982, filho de Alfredo Pichardo Machado e de Xiomara Paula Negrin Machado, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0194852/2022); ALEJO CEBALLOS - W294300-E, natural da Argentina, nascido em 31 de março de 1975, filho de Juan Carlos Ceballos e de Beatriz Susana Ovruski de Ceballos, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0192759/2022); ALTAF ALI - G169962-M, natural do Paquistão, nascido em 4 de março de 1983, filho de Naymat Ali e de Mukhtran Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0164313/2022); ANDREINA MENDOZA VILLASMIL - G356088-A, natural de Venezuela, nascida em 04 de novembro de 1987, filha de Carlos Andres Mendoza Villapol e de Marilu Villasmil Arocha, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0191555/2022); ANA SARAY GARCIA VEGAS - G014917-F, natural da Venezuela, nascida em 3 de outubro de 1987, filha de Manuel Maria Garcia Leon e de Carmen Inmaculada Vegas De Garcia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0195518/2022); ANCIE DORCINE - G202990-7, natural do Haiti, nascida em 26 de janeiro de 1990, filha de Rolin Dorcine e de Exanne Joseph, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0187725/2022); ANDREA NATALY PENA PENA - V727654-G, natural da Colombia, nascida em 17 de julho de 1987, filha de Fernando Pena Burgos e de Rosa Nohemy Pena Ortega, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0231689/2022); ANDRISE MONTINA - G277843-R, natural do Haiti, nascida em 28 de novembro de 1986, filha de Jean Ambroise Montina e de Marie Therese Jean Pierre, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0192430/2022); ANASTASIO ALONSO VARELA - V902010-9, natural de Espanha, nascido em 16 de agosto de 1972, filho de Anastasio Alonso Rodriguez e de Maria Del Carmen Varela Ramos, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0189187/2022); AUA SOLA BALDE - V932252-4, natural de Guine-Bissau, nascida em 9 de dezembro de 1991, filha de Mamadu Lamine Balde e de Fatumata Jalo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0230017/2022); BEATRIZ DE ARMAS DOMINGUEZ - G371378-E, natural de Cuba, nascida em 11 de dezembro de 2003, filha de José Angel de Armas Calas e de Sandra Dominguez Cardosa, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0218704/2022); BRIGHT APPIAH - G145330-H, natural de Gana, nascido em 9 de setembro de 1992, filho de Alexis Kontor e de Martha Yeboaa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0192028/2022); BRUNO MERLIN - V710570-Q, natural da França Metropolitana, nascido em 28 de abril de 1979, filho de Patrick Merlin e de Evelyne Didier, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0163336/2022); CHEIKH ABDOU DIAKHATE - G404862-T, natural do Senegal, nascido em 7 de fevereiro de 1988, filho de Mewnou Diakhate e de Penda Diop, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0130951/2021); CHRISTEL KARALI TIEMCHU - G087057-J, natural de Camarões, nascida em 28 de março de 1990, filha de Michael Ngapi e de Lyzette Dewle, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0195903/2022); CHRISTOPHER JAMES SCOTT GELLENDER - V843010-O, natural do Reino Unido, nascido em 8 de janeiro de 1974, filho de Brian Scott Gellender e de Diana Mary Angela Gellender, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0195150/2022); CLAUDIA MATELLUS DESIR - G271889-X, natural de HAITI, nascida em 17 de outubro de 1986, filha de Antonio Desir e de Rosemene Joseph, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0192062/2022); CHRISTINA WU - G225114-S, natural dos Estados Unidos, nascida em 31 de julho de 1992, filha de Arthur Joon Wei Wu e de Lorraine Tseng, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0218553/2022); DAVID SANTIAGO ORDONEZ ARIZAGA - V895225-0, natural do Equador, nascido em 20 de julho de 1986, filho de Sergio Fabian Ordonez Martinez e de Rosalia Arizaga Guzman, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0192474/2022); DIEUSEUL MAITRE PETION - G324596-J, natural do Haiti, nascido em 27 de maio de 1982, filho de Gabriel Petion e de Estelia Silfa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0192663/2022); DIEGO FERNANDO DUCART - V338940-W, natural de Argentina, nascido em 30 de janeiro de 1974, filho de Nestor Ruben Ducart e de Maria Del Carmen Ingaramo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0176689/2022); EBERCEAU BIEN AIME - G217319-6, natural do Haiti, nascido em 9 de abril de 1974, filho de Erilio Bien Aime e de Simeon Elianne, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0187953/2022); EDUARDO GILBERTO COSENTINO - V747451-I, natural da Argentina, nascido em 29 de novembro de 1963, filho de Enrique Núncio Cosentino e de Carmen Ramona Chavez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0192257/2022); EFRAIN ANTONIO GARRILLO - V509494-S, natural da Venezuela, nascido em 23 de agosto de 1965, filho de Efrain Antonio Larreal e de Regina Garrillo, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0174217/2022); EMMANUEL MAIGNAN - G203723-P, natural do Haiti, nascido em 17 de julho de 1992, filho de Dumaio Maignan e de Nadeuse Buissereth, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0223998/2022); EKATERINA SALIKHOVA - G304141-Z, natural da Rússia, nascida em 18 de julho de 1992, filha de Grigoriy Salikhov e de Aleksandra Salikhova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0191895/2022); EMEDITH CLENAT - G267695-M, natural do Haiti, nascida em 21 de agosto de 1987, filha de Saint Juste Clenat e de Magnelita Thermosier, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222880/2022); EUNODE JOSEPH AUGUSTIN - F074661-X, natural do Haiti, nascida em 10 de dezembro de 1990, filha de Jeannot Augustin e de Fernande Felix, residente no Paraná (Processo nº 235881.0194746/2022);