DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031600021 21 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Itupeva 20 a 21 20 a 21 . Jacareí 20 20 a 21 20 a 21 . Jaguariúna 20 20 21 . Jambeiro 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Jandira 20 a 21 21 20 21 20 . Jarinu 20 21 20 a 21 . Jaú 20 . Joanópolis 20 21 20 21 . João Ramalho 20 a 21 . Júlio Mesquita 20 . Jumirim 21 21 20 . Jundiaí 20 a 21 20 a 21 . Juquitiba 21 20 21 20 20 a 21 . Lagoinha 20 a 21 20 21 20 21 . Laranjal Paulista 21 21 20 . Lavrinhas 20 20 21 20 21 . Leme 20 . Lençóis Paulista 20 a 21 21 20 . Limeira 20 20 . Lindóia 20 20 21 . Lorena 20 20 21 20 21 . Louveira 20 a 21 20 a 21 . Lucianópolis 20 a 21 . Lupércio 20 a 21 . Lutécia 20 a 21 . Macatuba 20 a 21 . Mairinque 21 20 21 20 . Mairiporã 20 20 a 21 20 a 21 . Manduri 21 20 20 a 21 . Maracaí 21 20 . Marília 20 a 21 . Mauá 21 20 20 a 21 20 a 21 . Mineiros Do Tietê 20 20 a 21 . Mogi Das Cruzes 21 20 21 20 20 a 21 . Mogi Guaçu 20 . Mogi Mirim 20 20 . Mombuca 20 a 21 . Monte Alegre Do Sul 20 21 20 21 . Monte Mor 20 20 a 21 . Monteiro Lobato 20 21 20 a 21 . Morungaba 20 21 20 a 21 . Natividade Da Serra 20 a 21 21 20 20 a 21 . Nazaré Paulista 20 20 a 21 20 a 21 . Nova Campina 21 20 20 a 21 . Nova Odessa 20 20 a 21 . Ocauçu 20 a 21 . Óleo 20 a 21 20 a 21 . Oriente 20 . Osasco 20 a 21 21 20 21 20 . Oscar Bressane 20 a 21 . Ourinhos 20 a 21 20 a 21 . Palmital 20 a 21 20 a 21 . Paraguaçu Paulista 20 a 21 . Paraibuna 21 20 21 20 21 20 . Paranapanema 21 20 20 a 21 . Pardinho 21 20 21 20 . Paulínia 20 20 a 21 . Paulistânia 20 20 21 . Pederneiras 20 a 21 . Pedra Bela 20 21 20 21 . Pedreira 20 20 21 . Pereiras 21 21 20 . Piedade 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Pilar Do Sul 21 20 a 21 21 20 . Pindamonhangaba 20 21 20 21 . Pinhalzinho 20 21 20 a 21 . Piquete 20 21 20 21 . Piracaia 20 20 a 21 20 21 . Piracicaba 20 20 a 21 . Piraju 21 20 20 a 21 . Pirapora Do Bom Jesus 20 20 a 21 21 20 . Piratininga 20 a 21 . Platina 20 20 a 21 . Poá 20 a 21 21 20 20 a 21 . Pompéia 20 . Porangaba 21 20 21 20 . Porto Feliz 21 20 21 20 . Potim 20 21 20 21 . Pratânia 20 a 21 21 20 . Presidente Alves 20 . Quadra 21 20 21 20 . Quatá 20 a 21 . Queluz 20 20 21 20 21 . Quintana 20 . Rafard 21 21 20 . Rancharia 20 a 21 . Redenção Da Serra 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ribeira 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ribeirão Bonito 20 . Ribeirão Branco 21 20 a 21 20 a 21 . Ribeirão Do Sul 20 20 a 21 . Ribeirão Grande 21 20 a 21 21 20 . Ribeirão Pires 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Rio Claro 20 . Rio Das Pedras 20 a 21 . Rio Grande Da Serra 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Riversul 20 a 21 20 a 21 . Roseira 20 20 21 20 a 21 . Salesópolis 20 a 21 20 a 21 21 20 . Saltinho 20 a 21 . Salto 20 a 21 21 20 . Salto De Pirapora 21 20 a 21 21 20 . Salto Grande 20 a 21 20 a 21 . Santa Bárbara D'Oeste 20 20 a 21 . Santa Branca 20 a 21 21 20 21 20 . Santa Cruz Do Rio Pardo 20 a 21 20 a 21