DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031600149 149 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Comercinho 20 20 20 . Conceição Da Aparecida 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Conceição Da Barra De Minas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Conceição Das Pedras 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Conceição Do Mato Dentro 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Conceição Do Pará 20 20 20 . Conceição Do Rio Verde 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Conceição Dos Ouros 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Congonhal 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Congonhas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Congonhas Do Norte 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Conquista 20 21 20 21 20 21 . Conselheiro Lafaiete 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Consolação 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Contagem 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Coqueiral 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Cordisburgo 20 21 20 21 20 21 . Cordislândia 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Corinto 20 21 20 21 20 21 . Coromandel 20 21 20 21 20 21 . Coronel Fabriciano 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Coronel Pacheco 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Coronel Xavier Chaves 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Córrego Danta 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Córrego Do Bom Jesus 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Córrego Fundo 20 21 20 21 20 21 . Couto De Magalhães De Minas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Cristais 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Cristália 20 20 20 . Cristiano Otoni 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Cristina 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Crucilândia 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Cruzeiro Da Fortaleza 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Cruzília 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Curral De Dentro 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Curvelo 20 20 20 . Datas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Delfim Moreira 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Delfinópolis 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Desterro De Entre Rios 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Desterro Do Melo 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Diamantina 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Diogo De Vasconcelos 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Divinésia 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Divino 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Divinolândia De Minas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Divinópolis 20 21 20 21 20 21 . Divisa Alegre 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Divisa Nova 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Divisópolis 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Dom Silvério 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Dom Viçoso 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Dores De Campos 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Dores De Guanhães 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Dores Do Indaiá 20 20 20 . Dores Do Turvo 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Doresópolis 20 21 20 21 20 21 . Durandé 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Elói Mendes 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Engenheiro Navarro 20 20 20 . Entre Rios De Minas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ervália 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Espera Feliz 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Espírito Santo Do Dourado 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Estiva 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Estrela Do Indaiá 20 20 20 . Estrela Do Sul 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Eugenópolis 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ewbank Da Câmara 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Extrema 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Fa m a 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Faria Lemos 20 21 20 21 20 21 . Felício Dos Santos 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Fe l i x l â n d i a 20 20 20 . Fe r r o s 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Fe r v e d o u r o 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Fo r m i g a 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Fortaleza De Minas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Francisco Dumont 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Frei Lagonegro 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Glaucilândia 20 20 20 . Gonçalves 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Gonzaga 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Gouveia 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guanhães 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guapé 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guaraciaba 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guaraciama 20 21 20 21 20 21 . Guaranésia 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guarará 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guarda-Mor 20 21 20 21 20 21 . Guaxupé 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guidoval 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guimarânia 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Guiricema 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Heliodora 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ibertioga 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ibiá 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ibiraci 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ibirité 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ibitiúra De Minas 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Ibituruna 20 a 21 20 a 21 20 a 21 . Igaratinga 20 21 20 21 20 21 . Iguatama 20 21 20 21 20 21 . Ijaci 20 a 21 20 a 21 20 a 21