DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 08/03/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.010871/2023-84 Proponente: ACPH - Associação de Ciclismo Performance Humana Título: Projeto Ciclismo Balneário Camboriú Registro: 2300131 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.663.396/0001-69 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 421.379,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68525-9 Período de Captação até: 08/03/2025 2 - Processo: 71000.013573/2023-46 Proponente: Associação Atletas Sal e Luz Título: Projeto PESS - Ano II Registro: 2300204 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 24.832.662/0001-96 Cidade: Amontada UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 717.550,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4159 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23356-0 Período de Captação até: 08/03/2025 3 - Processo: 71000.011462/2023-03 Proponente: Associação Basquete Mineiro Título: Basquete Mineiro Acessível Registro: 2300151 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 40.899.026/0001-38 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 306.971,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3014 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66488-X Período de Captação até: 08/03/2025 4 - Processo: 71000.011158/2023-58 Proponente: Associação Basquete Mineiro Título: Basquete Mineiro Registro: 2300139 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 40.899.026/0001-38 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 232.820,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3014 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66487-1 Período de Captação até: 08/03/2025 5 - Processo: 71000.009768/2023-91 Proponente: Associação Caçadorense de Handebol- ACHB Título: Atletas do Futuro Registro: 2300099 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.156.449/0001-92 Cidade: Caçador UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 536.831,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0375 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62162-5 Período de Captação até: 08/03/2025 6 - Processo: 71000.009412/2023-58 Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina Título: Correndo por mais Saúde Registro: 2300089 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.764.215/0001-90 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 328.673,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68524-0 Período de Captação até: 08/03/2025 7 - Processo: 71000.013496/2023-24 Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina Título: 16ª Corrida de Praia de Navegantes Registro: 2300201 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.764.215/0001-90 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 236.027,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68650-6 Período de Captação até: 08/03/2025 8 - Processo: 71000.013497/2023-79 Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina Título: Corrida e caminhada para uma vida sem drogas Registro: 2300202 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.764.215/0001-90 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 329.173,91 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68651-4 Período de Captação até: 08/03/2025 9 - Processo: 71000.013501/2023-07 Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina Título: Circuito Corrida e Caminhada da Comunidade - Etapas 1 e 2 Registro: 2300203 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.764.215/0001-90 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 632.708,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68652-2 Período de Captação até: 08/03/2025 10 - Processo: 71000.009623/2023-91 Proponente: Associação Desportiva de Handebol de Timbo Título: Handebol Timbo T-rex Registro: 2300097 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 33.753.618/0001-81 Cidade: Timbó UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 237.294,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0629 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43340-3 Período de Captação até: 08/03/2025 11 - Processo: 71000.013285/2023-91 Proponente: Associação Desportiva Instituto Estadual de Educação Título: ADIEE Esporte - Ano 2 Registro: 2300187 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 82.835.778/0001-85 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 347.822,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0016 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 154099-8 Período de Captação até: 08/03/2025 12 - Processo: 71000.012820/2023-97 Proponente: Associação Desportiva Esporte Mais Feliz Título: Basquete Máster - Ano 1 Registro: 2300176 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 03.966.713/0001-00 Cidade: Bauru UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 412.614,26 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7447-0 Período de Captação até: 08/03/2025 13 - Processo: 71000.012821/2023-31 Proponente: Associação Desportiva Esporte Mais Feliz Título: Projeto Esporte Mais Feliz Registro: 2300180 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.966.713/0001-00 Cidade: Bauru UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 446.933,63 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7448-9 Período de Captação até: 08/03/2025 14 - Processo: 71000.008340/2023-21 Proponente: Associação Desportiva Harpia Futebol Clube Harpia FC Título: Futebol para Meninas Registro: 2300063 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 44.830.392/0001-91 Cidade: São Mateus UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 193.803,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0222 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77032-9 Período de Captação até: 08/03/2025 15 - Processo: 71000.011478/2023-16 Proponente: Associação Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor Título: Circuito Transformar de Corrida de Rua - Ano 3 Registro: 2300147 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 11.848.522/0001-64 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.325.240,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38357-0 Período de Captação até: 08/03/2025 16 - Processo: 71000.011993/2023-98 Proponente: Associação Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor Título: Circuito Music Run - Ano 5 Registro: 2300164 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 11.848.522/0001-64 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 857.802,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38356-2 Período de Captação até: 08/03/2025 17 - Processo: 71000.008782/2023-78 Proponente: Associação Desportiva Triatletica de Santa Catarina Título: Escolinha de Triathlon Adtrisc Registro: 2300073 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional