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Diário Oficial da União · 21/03/2023 · pág. 8

DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032100008 8 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 6.843, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Realiza a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.15 - do Departamento de Gestão Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia com um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15 - do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, ambos da Secretaria-Executiva. Art. 2º Os Anexos IX-E e IX-F da Portaria MCTI nº 6.745, de 24 de janeiro de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS ANEXO ANEXO IX CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA (...) E) DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INDICADORES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA . SIGLA U N I DA D E QTD DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . DGIT DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INDICADORES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 Diretor CCE 1.15 . (...) F) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO . SIGLA U N I DA D E QTD DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . D P OA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 . (...) Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 8.754, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Altera o Anexo II da Portaria SEXEC/MCOM nº 2.045, de 13 de abril de 2021, que estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º c/c art. 17, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021, do Ministro de Estado das Comunicações, resolve: Art. 1º O Anexo II da Portaria SEXEC/MCOM nº 2.405, de 13 de abril de 2021, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES ANEXO TABELA DE ATIVIDADES . Grupo de At i v i d a d e s (Código) At i v i d a d e Cód. At i v i d a d e Faixa de Complexidade Valor para Presencial (Horas) Valor para Teletrabalho (Horas) Ganho de Produtividade (%) Entregas Esperadas . GA1 Abrir, sanear ou instruir processos A01 I 0,6 0,5 20% Processo aberto, saneado ou instruído . II 2,4 2 20% . III 9,6 8 20% . IV 19,2 16 20% . V 38,4 32 20% . GA1 Alimentar os bancos de dados e gerir usuários de sistemas de informação A02 I 0,36 0,3 20% Alimentação de banco de dados e gestão de usuários de sistemas de informação realizadas . II 0,6 0,5 20% . III 1,2 1 20% . IV 4,8 4 20% . V 9,6 8 20% . GA1 Analisar publicações de normativos e atos oficiais A03 I 0,36 0,3 20% Atos normativos analisados . II 0,6 0,5 20% . III 1,2 1 20% . IV 1,8 1,5 20% . V 2,4 2 20% . GA1 Elaborar apresentação A04 I 1,2 1 20% Apresentação finalizada . II 2,4 2 20% . III 4,8 4 20% . IV 9,6 8 20% . V 19,2 16 20% . GA1 Elaborar estudo sobre setor postal nacional e internacional A05 I 2,4 2 20% Relatório do estudo realizado . II 4,8 4 20% . III 9,6 8 20% . IV 19,2 16 20% . V 38,4 32 20% . GA1 Elaborar ou editar acordo internacional, contrato de gestão, termo de cooperação ou outra avença A06 I 1,2 1 20% Acordo internacional, termo de cooperação ou outra avença elaborado ou editado . II 2,4 2 20% . III 9,6 8 20% . IV 28,8 24 20% . V 48 40 20% . GA1 Elaborar ou editar contrato, aditivo, apostilamento, distrato, convênio, Termo de Execução Descentralizada, parceria ou outro documento licitatório A07 I 1,2 1 20% Contrato, aditivos, distrato, apostilamento, convênio, parceria ou outro documento licitatório elaborado ou editado . II 2,4 2 20% . III 9,6 8 20% . IV 28,8 24 20% . V 48 40 20%