DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000018 18 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 86.7951.80 SÉRGIO ALEXANDRE DA COSTA GOMES, para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações, área técnica, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2023 a 31JAN2025, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCELO GURGEL DE SOUZA Contra-Almirante PORTARIA Nº 12/DCTIM, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM- 314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar, o SO-FN-RM1-CN 86.3214.63 JOSÉ RIBAMAR MELO CARVALHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Regulamentações de Telecomunicações, área Técnica, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02MAR2023 a 01MAR2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 02MAR2023. MARCELO GURGEL DE SOUZA- Contra-Almirante DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA Nº 47/DHN, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod4), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 27FEV2023, o SO-RM1-MR 86.3942.91 JÚPITER SILVA DOS SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 175/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4). V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 13/DASM, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na Norma sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01MAR2023, o SO-RM1-MA 87.1221.38 EVALDO CARNEIRO SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 7/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM- 314 (6ª Revisão - Mod. 4). Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 14. Art. 3º Esta Portaria tem efeitos administrativos retroativos a 01MAR2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO JAQUES FERREIRA DIRETORIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 46/DSM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve: Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 09FEV2023, o 2° SG-Ref°-MS 81.0313.78 DANIEL VOLOTÃO SOARES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 60/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM- 314 (6ª Revisão/Mod4). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 09FEV2023. V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 776/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 06MAR2023: CC (AA) 87.3583.10 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE QUEIROZ. II - A partir de 07MAR2023: CMG (IM) 06.9791.49 JULIO CESAR GRIMALT DOS SANTOS; CF 86.6334.65 MARCOS DE PAULA E SOUSA; CF (T) 06.5023.18 JOSÉ CARLOS DE ARAUJO NETO; e CF (T) 87.1747.31 CARLA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 777/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 06FEV2023: CF 95.0504.26 MARCELO PINTO GOMES. II - A partir de 07FEV2023: CT 13.0801.13 MAXIMILIANO BARBOSA DA SILVA. III - A partir de 24FEV2023: CC (EN) 11.0661.48 CARINA CERRI LISBÔA. IV - A partir de 27FEV2023: CMG 86.8026.91 ANDRÉ LUIZ MELO SILVA. V - A partir de 28FEV2023: CT 14.0900.82 WILLIAN SATHLER LINO SOARES. VI - A partir de 02MAR2023: CF 95.0511.47 GUILHERME BARROS MOREIRA; CF 95.0509.73 ALESSANDRO DE PAULA LIMA; e CC (T) 06.2425.11 ROSANA LEANDRO DE OLIVEIRA. VII - A partir de 06MAR2023: CMG 86.6324.18 JAIRO GERALDO GOMES JUNIOR; CF (T) 99.2038.04 DJAIR AKAMINE; CF 87.3008.69 ELINTON BARCELOS COUTINHO; CT (EN) 12.0771.94 MARCELO DRUMMOND PIMENTEL; e CT 08.0080.51 HUGO LEONARDO SILVA SOARES. VIII - A partir de 08MAR2023: CT (Md) 16.0502.23 DIEGO PEREZ DA MOTTA; 1° Ten (Md) 18.0247.69 LUDMILA DO VALLE VIEIRA GUSMÃO; 1° Ten (Md) 18.0242.03 PRISCILA FERREIRA SOTO; 1° Ten (Md) 16.0215.68 EDUARDO KOPSCHITZ PRAXEDES BAETA NEVES; 1° Ten (Md) 19.0319.04 CECÍLIA NESSIMIAN TOSTES; e 1° Ten (Md) 19.0313.78 CAMILA BARBOSA. IX - A partir de 09MAR2023: CT (EN) 15.0894.95 BERNARDO MAIA DE MELLO ALVES; 1° Ten (Md) 19.0289.11 GABRIEL LUNARDI ARANHA; 1° Ten (Md) 19.0313.86 BÁRBARA BATISTA GOULART PORTUGAL; e 1° Ten 10.0231.94 RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 778/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 86.1772.90 DALMIR MADALENA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 779/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso II, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33 e 37, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 10MAR2023, publicado no Diário Oficial da União n° 48-B de 10MAR2023, resolve: Art. 1° Assegurar ao C Alte (Md) 86.0154.27 JOSÉ EDMILSON FERREIRA DA SILVA, a partir de 15MAR2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 780/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso II, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 10MAR2023, publicado no Diário Oficial da União n° 48-B de 10MAR2023, resolve: Art. 1° Assegurar ao C Alte (Md) 87.0105.26 MARCELO ALVES DA SILVA, a partir de 15MAR2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA N° 790/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso II do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 022.000.61162, de 07DEZ2022, da Junta Superior Distrital/Com7°DN, resolve: Art. 1° Reformar a CF (T) 00.0617.19 ANDRÉA PAULA FERNANDES DELDUQUE, a partir de 07DEZ2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 771/DPM, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 17 de janeiro de 2023, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a ANELI LUCIO SEVERO, Matrícula SIAPE 03589781, na qualidade de filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-V, Matrícula SIAPE 0991336, ex-servidor BENEDITO LUCIO, conforme a Renúncia pessoal expressa em caráter irrevogável, apresentada pela pensionista. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2023, data do requerimento do Termo de Renúncia de pensão civil por morte. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA