DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000051 51 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.964, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19953.100516/2022- 36, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais á servidora MARIA FERNANDES BEZERRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 0131495, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério Economia com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.174094/2022- 22, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VERÍSSIMO COSTA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 6438033, ocupante do cargo de Operador de Câmara, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA MGI Nº 662, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a Servidora MARIA MADALENA PANTOJA DA SILVA, matricula SIAPE nº 3066487, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 18 de 31 de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Pág. 21 do DOU de 02 de fevereiro de 2023 (Processo 14021.112782/2023-90). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação JOÃO BOSCO COSTA PORTARIA MGI Nº 683, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU Nº. 25 de março de 2022, e considerando o que consta da Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora, ADALBRAIR BORGES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE Nº. 3058802, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela lei. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Decisão Judicial nº. 1005069- 15.2021.4.01.4100 e parecer da Força Executória nº. 00132/2021/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, (processo nº 14022.178373/2021-84). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO COSTA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.765, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E R EQ U E R E N T E P R O C ES S O FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 ADONIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA FILHO 05504.019053/2018-84 EC 98/2017 . 2 ALBERTINA SOARES DE FREITAS 05504.015412/2018-24 EC 98/2017 . 3 ALDENORA SOUSA SANTOS 05504.019913/2018-80 EC 98/2017 . 4 ALICE SANTOS GOMES 05504.010039/2018-15 EC 98/2017 . 5 ALMERINDO LEITE FARIAS FILHO 05504.012600/2018-09/05504.003783/2015-11 EC 98/2017 . 6 ALUIZIO MENDES FLEXA 05504.014422/2018-42 EC 98/2017 . 7 AMILTON MONTEIRO MENDES 05504.010532/2018-35 EC 98/2017 . 8 ANA ALICE MATOS DA TRINDADE 05504.014788/2018-11 EC 98/2017 . 9 ANA BAIA DOS SANTOS 05504.005487/2018-05 EC 98/2017 . 10 ANA LUCIA TELES DA SILVA 05504.011630/2018-90 EC 98/2017 . 11 ANA NILCE PICANÇO DE SOUZA CORREA 05504.021531/2018-16 EC 98/2017 . 12 ANA SOCORRO BARBOSA PEREIRA 05504.022296/2018-08 EC 98/2017 . 13 ANA TEREZA CASTRO PEREIRA 05504.020943/2018-39 EC 98/2017 . 14 ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO 05504.011229/2018-50 EC 98/2017 . 15 ANTONIO SILVA DO CARMO 05504.021028/2018-61 EC 98/2017 . 16 AROLDO RODRIGUES DOS SANTOS 05504.014479/2018-41 EC 98/2017 . 17 ARTUR NEVES NASCIMENTO FILHO 05504.006054/2018-69 EC 98/2017 . 18 BRASILINDA DOS SANTOS FARIAS 05504.009501/2018-31 EC 98/2017 . 19 CARLOS GOMES DE MATOS 05504.020772/2018-48 EC 98/2017 . 20 CIPRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA 05504.018621/2018-20 EC 98/2017 . 21 CLAUDEMIR SOARES UCHÔA 05504.011138/2018-14 EC 98/2017 . 22 CLERTA COSTA DA CONCEIÇÃO 05504.005103/2018-46 EC 98/2017 . 23 CREUZETE OLIVEIRA DE ARAÚJO 05504.008247/2018-54 EC 98/2017 . 24 DALBAN FRANCISCO SILVA DEL TETTO 05504.005503/2018-51 EC 98/2017 . 25 DELBELIZA PEDROSO DE ALMEIDA RODRIGUES 05504.006942/2018-81 EC 98/2017 . 26 DELFINA COELHO DE ALMEIDA 05504.022285/2018-10 EC 98/2017 . 27 DIENE CORREA DA CRUZ 05504.023712/2018-87 EC 98/2017 . 28 DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO 05504.005387/2018-71 EC 98/2017 . 29 DURVAL DE AGUIAR FONSECA 05504.021462/2018-41 EC 98/2017 . 30 EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA 05504.017736/2018-05 EC 98/2017 . 31 EDENILDA DA SILVA GOMES 05504.017413/2018-11 EC 98/2017 . 32 EDILENE GAMA DE SOUSA 05504.011193/2018-12 EC 98/2017 . 33 EDINALVA PIMENTA QUINTAS 05504.012118/2018-61/05504.003803/2015-53 EC 98/2017 . 34 EDINAMAR DA SILVA FERREIRA 05504.017236/2018-65 EC 98/2017 . 35 EDIVAL DE JESUS DE LIMA GONÇALVES 05504.008578/2018-94 EC 98/2017 . 36 EDNA DE OLIVEIRA PIRES 05504.006066/2018-93 EC 98/2017 . 37 EDNA MENDES DE ALMEIDA SERRÃO 05504.013565/2018-37 EC 98/2017 . 38 ELENILDA SILVA MAMEDE 05504.009653/2018-34 EC 98/2017 . 39 ELI DA CUNHA NASCIMENTO 05504.024490/2018-10 EC 98/2017 . 40 ELI SANTANA NOBRE 05504.021581/2018-01 EC 98/2017 . 41 ELIANA DO SOCORRO TAVARES SENA SARMENTO 05504.008442/2018-84 EC 98/2017 . 42 ELIANILDA DA CONCEICAO CARDOSO COSTA 05504.012837/2018-81 EC 98/2017 . 43 ELIAS DOS SANTOS PINHEIRO 05504.014820/2018-69 EC 98/2017 . 44 ELIAS LOPES DOS SANTOS 05504.022647/2018-72 EC 98/2017 . 45 ELIOMAR CASTRO GONCALVES 05504.013567/2018-26 EC 98/2017 . 46 ELIOMAR DAMASCENO DOS SANTOS 05504.017476/2018-60 EC 98/2017 . 47 ELIONAI DOS SANTOS FARIAS 05504.020681/2018-11 EC 98/2017 . 48 ELISANGELA DA SILVA GERMANO 05504.018475/2018-32 EC 98/2017 . 49 ELISMAR PINHEIRO DOS SANTOS 05504.022735/2018-74 EC 98/2017 . 50 ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMA 05504.013948/2018-13 EC 98/2017 . 51 ELIZABETE COIMBRA DE ALMEIDA 05504.010236/2018-34 EC 98/2017 . 52 ELIZABETH CORREA BRITO FERREIRA 05504.017115/2018-13 EC 98/2017 . 53 ELIZABETH MATOS PAVÃO 05504.015539/2018-43 EC 98/2017