DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 1.997, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002216-63.2022.4.04.8002, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA, matrícula 10759, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.007, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000217-41.2023.4.04.8002, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora AUDREY DOS SANTOS LAUS, matrícula 10123, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.008, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000311-86.2023.4.04.8002, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELIO DOS SANTOS, matrícula 10164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.009, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000023-41.2023.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor AMAURI PINTO DA SILVA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 10287, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA DIRETORIA GERAL PORTARIA Nº 214, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração nos autos do Processo Administrativo 0010300-59.2022.4.04.8000, resolve: CEDER a servidora AMANDA ERMEL WILLEMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para exercer a Função Comissionada de Supervisora de Seção (FC-05) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto perdurar a titularidade da função comissionada, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 137, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001561- 18.2022.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MARIA EUGÊNIA GREGO SANTOS, matrícula PE2860, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fundamentada na Emenda Constitucional 103/2019, em seu artigo 10, §§1º, inciso II e 4º, e artigo 26, §§ 2º, inciso II e 7º. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 176, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001768-28.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, na sede daquela Seccional, em JOÃO PESSOA: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA (INFRAESTRUTURA), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: SAMUEL DE AGUIAR RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Artur José Lopes Filho no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 487, de 02/09/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 05/09/2022 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 185, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata JOELMA HELENA DA ROCHA, classificada em 70º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 103, de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/02/2023. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 99, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0000478-52.2023.4.06.8001, resolve: Conceder Aposentadoria à servidora NEUSA LEMOS FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 54 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o contido na Resolução TRE-AP nº 1/2023, resolve: Art.1º EXONERAR: I - ADEILSON BATISTA MENDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral. II - ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros. Art. 2º DISPENSAR: I - ALEXANDRO DOURADO DE ARAGAO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral; II - CLAUDIO ANDRÉ TEIXEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Transporte, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento; III - EVANDERSON BESSA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, vinculada à Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica; IV - HÉLDER DA COSTA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Cibersegurança, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação; V - LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos, nível FC-6,vinculada à Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento; VI - PATRICK DAYAN GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Sustentabilidade e Acompanhamento das Demandas do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6, vinculada à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Presidência. VII - RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Administração e Orçamento; Art. 3º NOMEAR: